Colunista

Des. Siro Darlan

sdarlan@tjrj.jus.br

ENCONTRO COM A JUSTIÇA

Respeitado desembargador do TJRJ, é incansável defensor dos direitos da infância e adolescência

Venezuela livre

A construção da libertação da Venezuela pertence a seu povo e exclusivamente ao povo venezuelano, sem qualquer interferência externa seja de que natureza for. A eleição de uma Assembleia Constituinte ali realizada é a expressão máxima de uma Nação democrática que promove suas reformas ouvindo-se o povo. Diferente do golpe que foi dado no Brasil, onde foram ignorados 54 milhões de votos que elegeram uma presidente para fazer prevalecer uma vontade viciada de interesses do capital, de uma mídia entreguista e de interesses internacionais.

                                               Embora vivendo momentos críticos em sua história recente, as conquistas sociais das últimas duas décadas são indiscutíveis. O índice de desenvolvimento humano da Venezuela em 2015 foi de 0,767 o que a colocou na categoria de elevado desenvolvimento humano, tendo se posicionado em 71º entre 188 países. Essa classificação é igual ao da Turquia. Os dados demonstram que de 1990 a 2015, o IDH da Venezuela aumentou de 0,634 para 0,767, ou seja, um aumento de 20,9%. Nesse período a expectativa de vida subiu 4.6 anos e os anos de escolaridade média geral aumentaram 3,8 anos. O rendimento nacional bruto per capita aumentou cerca de 5,4 %.

                                               La como aqui, o crescimento da classe média fez diminuir o empobrecimento e reduzir a pobreza absoluta. A distribuição de cestas básicas, tão criticada por alguns movimentos políticos combateu a fome e estreitou o fosso que separa os ricos dos pobres. Mas isso tem sempre um preço politico e midiático e essa é a razão dessa reação que se dedica a destruir uma das poucas democracias ainda sobrevivendo na América Latina. A Venezuela tem sido vitima da cobiça por suas riquezas naturais pelo capital e por potências que vêm ameaças ao seu domínio prevalente e excludente.

                                               Eventuais desacertos do governo venezuelano resolvem-se pelas vias democráticas e o recurso às eleições só será eficaz se não houver interferência externa. Nota-se no noticiário local e internacional uma grande demonstração de parcialidade da mídia nitidamente jogando a opinião pública contra o governo que o povo venezuelano escolheu através das urnas. O que está em jogo não são os ganhos e perdas de um governo em crise, mas o enfraquecimento da democracia em detrimento dos mesmos interesses que arrasaram a Líbia e o Médio Oriente através de invasões e guerras, assim como pela mesma razão que volta a colocar o Iran em perigo e destruiu o programa do pré-sal brasileiro, ou seja, a ambição das grandes potências econômicas que não suportam a ideia de reduzir as desigualdades sociais e as riquezas do planeta Terra.

                                               Não é sem razão que vemos parte da população batendo palmas ao verem novamente os militares nas ruas com armas quando sua missão constitucional seria garantir a democracia e a vontade soberana do povo.

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O populismo midiático e a liberdade de expressão

Em Portugal respiro a democracia e o respeito aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana. Alimento uma positiva inveja de viver numa democracia onde se respeitam os direitos naturais e há o respeito às pessoas como sujeitos de direito e centro por onde passam os filtros da democracia que não se limita a respeitar a vontade da maioria através do voto popular, mas, sobretudo pelo respeito ao ser humano por onde deve orbitar a politica e o direito à uma comunicação social respeitosa e democrática. Aqui os órgãos de comunicação social são regulados pela lei e pela Constituição e os abusos no direito à livre expressão são controlados por uma autoridade representativa da sociedade e a noticia é dada com a devida isenção para que os cidadãos sejam bem informados, mas não “domesticados” pela opinião publicada.

                         Enquanto me alimentava com essas lições da terra de Camões, tomei conhecimento que mais uma vez, uma emissora de televisão, agindo de má fé e violando o sagrado direito de informar com isenção, mentiu ao noticiar que eu havia colocado em liberdade durante um plantão noturno um perigoso miliciano, patrocinado por meu filho. Não é de hoje que essa empresa usa a concessão publica para perseguir seus desafetos. Desde que apliquei a lei para evitar que um bebê fosse violentado em seus estúdios com a repetição de uma cena de violência que causou traumas à criança que essa perseguição persiste.

                        Na verdade, sem ter a autoridade para fazer qualquer juízo crítico de uma decisão judicial, cujo teor desconhece, ou destorce criminosamente, não coloquei em liberdade o que eles chamam de perigoso miliciano, nem meu filho era advogado do mesmo. E isso ficou esclarecido no procedimento administrativo instaurado pelo Tribunal de Justiça. Na verdade, fundamentado na lei e na Constituição, que essa empresa não respeita, transformei uma prisão provisória em PRISÃO DOMICILIAR, portanto uma prisão pela outra, para tratamento de saúde por razão humanitária como determina a lei.

                        Nosso país está sofrendo juma crise politico-administrativa e social sem precedentes. Há anos essa empresa vem manipulando a noticia segundo seus interesses econômicos e políticos impunemente. Porque parece que todos têm medo dela. E é pelo medo que ela tenta dominar seus desafetos., ou seja aqueles que não a servem como cordeiros amedrontados. Isso é uma afronta à democracia que precisa cessar. Não se pode usar uma concessão pública para fins particulares. A concessão pertence ao povo brasileiro e, portanto, têm a obrigação de bem servir às causas populares com isenção e honestidade.

                        O populismo na mídia é um procedimento perverso, antidemocrático e desmerece os profissionais da comunicação social. Houve tempo, na Velha Republica, na época de meu conterrâneo Assis Chateaubriand em que a mídia era usada para corromper, e amedrontar seus inimigos com chantagens e manipulações. O mundo mudou. O Brasil mudou e não se pode mais tolerar que em pleno século XXI, com o boom das redes sociais uma empresa que não explica ao povo as acusações de sonegação fiscal que tanto prejudica as políticas que poderiam estar distribuindo bens e direitos ao povo oprimido, continue a se utilizar do medo para perseguir e coagir aqueles que não lhes são caros.

 

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Origens da violência

Origens da violência

Foto: Ilustrativa Google

Victor Hugo dizia “Quem abre uma escola fecha uma prisão”. Países como Suécia e Holanda de tanto abrirem escolas agora estão fechando as prisões por falta de ocupantes. Várias são as razões da violência, mas nenhuma é mais evidente do que o desvalor com que são tratados os educadores e a educação em nosso país. O estadista que mais construiu escolas nos dois estados onde governou foi sem dúvida Leonel Brizola. E foi o mais combatido justamente por essa política libertadora. Diziam os adversários que as escolas eram caras, de manutenção custosa e que o projeto dos CIEPs não tinha projeto pedagógico.

                        Os educadores no Brasil são desrespeitados com seus baixos salários, péssimas condições de trabalho e, ainda perseguidos por sua atuação profética e libertadora de municiar o povo oprimido com a ferramenta do conhecimento. Paulo Freire, o maior de todos, foi perseguido, preso e exilado. Hoje pretende-se o encarceramento intelectual dos mestres com a política que chamam de “escola sem partido”, que na realidade é a escola sem pensamento crítico, escola manietada, escola aprisionada e educandos robotizados.

                        Já dizia o poeta que “o pensamento parece uma coisa à toa, mas como é que a gente voa quando começa a pensar”. Os mesmos que prenderam nosso Educador e hoje fingem combater a violência direcionando a repressão para a classe trabalhadora e empobrecida enquanto os aviões dos magnatas e políticos espalham o “pó da morte” por todos os cantos, plantaram o ovo da serpente. Em 1993, enquanto combatiam os CIEPs exibiam em sua grade programação em apenas uma semana 244 homicídios tentados ou consumados, 397 agressões, 190 ameaças, 11 sequestros, 31 crimes sexuais, 60 condução de veículos sob efeito de drogas ou com perigo para terceiros, 12 casos de tráfico ou uso de drogas, 50 de formação de quadrilha, 14 roubos, 11 furtos, 5 estelionatos e mais 137 outros crimes, entre eles tortura (12), corrupção (4), crimes ambientais (3), apologia do crime (2) e até mesmo suicídios (3).

                        Muitos dos réus de hoje, passados 24 anos, mostram muito do que aprenderam assistindo essa grade televisiva que até mesmo na programação infantil apresentava um quadro com uma média de 58 cenas diárias de violência, que correspondia a 34,9% das 166 cenas de violência exibidas na televisão. As novelas mostravam 166 cenas de violência por semana (21,4 por dia), os seriados 79 (11,2 por dia) e os programas humorísticos e de variedades, 74 (média diária de 10,5). Ora com tanta violência plantada por uma única emissora de televisão há 24 anos, como não chegar ao resultado que da realidade social de hoje. Violência e você, tudo a ver!

                        Portanto se hoje estamos quase capitulando à violência e aos atos de corrupção temos uma equação social a fazer com os meios de comunicação que criminalizaram a educação e os educadores, optando pela política de formação de pessoas violentas para depois jogá-las na sarjeta dos presídios e da exclusão social. Termino como pensamento de Darcy Ribeiro que dizia: “ fracassei em tudo que tentei na vida. Tentei alfabetizar as crianças brasileiras, não consegui. Tentei salvar os índios, não consegui. Tentei fazer uma universidade séria e fracassei. Tentei fazer o Brasil desenvolver-se autonomamente e fracassei. Mas os fracassos são minhas vitórias. Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu”.

 

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Brasil para a paz.

Brasil para a paz.

A Ministra Carmen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal, proferiu uma Conferência denominada Brasil para a paz a convite do Tribunal de Justiça e da Arquidiocese do Rio de Janeiro. A figura da Ministra, pequena, franzina e brejeira agicanta-se quando ela fala com a simplicidade dos mineiros de uma forma poética e romântica sobre a paz numa sociedade deflagrada pela violência e injustiça. E foi com essa humildade que carmen Lúcia começou seu discurso, pedindo perdão aos brasileiros pela judiciário que sonham e ela, como maior autoridade do judiciário, reconhece que não lhes é dado.

                        O contraponto dessa confissão de insuficiência e dívida que todos nós magistrados temos com os juridicionados, ficou por conta da censura que a segurança do evento fez aos brasileiros que se manifestaram ao final, fazendo eco com as palavras da Ministra demonstrando seu incomformismo. Ora se a Ministra pede desculpas pelo Judiciário que não alcança seus objetivos de semear a verdadeira paz, porque o povo que se manifestou no mesmo sentido foi calado? Parece uma contradição, e é.

                        Mas a Ministra, mesmo com sua voza mansa, obriga-nos a refletir, inclusive muitos dos presentes na mesa e fora dela sobre a necessidade de respeito ás doferenças, afimando: “O outro não tem que ser o retrato, nem o espelho de si mesmo. Somos iguais em nossa humanidade e diferentes na nossa identidade.” Magnífica reflexão para quem pensa que é superior aos outros pelo cargo que ocupa, ou pelas oportunidades que teve na vida que são negadas ao próximo.

                        Em seguida a Ministra casuisticamente passou a analisar essas diferenças tão gritantes. Afirmou que é falso afirmar que “a polícia prende e a justiça solta” porque não existe um único preso que não o tenha sido por ordem judicial, mas muitos estão presos com excesso de prazo e falta da necessária fiscalização e soltura dentro dos prazos legais. Reafirmou que essa é uma responsabilidade, não cumprida, do poder judiciário, que é responsável pelo cumprimento correto da pena e pela vida e dignidade dos presos. Anunciou a criação de um banco nacional de mandados de prisão para saber quantos estão presos, por que motivos e a quanto tempo.

                        Reconheceu as condições de não humanidade dos presidios brasileiros e reiterou sua fé na ferramenta das audiências de custódia, sem rebater a crítica publicada no Conjur de que são os juízes os maiores adversários da realização democráticas dessas audiências. Afirmando que todo ser humano é maior que seu êrro, informou que o CNJ está criando um sistema de satisfação ás vítimas dos crimes dos procedimentos adotados para responsabilizar os agentes dos crimes. Aqui no Rio de Janeiro essa iniciativa já está em curso através da implementação da Justiça Restaurativa do NUPEMEC Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, que está promovendo o encontro entre vítimas e algozes visando restaurar a paz social através da responsabilização do agente que se reconcilia com sua vítima num harmocioso encontro de restauração das relações visando um Brasil para a paz.

                        E, por fim, reconheceu nossa dívida imensa com o futuro dos jovens em conflito com a lei, aos quais nos temos limitado a responder com violência à violência que lhes ensinaram como forma de sobrevivência, para anunciar a criação das APACs com a finalidade de dar acolhimento para educar, profissionalizar e respeitar os direitos fundamentais dos jovens e devolvê-los aos convívio social e familiar com os valores que desde à infãncia lhes negamos. Com afirmou o Cardeal Orani Tempesta repetindo o Apostolo Tiago: “o fruto da justiça semeia-se na paz, para os que exercitam a paz.”

 

Foto: Ilustrativa Google

 

 

 


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Recursos à mídia

Recursos à mídia

A propaganda nazista foi um dos meios mais eficazes de controle de massas durante o III Reich para influenciar na consciência e na inconsciência da sociedade da época. O sistema jurídico do mundo livre e democrata prevê, como corolário da segurança jurídica, uma série de recursos para serem manejados pelas partes em conflito e garantir uma justa resposta ao processo penal.

                        Alguma instituição, por falta de argumentação jurídica adequada, tem feito uso de discursos midiáticos como substitutivos dos recursos previstos na lei utilizando-se da técnica de Goebbels de que “uma mentira dita cem vezes torna-se verdade”. Tem sido comum o debate e a crítica a decisões judiciais formulada por jornalistas e cronistas, sem qualquer técnica ou conhecimento do caso em julgamento.

                        Desse modo, recentemente foram tecidas críticas a uma solução ao excesso de encarceramento ilegal e inadequado de jovens adolescentes aprisionados em condições desumanas em celas com capacidade para acolher 1000 adolescentes sendo ocupadas por 4000. Note-se que o sistema legal é sócio educativo e não penal, como alguns desejam, e as instalações estatais não oferecem qualquer espaço para aplicação das medidas sócio educativas.

                        Quem ganha e quem perde com isso? Perdemos todos, já que os adolescentes não são sócio educados, mas saem muito pior do que quando são sentenciados e perde a sociedade com o financiamento de uma medida inócua, cara e prejudicial à própria sociedade. O que tem feito as Instituições que têm a responsabilidade pela fiscalização do fiel cumprimento das leis e da adequada aplicação das medidas sentenciadas pelos adolescentes? Há muitos anos celebram Acordos com os governos infratores que são invariavelmente descumpridos sem qualquer resposta concreta adequada.

                        Enquanto isso, recorrem à linguagem midiática visando jogar a população contra os juízes e juízas que fazem cumprir a Constituição e as leis e que ficam expostos ao “pelourinho midiático” tendo que explicar as razões de estarem aplicando as leis aos casos concretos de forma responsável e fundamentada.

                        Assim como a propaganda nazista, que também tinha sua polícia própria, desempenhou um papel central na criação de um ambiente de aceitação de suas propostas pela sociedade alemã, também o recurso ao pelourinho midiático por certas instituições tem por meta desacreditar as decisões dos juízes jogando a opinião pública a julgar de forma negativa os únicos julgadores autorizados a aplicar as leis nas sociedades democráticas.

Foto Fonte: Google/Ilustrativa 

 

            


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Acari pede socorro

O artigo 5º, XI da Constituição garante que a casa é asilo inviolável do cidadão e ninguém pode penetrar sem consentimento do morador, com as ressalvas da lei. Compareci a uma Audiência Comunitária na Escola de Samba Mel de Acari, convidado pelos moradores e lá verifiquei que a Constituição não vale para aquela humilde gente honesta e trabalhadora. Um dos questionamentos dos moradores era saber qual o limite para que sua casa seja realmente um asilo inviolável, uma vez que suas casas são regularmente invadidas por agentes policiais que se utilizam de chaves michas e até arrombamento com a finalidade de fazer buscas nas residências dos moradores, mesmo quando ausentes.

                        Reclamam ainda como manter a política de segurança pública, vejam que eles não contestam a necessidade da ação policial, sem prejudicar o calendário escolar. Essa é uma reivindicação antiga, que desde os primórdios da vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente se pleiteia. Quem seja respeitado, com absoluta prioridade o direito ao acesso à educação das crianças e adolescentes que residem em comunidades carentes. Mas a ação policial, sempre com pouca inteligência e muita violência tem feito muitas crianças inocentes vítimas dessa ação. Aliás estava presente na audiência a mãe da Duda, estudante morta pelos policiais dentro da escola onde estudava.

                        Questionam ainda quais os limites das buscas e apreensões domiciliares, quando não há autorização judicial, caso que tipifica abuso de autoridade, sobretudo quando se trata de pessoas humildes que desconhecem seus direitos e não têm como fazer prevalece-los diante da força policial. Indagam qual o limite de permanência de presos dentro de uma viatura blindada? Lógico que os presos precisam ser transportados, mas há que se fazer com respeito à dignidade da pessoa humana.

                        Outra questão muito citada e a falta de identificação dos policiais em operação, o que caracteriza infração das obrigações do policial e direito do cidadão.  Outras perguntas foram sobre os limites de uso das armas letais fabricando vítimas inocentes na comunidade e limites de utilização das algemas. Mas o fato mais grave citado por vários moradores é o que eles chamam de “troia”, que consiste na invasão do domicílio do morador, fazendo-o prisioneiro em cárcere privado para surpreender os criminosos em ação de tráfico de drogas.

                        Abusos dessa natureza contra os moradores precisam chegar ao conhecimento das autoridades de segurança para evitar que cidadãos de bem sejam importunados por ações policiais ilegais que equiparam os policiais aos criminosos já que ambos ficam à margem da lei que todos devemos respeitar, cumprir e fazer cumprir.

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Mentiras e verdades

Juízes são garantidores dos direitos dos cidadãos. A função de reprimir os delitos e de acusar seus autores não é do Judiciário. Mas há juízes que embora assoberbados de trabalhos próprios da magistratura acumulam funções policialescas de repressão, maculando de forma suspeita sua função judicante. Àqueles que transgridem as leis penais são destinadas penas de privação de liberdade e outras alternativas, mas a realidade é que sob a sagrada proteção da lei, seres humanos são condenados à perda da dignidade e à morte por caminhos burocráticos e administrativos que não constam das sentenças, mas pelo arbítrio dos agentes responsáveis pelo cumprimento da pena. A privação da liberdade passa a ser apenas uma licença que o judiciário concede para as outras penalidades sejam aplicadas arbitrariamente com sua omissa condescendência.

                        Embora o Supremo Tribunal Federal tenha decidido que o Estrado deve indenizar presos submetidos às condições degradantes, essa decisão ainda não contaminou os Tribunais dos Estados e nada mudou na prática medieval de nossos cárceres. Há quem afirme que não há encarceramento excessivo. Mentem os carrascos sedentos de vingança, sobretudo quando contrapõem a isso a inoperância do aparato policial incapaz de apurar e apontar as mortes violentas, cerca de 60 mil homicídios e latrocínios por ano, dos quais apenas 8% são apurados. Faltou confessar que a maior parte desses crimes violentos são praticados pela própria polícia violenta que patrocina os chamados “autos de resistência” para justificar o mais alto índice de letalidade atribuída a policiais do Planeta.

                        A mentirosa afirmação de que é mera suposição a prisão preferencial de pretos e pobres no Brasil beira as raias da irresponsabilidade funcional quando o Mapa do Encarceramento do Brasil do Infopen aponta que 61,6% da população prisional é negra. No país prende-se em demasia, 34% são provisórios segundo o CNJ, e cuida-se mal dos presos, realimentando a violência que volta para a sociedade, que precisa estar consciente de sua responsabilidade e participar desse debate de melhoria das condições carcerárias, bem como na busca de alternativas para o desencarceramento dos presos e da inutilidade do atual sistema.

                        É preciso criar alternativas às prisões incentivando a reparação dos danos causados por criminosos em favor das vítimas e da sociedade, responsabilizando o estado policial punitivo por seus excessos e possibilitando a humanização do sistema reparador. Países que primam pelo respeito aos direitos humanos estão fechando e não abrindo novos estabelecimentos prisionais e aplicando modernas práticas restaurativas e reparadoras que efetivamente recuperam e responsabilizam os agentes de crimes beneficiando as vítimas e seus familiares a um custo muito mais justo com assunção de responsabilidades e reparação pelos crimes cometidos pelos próprios agentes.

Foto Ilustrativa: Google

 

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Juízes vingativos.

A palavra testemunha em grego é traduzido como “mártyras”, ou seja, mártires. Nunca foi tão adequada a tradução em tempos que promotores e magistrados transformam criminosos em testemunhas, que sob promessas de favores como redução da pena e libertação de procedimentos ilegais como condução coercitiva, exposição na mídia e prisões provisórias que se eternizam no tempo, se transformam em delatores para se ver livres dos modernos procedimentos de tortura que os transforma em mártires.

                        A sanha persecutória, própria dos regimes totalitários e da quebra da institucionalidade democrática, não está fora sequer dos Tribunais, templos que deveriam espelhar a Justiça e promover a paz social. Assisti recentemente ao linchamento de um magistrado independente e coerente com os direitos e garantias constitucionais, e por isso paga um alto preço institucional, julgado por haver tido um desentendimento casual com outro magistrado com quem, atendendo aos princípios basilares da Justiça havia se reconciliado pelo processo da mediação.

                        Portanto, não havia conflito, uma vez que nenhum representou contra o outro, ao contrário reconheceram seus excessos, se perdoaram e se reconciliaram com um festivo abraço na presença do Presidente do Tribunal de Justiça. Ora, se não há conflito, não há interesse em mover a cara e morosa máquina judicial. Ainda assim, a autoridade autoritariamente promoveu procedimento administrativo contra um e omitiu-se contra o outro. A falta de isenção na origem contaminou todos os 12 votos raivosos que em nenhum momento analisou a falta de prova do pseudo delito, fixando-se na pessoa a ser destruída pela máquina.

                        No entanto a Deusa Têmis, embora cega, tem uma imagem a zelar e mesmo em linchamentos das pessoas faz prevalecer a justiça e a falta de quórum para a vingança evitou a aplicação da pena tão desejada pelos algozes. Manifestações hipócritas foram lançadas como a necessidade de uma postura na vida privada, quando recentemente defendeu magistrado que havia apanhado da polícia por dar carteiradas publicamente. Outro voto compara desrespeitosamente um simples desentendimento ocasional ultrapassado por dois homens civilizados com os crimes atribuídos ao ex-governador Sergio Cabral, que sempre recebeu todas as homenagens desses julgadores raivosos.

                        Finalmente um dos princípios de Bangalore é o da imparcialidade que é essencial para o apropriado cumprimento dos deveres do cargo de juiz e o principal atributo do Judiciário. Um Tribunal ou Juiz deve executar suas obrigações sem favorecimento, parcialidade ou preconceito. Quando há parcialidade, a confiança da sociedade no Judiciário é erodida. Parcialidade é uma inclinação ou predisposição em direção a um resultado previamente desejado, é um estado de espírito, uma atitude ou ponto de vista que influencia o julgamento e torna o julgador incapaz de exercer suas funções judicantes. Ocorre abuso de autoridade quando um juiz ou Tribunal perde o controle de sua própria compostura e decoro e torna-se pessoal em relação a uma parte com quem tenha antipatia ou divergência social ou doutrinária.

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Mãe nossa de cada dia

Mãe nossa de cada dia.

 

A Defensora Pública Lara Graça escreveu um artigo comovente narrando o cotidiano da mãe de um jovem preso que ela acompanha e visita enquanto cuida dos outros dois filhos menores, dividindo as migalhas de pão para alimentá-los, sem abandonar o outro que presta contas à justiça. Justiça? Que justiça é essa que prende e açoita pobres miseráveis que sequer têm o que comer e são cooptados pelos barões do tráfico criados para promover a guerra aos pobres.

                        A chamada guerra às drogas, tão decantada por hipócritas e fariseus, promove a exclusão social dos pobres, a morte de policiais, a corrupção do sistema penitenciário e punitivo. Essa modalidade de guerra às pessoas, vítimas do vício e da pobreza teve início no auge do governo imperialista de Nixon que decretou guerra implacável ás vítimas das drogas, achando-se, como um Deus, que seria capaz de exterminas as drogas da história da humanidade, não muito distante da doutrina fascista que pregava a pureza racial.

                        A droga faz parte da história da humanidade e muitos fazemos uso das mais variadas drogas para nosso prazer ou, usando nosso livre arbítrio, para a nossa dor e morte. Países civilizados, que cuidam das pessoas tem desenvolvido práticas eficazes de combate às drogas cuidando dos usuários e oferecendo-lhes o tratamento e acolhimento adequado. Nós temos optado por coloca-los nas masmorras e na exclusão social que sofrem os usuários pobres de crack, cocaína e maconha.

                        Exterminando a juventude, que tem a vocação de experimentar o que é proibido, ao invés de colocar na mesa do diálogo de toda família, escola, igrejas a prática da redução de danos através do acolhimento e do tratamento adequado. A forma cruel e desumana como nós juízes julgamos e condenamos raivosamente as vítimas de drogas um dia nos fara meditar quando bater em nossa porta a substância que retira de nossos filhos a liberdade de escolha e os lança na vala comum dos usuários que o sistema, burlando a lei, transforma em traficantes.

Foto Ilustrativa- Google

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Construindo uma fraternidade

Construindo uma fraternidade

Somos tentados a desprezar tudo aquilo que não nos pertence ou que se opõe a nossa formação e costumes. Desse modo é fácil repetir a frase odiosa que “bandido bom é bandido morto”, assim como fica cômodo condenar o policial que mata e se corrompe sem se colocar no lugar dele. Muitos somos felizes e temos vida plena, mas não somos capazes de olhar de nossa janela para enxergar os irmãos aos quais negamos dignidade e direitos. Existe uma população invisível aos nossos olhos que vive no submundo social e fechamo-nos em nossos esquemas de egoísmo, de orgulho, de indiferença e prepotência não nos importando com o sofrimento e dor que os abate.

                               É difícil para todos, algozes e vítimas, sobreviver nesse caminho tortuoso marcado pela felicidade de poucos e a exclusão de muitos. A fatura nos será cobrada. Quando optamos pelo encarceramento de milhares de pessoas como forma de exclusão e desterritorialização, estamos abdicando da possibilidade de acolhimento para a reconstrução de uma caminhada cidadã. O isolamento escolhido pela sociedade como forma de combater a violência tem sido o mais competente método de retroalimentação da própria violência. Ao longo da história da civilização todas as formas de guetos resultaram em negação da liberdade, dom maior depois da vida. Assim, o desenvolvimento da civilização tem sido marcado pela quebra das correntes.

                               Assim, quando nos apartávamos dos leprosos, somávamos à doença o sofrimento do desprezo, quando os judeus, ciganos, homossexuais e outros foram aprisionados e perseguidos pelos nazistas, mostramos todo nosso egoísmos, injustiça e prepotência; quando escravizamos nossos irmãos africanos alcançamos nosso momento mais torpe do gênero humano. A campanha que se faz de acolhimento para a convivência com os doentes metais mostra como se pode ser mais eficiente com o desencarceramento de muitos brasileiros como caminho para a reconstrução da cidadania por uma proposta libertadora.

                               A resolução do CNJ que propõe a remição da pena através da leitura encontra eco na própria finalidade da pena, a libertação do condenado através de sua reeducação. Malcon X, o grande ativista da causa negra, afirmava que “ As pessoas não compreendem como toda a vida de um homem pode ser mudada por um único livro”. Ora a leitura é o grande caminho capaz de levar a libertação pela mente. A educação é o único passaporte para o futuro, pois, o amanhã pertence as pessoas que se preparam hoje. A proposta do CNJ, além do estímulo à educação pela leitura, que permite a remição de quatro dias de pena por cada livro lido é uma ferramenta muito eficaz para proporcional não apenas o desencarceramento tão desejado como para ampliar as possibilidades de resgate da dignidade do preso e de seus familiares.

                               Alguns acontecimentos que marcam a história do nosso tempo confirmam que uma história construída à margem dos progressos alcançados pela civilização humanista e cristã é uma história marcada pelo egoísmo, pela injustiça, pela prepotência e, portanto, uma história de sofrimento e morte. A procura do lucro fácil em detrimento do esforço realizado pelo trabalho, destrói a natureza, explora os homens, torna-se injusto e prepotente, sacrifica em proveito próprio a vida de muitos irmãos menos favorecidos. Os presos e seus familiares podem e querem contribuir para a construção de uma nova história. Compete a nós que temos o privilégio do conhecimento e do poder proporcionar essa mudança de rumos e alcançar a paz pela concórdia e o respeito mútuo.


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O Poder Judiciário precisa se humanizar.

O Poder Judiciário precisa se humanizar.

 

Peguei emprestada essa frase título do Ministro do TST e do CNJ Lélio Bentes Corrêa que em palestra proferida na Escola da magistratura sob o título “A Dimensão Social da Magistratura, afirmou que “os destinatários da nossa preocupação são os excluídos do direito ao desenvolvimento, à saúde, à educação e, muitas vezes excluídos do próprio alcance do Poder Judiciário”.           Ora o eminente juiz Dr. Marcelo Bretas fazendo eco a essa recomendação, aplicou a uma mãe, o artigo 317 do Código de Processo Penal que, em respeito ao interesse superior das crianças tem o direito à prisão domiciliar, uma vez que também o pai está preso.

                        Essa decisão foi o bastante para suscitar um debate muito oportuno em cima do descumprimento desse artigo pela maioria dos juízes em casos semelhantes. Por isso é de ressaltar na frase do Ministro que os destinatários da lei devem ser os excluídos do direito. Julgando caso semelhante em que uma criança de cinco anos com problemas psicológicos atestado por médico e moradora da Rocinha, fiquei vencido porque os julgadores entenderam de forma diversa.

                        Na decisão vencedora colecionei algumas pérolas dignas de análise para se indeferir o alcance dessa norma: “Ora, como por mim destacado acima, não basta que a indiciada ou acusada, tenha prole e que esta seja menor de 06 anos ou mesmo portadora de deficiência. Faz-se necessário, também, que a medida (transmudação para prisão domiciliar) seja, repito aqui os vernáculos de que fez uso o legislador no retro mencionado dispositivo legal, imprescindível aos cuidados, grife-se, especiais, da mesma. ” Ou seja, é necessário provar que uma mãe é necessária nos cuidados de sua filha.

                        Outra reflexão dessa justiça seletiva: “Foi acostado laudo elaborado por psicólogo atestando que a menina Y é portadora de dislexia, que, em síntese, é um transtorno da linguagem, de origem neurobiológica, que se caracteriza pela dificuldade de decodificar o estímulo escrito ou o símbolo gráfico.

Ou seja, não se trata de uma doença física grave. A presença da Paciente não se mostra imprescindível aos cuidados especiais da menina”.

                        E, por último ficou descartada a necessidade da maternidade para seres humanos de segunda categoria: “Por outra banda, o fato de haver demonstração de necessidade de afeto, em nada corrobora, na medida em que não se pode olvidar que a ausência da figura materna, assim como também ocorre com a paterna, seja que título e intensidade for, de per si, em, enseja certa carência e ansiedade, não podendo ser, todavia, usada como fundamento para a transmudação do ergástulo em prisão domiciliar, sob pena de, em o fazendo, estar-se abrindo precedentes com alcances incalculáveis”.

                        Considerando que de acordo com o levantamento nacional de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (Infopen), em quinze anos (entre 2000 e 2014) a população carcerária feminina cresceu 567,4%, chegando a 37.380 detentas. Já a média de crescimento masculino foi de 220,20% no mesmo período. E que o recorte de gênero e raça sobre a população penitenciária brasileira indica a face mais perversa da sociedade, a cada três mulheres presas duas são negras, 68% da população das penitenciárias femininas, enquanto apenas 31% são de cor branca e 1% é indígena, sendo que 30% delas não tem condenação. Faz-se necessário não apenas a humanização do judiciário, como afirmou o Ministro Lélio Bentes Corrêa, mas sobretudo que seja imparcial.

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Como fabricar um bandido

Como fabricar um bandido

Escolha uma criança, de preferência negra, mas pode ser branca, desde que seja muito pobre, e de uma família de prole numerosa; é recomendável o sexto ou sétimo filho, e que o pai seja omisso no cumprimento do exercício do poder familiar e sequer tenha registrado seu filho. Os irmãos devem preferencialmente ser de pais diferentes e, a mãe, se não for alcoólatra, deve estar desempregada. Deve residir em comunidade onde o poder público só comparece para trocar tiros ou pedir votos e deixar vítimas. Esta não pode ter escola, nem posto de saúde e deve receber com freqüência a visita do “caveirão”. Será fácil achar essa comunidade no Rio de Janeiro.

                   Ensine, desde cedo a essa criança, que ela não é amada, que é rejeitada por sua própria família, que a todo instante demonstra sua insatisfação com esse rebento. Para tanto, espanque-a pelo menos três vezes ao dia para que ela saiba que, na vida, tudo tem que ser tratado com muita violência. Impeça qualquer possibilidade de desenvolver-se sadia, pois esse fato estragará todo o seu projeto. Importante: repita sempre para essa criança que ela é má, coisa ruim, semente do mal como afirmam algusn magistrados, e odiada pela família, principalmente porque chegou para dividir o pequeno espaço que os abriga e a escassa alimentação.

                   Pode-se optar por deixá-la em casa, na ociosidade, afinal faltam vagas nas creches do município, ou se preferir, encaminhe-a para uma escola onde os professores faltem muito e que as greves sejam freqüentes, caso contrário ela pode correr o risco de gostar de estudar e aí ser muito difícil continuar analfabeta, o que pode colocar em risco o seu projeto.

                   Uma opção interessante é colocar a criança para trabalhar desde muito cedo. Infância pra que? Perder tempo com brincadeiras não é coisa para criança favelada. Tem mesmo é que ganhar a vida muito cedo e ainda trazer dinheiro para sustentar a família faminta. A rua está cheia de espaço público para que elas fiquem vendendo balas e jogando bolinhas até que possa ser “usada” na exploração sexual, uma atividade lucrativa muito estimulada por adultos.

                   Fragilize-a. Não permita qualquer acesso à saúde; médicos e medicamentos devem ser mantidos à distância. Para acelerar sua debilidade, aproxime-a das drogas; a cola de sapateiro é um bom começo e ajuda a “matar a fome”, mas o “crack” é muito mais eficaz e barato nos dias de hoje.

                   A campanha pela redução da responsabilidade penal é imprescindível para pôr logo esses “perigosos bandidos” na cadeia. Afinal são eles os grandes responsáveis por tanta violência ainda que os índices oficiais não cheguem a 2% dos atos violentos atribuídos aos jovens, e o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro tenha constatado que eles são agentes de violência num percentual de 9,8% contra 91,2% onde são vítimas. Reduzindo a responsabilidade penal você fica livre mais rápido dessa “sujeira” que ocupa os logradouros públicos, denunciando a incompetência dos administradores públicos para implementar as políticas públicas necessárias para a promoção dos excluídos à categoria de cidadãos.
                  

                   É claro que eles já têm maturidade para responder por seus atos criminosos. Afinal, assistem diariamente às nossas pedagógicas novelas e são informados pelos despretensiosos meios de comunicação social, que mesmo tratando o telespectador como a família Simpson, jamais influencia a nossa “livre” opinião. E, claro, todas as crianças e adolescentes do Brasil têm à sua disposição as melhores escolas do mundo. A miséria é matéria prima essencial para que haja sempre o que noticiar, sem esse ingrediente não há lucros.

                   A educação pública também deve ser da pior qualidade. Aquela idéia maluca de construir escolas de atendimento integral, com médicos, dentistas, atividades profissionalizantes, prática esportiva felizmente já saiu de pauta. Afinal de conta era muito caro. Ficamos livres daqueles insanos, que já morreram. Queriam aplicar todo nosso dinheirinho dos mensalões, lava jato e sangue sugas em educação. Que desperdício! Com a Copa do Mundo e as Olímpíadas nossa lavanderia prosperou muito.

                   Pode-se até fazer concessões com relação ao lazer. Deixe-a soltar pipas e foguetes, somente se estiver a serviço dos bandidos. Isso pode ser muito lucrativo para essa criança. O tráfico dá a ela a oportunidade que os empresários negam, de participar na divisão das riquezas com seu “trabalho ilícito”.

                   Mantenha-a em uma comunidade comandada pela bandidagem. Ali ela não terá outra opção: ou adere ou morre. Se aderir, isso será por pouco tempo, porque logo será presa; é mais fácil prender crianças como “bucha de canhão” do que os adultos que as exploram e coagem; ou, então, logo ela será um número nas estatísticas do extermínio. Vez por outra, deixe-a fazer um estágio nas “escolas de infratores”. A convivência com outros adolescentes de mais idade, que praticam infrações mais graves, poderá aperfeiçoá-la e promovê-la a outra categoria na escala do crime. Detalhe: essa “escola” deve estar à margem das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente e os “educadores” devem odiar crianças e estar sempre munidos de palmatórias e cassetetes. Não pode essa escola ser dotada de qualquer proposta pedagógica, porque corre o risco de desviar o adolescente de seu destino criminológico.

                   Providencie uma poderosa campanha publicitária na mídia para que a opinião pública eleja essa criança seu inimigo público número um. Exiba sempre, nas primeiras páginas dos jornais, toda e qualquer infração praticada por criança ou adolescente, ainda que essa violência a eles atribuída seja uma raridade. Repita, sempre, nos maiores jornais e emissoras de televisão que ela é uma perigosa assassina, responsável por toda a violência existente no país. Nunca admita a efetivação dos preceitos constitucionais que lhes garantem direitos fundamentais que são costumeiramente desrespeitados pela família, pelo Estado e pela sociedade. Nunca diga que ela é vítima da omissão e da ausência de políticas básicas; isso pode ser considerado demagogia e a até acusarem você de defensor dos direitos humanos, o que é um conceito pejorativo no meio dos “humanos”.

                   Tudo que você proíbe a essas crianças estimule aos outros adolescentes. Deixe que freqüentem boates promíscuas onde podem exercitar suas carências afetivas agredindo os outros e usando drogas. Lá a venda de bebidas alcoólicas é livre para adolescentes abastados. O sexo é livre e sem limites. Nossos filhos precisam aprender a serem “homens” desde cedo. O acesso às drogas é permitido e até estimulado. Deixe que essa criança perceba que existe essa diferença no tratamento entre uns e outros cidadãos que vivem sob a mesma lei. Isso servirá para aumentar as diferenças sociais, o ódio e a frustração de não poder ser tratada com igualdade.

                   Pronto, você conseguiu, finalmente, criar o seu monstro.

                   Agora conviva com ele!

Foto Ilustrativa: Google

 


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Colaboração premiada

 Colaboração premiada

A sociedade do espetáculo está em festa. Foram 320 pedidos enviados pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, com 83 pedidos de abertura de inquérito contra parlamentares e ministros de Estado e 211 indícios de irregularidade atribuídos a pessoas sem direito ao foro privilegiado. Embora todo cuidado dos órgãos de perseguição criminal seja necessário para deter a sangria dos cofres públicos, é preciso dizer que não há nesse rol nenhum criminoso que mereça antecipadamente esse título. São apenas investigações que estão sendo iniciadas se os indícios forem suficientes para que a autoridade judiciária autorize o início do inquérito.

                        Portanto é preciso ter muita cautela para que conduzidos por esse espetáculo midiático já sejam considerados culpados antes de julgados. Eu era juiz criminal em Bangu, e ao ouvir um preso que havia confessado na fase policial o crime que lhe fora atribuído, negar a autoria, indaguei a razão dessa negativa. Informou que na Delegacia Policial de Bangu fora torturado no então conhecido como “pau de arara”. No mesmo instante, dirigi-me à sede da delegacia e constatei a existência do aparato de tortura.

                        Modernamente esse aparato tem outro nome e não mais é praticado apenas pela polícia, mas em concurso com a autoridade judicial que decreta a prisão até que o preso confesse ou delate para receber prêmios por sua torpeza. Ora se houver interesse na incriminação de determinada pessoa, os agentes possuem ferramentas poderosas para apontar o dedo nessa direção com a colaboração prestativa daquele que, sob coação, está disposto a “colaborar” para receber suas “trinta moedas de ouro”.

                        Recentemente, recebi um comunicado da Procuradoria Geral da República informando que havia sido arquivada uma Sindicância onde se apurava que eu teria feito “um acerto no valor de dois milhões e meio de reais, para soltar a esposa de um chefe do crime organizado da cidade de Arraial do cabo, presa recentemente em operação da polícia federal”. A princípio fiquei feliz com o arquivamento, mas muito assustado e apreensivo com a capacidade dessa máquina de moer gente de apontar o dedo com calúnias as mais graves contra pessoas que não lhe são caras.

                        Embora seja previsível que um juiz comprometido com os direitos e garantias constitucionais, diante de um ato arbitrário conceda a liberdade, quando a lei assim o exigir, nesse caso em comento, sequer havia atuado eis que o processo havia sido distribuído a outro julgador que havia mantido a prisão e não concedido a liberdade, como a notícia caluniosa afirmara. Esse fato até então desconhecido, só tomei conhecimento do arquivamento, me deixou muito apreensivo com o que pode estar acontecendo no campo da vindita política nessas “delações premiadas” e, mais grave ainda no dedo oportunamente apontado para aqueles que desejam eliminar por razões de meras divergências de opiniões políticas ou doutrinárias. Acautelai-vos!

Foto Ilustrativa:Fonte/Google

 


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Família carcerária, população invisível.

Família carcerária, população invisível.

“Sejam bem-vindos ao mundo daqueles que mesmo sendo, não são! Seres invisíveis, destituídos de certezas e buscando equilíbrio a cada parte da etapa cumprida, na tentativa de não submergir ao caos que é viver sem futuro. Esse é um minúsculo retrato da família carcerária, que povoa as partas das unidades prisionais deste país, na sua maioria, mulheres. Como caminhar neste terreno pantanoso que é o mundo das prisões? Como sobreviver a ela? Como manter o amor-próprio ante a negação contínua de respeito? Como retornar à vida livre resguardando um mínimo de autoestima? São respostas que buscamos no nosso dia a dia, para nos mantermos vivas, para chegarmos ao porto seguro que é a reorganização familiar pós-martírio”

                        Acabara de ler esse manifesto escrito por familiares de presos, quando leio nas páginas de O Dia que entre 2010 e 2017, 1149 presos morreram por falta de atendimento médico adequado nas masmorras que o Estado do Rio de Janeiro chama de Sistema Penitenciário. Ora a pena que a lei autoriza aplicar é somente a de privação de liberdade e nunca de privação da dignidade. Se o cidadão em liberdade já tem dificuldades para ter seus direitos fundamentais respeitados, imagine o que não ocorre com aqueles que estão privados de liberdade.

                        Mas há um princípio em direito penal que é o de que a pena não pode ir além do agente que praticou o delito. O grito transcrito acima demonstra que esse princípio também tem sido vilipendiado pelo Estado brasileiro. Os familiares dos presos também são atingidos com atitudes de desrespeito e preconceito. A quem cabe por um fim nesse descalabro? Aos aplicadores das sanções que são também os fiscais do fiel cumprimento de suas sentenças. Recentemente o STF decidiu que os presos que sofrem sanções além daquelas fixadas por lei tem o direito de ser indenizados.

                        O Papa Francisco que é melhor ser ateu que fingir que acredita nos dogmas religiosos e viver escandalizando com ações nada cristãs. O mesmo se aplica aos juristas, magistrados e membros do Ministério Público que exigem o fiel cumprimento das leis daqueles que são denunciados e julgados, mas descumprem as normas constitucionais mais comezinhas decretando 42% das prisões provisórias, mantendo presos além dos prazos razoáveis e, o mais grave, mantendo as péssimas condições carcerárias à despeito das normas contidas na Lei de Execução Penais, que nunca foram respeitadas pelos estados da federação.

                        Esse é o verdadeiro escândalo a que se refere o Papa Francisco, o Estado Marginal punindo além dos limites legais os cidadãos que foram preventivamente marginalizados pelo desrespeito a seus direitos fundamentais e novamente punidos pelo Estado Juiz quando praticam atos ilícitos na busca de condições mínimas de sobrevivência.

Foto: Imagem Ilustrativa/Google


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Intolerância religiosa carnavalesca

Intolerância religiosa carnavalesca

Imagino o meu pastor Dom Orani, eleito prefeito da Cidade Maravilhosa e tendo que cair no samba porque o cargo de edil da Cidade onde o samba é a mais importante ferramenta cultural, o obriga a entregar as chaves da Cidade ao Rei Momo. É claro que todos desejaram que o Prefeito estivesse presente na abertura do ano letivo ministrando pessoalmente a primeira aula, mas não sendo possível, seu secretário de educação o representará. Seria um sonho se o prefeito, sendo ele um engenheiro, estivesse presente no lançamento da pedra fundamental de todas as obras realizadas na cidade, mas também pode ser representado por seu secretário de obras.

                        Ora, só uma grande dose de intolerância seria capaz de cobrar do Prefeito Marcelo Crivela que ele contrariasse seus conceitos religiosos para se fazer presente na maior festa popular do Rio de Janeiro. Ganhei dois cobiçados convites para o setor Um do Sambódromo. Ofereci ao porteiro de meu condomínio que gentilmente declinou do presente, afirmando que não iria porque é evangélico. Cumpri o meu papel de ser generoso e ele, o porteiro, fiel à sua crença educadamente recusou. Tenho que respeitar seus valores.

                        É verdade que o Carnaval é o carro chefe de nossa cultura. O momento mais democrático de nossa convivência social, já que os pobres se fazem reis, rainhas, e nesse carnaval muitos santos e santas, para que aqueles que podem pagar assistam e batam palmas para essa ópera popular de sonhos. É importante reconhecer que o elevado número de turistas movimenta a economia da Cidade, tão necessitada nessa época de crise.

                        Mas daí a exigir e criticar o Prefeito porque, coerente com sua fé, tudo fez, através de seus assessores e secretários, para que a festa fosse o sucesso que foi, com a ressalva dos acidentes ocorridos que não dependiam da administração municipal para se evitar. O carnaval foi lindo e um sucesso de público e de democracia com blocos tomando conta de todos os cantos da Cidade Maravilhosa. A coerência do Prefeito com sua fé em nada atrapalhou o brilho do carnaval. Tivesse ele atitudes fundamentalistas que fizessem com que seus dogmas religiosos influenciassem na realização da festa, aí seria outra história, mas isso não aconteceu. Ao contrário, muito bem representado por sua Secretária de Cultura Nilcemar Nogueira e do Presidente da Riotur Marcelo Alves a Cidade Maravilhosa realizou a maior festa popular do Planeta.

                        A vitória do Oscar por filmes que combatem o preconceito e a discriminação e a realização de um carnaval sacro e profano, demonstra que estamos prontos para essa reflexão social e coletiva na busca de uma sociedade mais justa e mais democrática. Mas há aqueles que apreciam a demagogia dos exibicionistas que fingem varrer as ruas ou beijam as bandeiras das agremiações, enquanto “ a nossa pátria mãe tão distraída, dorme, sem perceber que era subtraída em tenebrosas transações”.

 


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A arte supera o preconceito

A arte supera o preconceito

Na época em que direitos fundamentais são vilipendiados e vicejam os atos de preconceitos e intolerâncias. Projetam-se muros para separar fisicamente os intolerados de uma sociedade egoísta. A arte cinematográfica nos leva a uma reflexão obrigatória premiando o filme que retrata em um só roteiro vários tipos de intolerâncias. Arrebatar o Oscar de melhor filme demonstra que a sociedade está com sede e fome de justiça. Uma criança negra, pobre, filha de uma viciada em crack luta contra a solidão da descoberta de ser gay. Sem pai, com mãe doente e ausente, sofre bullying escolar e toda forma de violência.

                        Onde menos se espera, porque o ódio traça um perfil criminoso de comerciantes de certo tipo de drogas, enquanto tolera a venda de outras drogas socialmente aceitas, essa criança encontra a figura do pai ausente, que o acolhe a “adota” aconselhando-o e cuidando como de um filho. No momento em que o Presidente da Nação mais poderosa do mundo repete o discurso nazista, do povo perfeito que não pode se misturar e fecham suas fronteiras construindo muros físicos, políticos e policiais, um traficante e cubano demonstra com esse acolhimento toda riqueza que pode ter um ser humano independente de ser ou estar criminoso.

                        Sobre adoção, também outro filme vencedor, Lion, trata do tema com rara felicidade. Um casal de australianos que poderia ter gerado seus próprios filhos opta por adotar indianos, oriundos de um país superpopuloso e pobre. Ama-os igualmente independente de suas diferenças. Mais um exemplo que a arte nos dá para nosso aperfeiçoamento.

                        Chiron, negro, pobre, gay, filho de uma viciada foi o protagonista dessa história de amor e superação e venceu seus concorrentes com o talento de seu elenco investindo um valor irrisório diante das milionárias superproduções que não transmite com a mesma competência tanta sensibilidade. O Papa Francisco, contrastando com o ódio que alguns líderes políticos estão plantando no Planeta, diz o quanto é importante construirmos pontes. Esse filme construiu várias pontes para nos levar a união e o respeito a todas as nossas diferenças. Que sejamos capazes de aprender com a arte e façamos da ponte da tolerância um caminho de uma humanidade mais fraterna.

           

 


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Independência ou morte do direito!

A independência do juiz sempre fica em perigo quando o estado de direito está fragilizado. Essa é uma conquista do moderno estado de direito. Na Revolução Francesa, os juízes cooptaram à nobreza e foram os primeiros a serem “justiçados” pelos revolucionários. No Terceiro Reich, Roland Freisler tornou-se a expressão maior do justiçamento promovido por esse juiz no julgamento dos crimes políticos. Muitos magistrados cooperavam e se identificavam com os ideais de Adolf Hitler.

                        A garantia dos direitos fundamentais e naturais da pessoa, assim como o princípio da legalidade e da natureza cognitiva da jurisdição estão umbilicalmente vinculados à independência do juiz. E essa formação deve ser assegurada aos magistrados através das escolas da magistratura. Em ato recente, entendeu o novo diretor da EMERJ decretar a extinção de todos os fóruns de estudo e ao recria-los, deixou de fora justamente os de formação humanística como os de sociologia jurídica, psicanálise, história, cinema e saúde. No mesmo ato afastou todos os professores e magistrados de pensamento diferente do adotado pela nova direção. Ora, essa medida destinada a uma escola de desenvolvimento do pensamento livre é muito grave e preocupante.

                        Na mesma toada uma magistrada é censurada por haver concedido monocraticamente a liberdade de presos que já haviam cumprido a pena. Outros magistrados estão sob ameaça de punição por procedimentos judiciais ou comportamentais em desacordo com os ditames dos dirigentes do momento. A grande aberração é que a magistrada está sendo punida justo porque suas decisões fizeram justiça àqueles que injustamente continuavam encarcerados. É de saber geral que existem 250 mil presos provisórios no Brasil e nenhum responsável por essa ilegalidade foi censurado.

                        Tanto um fato como o outro, a extinção dos fóruns de debate que levariam os magistrados a refletir sobre o atual e grave momento que estamos atravessando são sinais de alerta para o que estar por vir. Devemos ascender o sinal amarelo, porque diante desses indícios, os juízes e juízas que têm uma postura mais de acordo com as garantias e os direitos fundamentais e que se louvam dos princípios de maximização das liberdades e da excepcionalidade do poder punitivo estatal, amparando suas decisões nos princípios da presunção de inocência, do status libertatis, do devido processo legal precisam colocar suas barbas de molho, porque vem chumbo grosso por aí.

                        Todo cidadão quer ser julgado por juízes imparciais. Sob a tutela do terror e da perseguição, tal imparcialidade estará em risco permanente. Mas a palavra de ordem é resistir e ser fiel aos juramentos de cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis do país.

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Para onde caminha a humanidade?

 

A desigualdade social que provoca violência e revolta, segundo anunciado em Davos, apenas oito pessoas detém um capital equivalente à soma do que teria a metade da população mundial. Em meio à crise social e financeira que estamos vivendo, certamente essa questão agravará e os mais frágeis serão os mais violentados. Isso já ocorre com os aposentados, sempre os últimos a receberem seus proventos e com os mais pobres que pagam cada vez mais tributos para sobreviverem.

Ao que tudo indica, esse choque entre a democracia liberal e o capitalismo neoliberal trará ainda mais miséria para o mundo com a preocupação predominante dos governos com as finanças em detrimento do cuidado com o povo. O noticiário tem sido rico em violência contra as pessoas seja em países considerados civilizados, onde negros ainda são majoritariamente presos e assassinados, como na Europa, onde as nações que se serviram do colonialismo selvagem para o enriquecimento de seus tesouros, agora fecham as portas para imigrantes que fogem das guerras e do terrorismo, seja no Brasil onde os pobres têm sido vítimas de total ausência de cuidados na saúde e no respeito a seus direitos fundamentais.

As desigualdades continuam a crescer no planeta e tem alimentado rixas e lutas de caráter social, xenofóbica, racismo, ultranacionalismo, rivalidades étnicas e religiosas, homofobias e todas as formas de paixões mortais. Enquanto isso as razões para esses novos conflitos não estão visando a salvação do Planeta nem a recuperação dos valores básicos como a família, a comunidade, a partilha e as relações com amor e simplicidade. Agora as pessoas estão dando preferência a competição desenfreada por mais dinheiro e por mais bens de consumo.

As virtudes como o cuidado, a compaixão e a generosidade perderam espaço para a crença de que ganhar é a única coisa que importa e de que ganhar – por qualquer meio necessário – é a única coisa certa a se fazer. A noção de humanismo que surgiu com o iluminismo do sujeito racional capaz de deliberação e escolha está sendo substituído pela do consumidor que se vê despersonalizado pelo poder midiático capaz de conduzir as pessoas a acharem certo o que eles, os donos da comunicação acham certo e errado o que lhes interessa com fins de aumentar o consume e o lucro.

É preciso que aja uma urgente reação para promover as necessárias transformações para concretizar o mundo que sonhamos e para tanto é preciso investir numa profunda mudança de mentalidade em todos nós, homens e mulheres do século XXI. Temos consciência que o modelo político-econômico presente é o responsável por essas disparidades alimentadas pela ganância, pelo alto índice de corrupção e pelos interesses privados se sobrepondo ao bem comum.

 

 

 

 

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Frente pelo desencarceramento.

No momento em que foi lançado, por iniciativa do CNJ o Comitê de Enfrentamento da Superpopulação Carcerária composta por membros do Judiciário do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Secretaria de Administração Penitenciária e do Conselho Penitenciário, também foi criada uma Frente de Desencarceramento por iniciativa de egressos, familiares, sociedade civil, Justiça Global, Pastoral Carcerária e outros agentes visando dar transparência às reais causas da superlotação dos presídios.
Em boa hora e com uma motivação que muito mais que um simples “acidente pavoroso” é fruto de uma política cruel de encarceramento direcionada para uma camada da população predominantemente formada por negros e pobres que o sistema pretende se descartar por acharem que não são produtivos. Esse perfil é facilmente reconhecido pela maioria de prisioneiros brasileiros negros, analfabetos e pobres. Esse sistema de segregação direcionado tem o aval de grande parte da mídia e da sociedade, mas o principal instrumento é o judiciário, uma vez que não há um só prisioneiro que não tenha sido enjaulado sem ordem de um juiz. Claro que o Ministério Público, em sua grande maioria, também faz a aposta por essa via quando pleiteia prisões como solução para uma violência de que ela também é a causa.
Em recente publicação o Iser traz a colação o pensamento libertário de Dom Paulo Evaristo Arns que questiona a lenda que que o Brasil é um país da impunidade, ainda que tenha 700 mil presos e presas enjaulados em condições desumanas, sendo mais de 40% deles sem uma sentença condenatória, e dos quais 65% serão absolvidos, ou condenados a penas alternativas á de prisão. Questiona se é justo punir-se infratores da lei para coloca-los em lugares que não se respeita a Lei de Execução Penal. Vale a lei para o infrator, mas não se aplicam sanções ao Estado que desrespeita a lei.
Nessa oportuna reflexão é necessário pensar se o único caminho para fazer cessar a sensação de impunidade é a prisão quando a lei disponibiliza dezenas de outras modalidades de reparação mais eficazes e menos oneroso para os cofres públicos. Indaga-se porque o Estado não promove adequadamente a recuperação dos presos colocados sob sua guarda promovendo sua educação, atividades de esporte e lazer, além do preparo para o trabalho quando de sua libertação. Poucas são as unidades prisionais que promovem atividades laborativas e menos ainda as que promovem a leitura como formas de remir a pena de privação de liberdade.
O que está em jogo é o tratamento respeitoso que necessita ter aqueles que desrespeitaram a lei, porque se são tratados com desrespeito no local onde são punidos responderão com a mesma moeda voltando a delinquir. Contudo nenhum esforço de mudança será eficaz se não houver uma mudança de mentalidade dos juízes que comodamente superlotam, sem qualquer consequência, o sistema penitenciário, abrindo mão de tantas outras modalidades alternativas de punir os que desrespeitam a lei.


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O Sindicato da solidariedade.

O final de ano é tempo de redimensionar nossa vida, examinado os erros e acertos para poder iniciar o ano novo melhor do que encerramos o velho. A crise econômica foi nosso maior desastre com consequências graves no sustento das famílias. A falta de pagamento dos salários e o desemprego têm causado danos muito graves nas famílias empobrecidas. Servidores que trabalharam 40 anos para sustentar os serviços públicos agora, sem salários, não têm o que comer o que vestir e nem mesmo os medicamentos necessários para a manutenção da saúde.

                        Nessas horas o povo brasileiro cresce em virtudes e o Sindjustiça, o Sindicato dos Serventuários da Justiça do Rio de Janeiro, incansável defensor dos direitos dos trabalhadores do Judiciário, que apesar de estar à duras penas com os salários em dia, organiza o mais tocante ato de solidariedade do Natal de 2016. Diante da penúria causada pelo (des) governo do Estado do Rio de Janeiro são milhares de trabalhadores sem salários, 13º e os servidores que já receberam e podiam ir comer suas rabanadas, se enchem de amor ao próximo e chama-nos a responsabilidade organizando em sua sede a distribuição de milhares de cestas básicas.

                        Esse ato comovente registrou momentos de muita riqueza humana e uma tristeza muito grande ao ver servidores que não tinham nem o dinheiro da passagem para virem de todos os rincões do Estado para buscar uma pesada cesta de alimentos. Alguns idosos queriam o medicamento que necessitam, mas já não tomam há alguns meses. Outros pediam um brinquedo para dar para os netos ou filhos. O contágio desse gesto humanístico foi rápido e as doações não param de chegar à sede do Sindicato, na Travessa do Paço. Também são muitos os voluntários, famílias que deixaram suas férias e o recesso para ajudar com seus filhos e cônjuges. É preciso haver noite para brilhar o Sol da solidariedade.

                        Magistrados, liderados pela Desembargadora Regina Lucia, se cotizaram de contribuíram para a aquisição dos alimentos, outras doaram não só dinheiro, mas sua presença e força física com muita humildade e dignidade. Talvez tenhamos muitos motivos para estarmos revoltados, mas gestos de fraternidade como esses superam todas as frustrações e desencantos e devemos festejar e valorizar os valores humanos que despontam quando a humanidade está desesperançada e triste. Esse exemplo de solidariedade capitaneado pelo Sindjustiça não pode parar. Foi apenas o começo para que nos organizemos como povo para, conscientes de nossa força com união, possamos combater os maus administradores, exigir respeito às regras de convivência e fazer valer o respeito à dignidade da pessoa humana.

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O NATAL DOS EXCLUÍDOS

 

                        Madre Thereza de Calcutá dedicou sua vida aos excluídos e deixou não apenas o exemplo de busca da felicidade através da busca de ser útil aos demais seres humanos, mas a inspiração para que se busque imitá-la. Nesses dias de tantas turbulências onde se acirram as diferenças, o melhor é viver intensamente o dia presente. Apesar de buscar o aperfeiçoamento tecnológico faz-se necessário ter a consciência que a coisa mais fácil é errar. Contudo em tempos de decisões judiciais onde se busca agradar a maioria é preciso dizer que o maior obstáculo para dizer o que é justo é o medo.

                        Muitas pessoas vivem abandonadas nas ruas, nos presídios, nos hospitais, nas comunidades, esse é o maior erro porque onde mais de duas pessoas estão presentes é preciso reinar a solidariedade porque a raiz de todos os males é o egoísmo. O desemprego tem deixado cada vez um maior número de pessoas sem seus meios de sobrevivência, esse fato aumenta a violência e ninguém consegue viver feliz sem o trabalho que é a mais bela de todas as distrações. Mas não se pode entregar ao desânimo, pois essa é a pior derrota.

                        Muitas crianças estão perdendo a sua infância nas guerras e fora da escola. A vida tem nos ensinado que as melhores lições vêm das crianças. Logo que nasce o ser humano dentre suas primeiras necessidades encontra-se a de comunicar-se. A importância da educação é fundamental para a dignidade e inclusão social de todos. Assim como Madre Thereza o homem descobre logo que o mais traz felicidade é o desejo de ser útil aos demais, enquanto que o pior defeito é o mau humor e falta de disponibilidade.

                        Em tempos de desconfiança e arrependimentos a pessoa mais perigosa passa a ser a mentirosa e com essa maré de ressentimentos o pior sentimento é o rancor. O homem como ser social necessita de um lar, que é um bem imprescindível e sem o qual a solidão pode levar ao ostracismo e ao abandono. Em tempos de incerteza a melhor rota a seguir é o caminho certo porque a sensação mais agradável é a paz interior.

                        Apesar de toda tempestade, a proteção mais efetiva é o sorriso e o maior remédio o otimismo. Quando deitar a cabeça no travesseiro para repor suas energias é bom ter a satisfação do dever cumprido a cada dia de labuta. Aqueles que ainda tem e os que já não mais podem festejar essa felicidade, sabem que as pessoas mais necessárias são os pais. A força mais potente do mundo é a fé. Mas, como dia São Paulo, ainda que você tenha tudo que deseja e cobiça se não tiver a mais bela de todas as coisas de nada adiantará sem o Amor.

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O direito à imagem

O grande Mestre de Direito Penal português Professor José Francisco de Faria Costa comentava extasiado numa aula de Direito da Comunicação Social a forma como a imprensa brasileira exibe desrespeitosamente as pessoas, a propósito da exposição que fizeram de suspeitos de haverem assassinados turistas portugueses em Fortaleza, os quais, antes mesmo de terem sido indiciados já estavam sendo exibidos e identificados como autores dos crimes, sem que tivessem sido julgados e condenados.

                        Afirmava, revoltado, o ilustre professor, que isso equivale a punir e expor meros suspeitos a um pelourinho. Em matéria de justiça criminal, não se pode abrir mão das conquistas civilizatórias que sucederam aos períodos inquisitoriais. Sem virtudes, essas concessões não serão mais que a troca de abusos por outros abusos. As penas viciosas ou abusivas se agravam na sua execução quando a virtude não impera na cabeça e no coração dos homens, conservando os ditames da razão e os princípios da humanidade.

                        Tem sido comum a exibição da imagem de meros indiciados na mídia como forma de execração pública, como ocorreram recentemente com a prisão de dois ex-governadores e uma ex-primeira dama. Não se discute o grau de gravidade de seus crimes, ainda em processo de apuração e juízo de valor para condenação ou não. Mas o que é preciso entender e exprimir com clareza, o que é importante é não ceder naquilo que não se deve transigir, afirmar, com convicção, um conjunto de princípios que tem iluminado nossa cultura e civilização penalísticas, propugnar a unidade material do ordenamento penal é uma tarefa de todos.

                        O direito à imagem está consagrado na Constituição Federal, em seu artigo 5º, incisos X e XXIII, alínea “a”, e está previsto no Código Civil, e não se encerra em si, tem ligação com direitos conexos, principalmente os direitos fundamentais. Por ser a projeção da personalidade física do indivíduo no mundo exterior, é considerado um Direito Natural, equiparável ao da própria vida. Bittar define como “ o direito que a pessoa tem sobre a sua forma plástica e respectivos componentes distintos que a individualizam no seio da coletividade”.

                        Por ser um direito constitucional inviolável e por transcender a pessoa do próprio titular, o autor da violação fica sujeito a pagar indenização material e ou moral. As vítimas dessa violação têm familiares, pais e filhos que não podem sofrer os efeitos de seus atos violadores da lei. A pena não pode ir além da pessoa que comete crimes. O artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente define o direito ao respeito que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, que abrange dentre outros, a preservação da imagem, da identidade, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. Quando se exibe extemporaneamente a imagem de seus pais, identificados como criminosos e vestidos com uniformes de prisioneiros, estão sendo rasgados esses direitos fundamentais da pequena infância. Como desejar que esses jovens aprendam a respeitar as leis? Como justificar esse constrangimento imposto ilegalmente aos filhos de meros suspeitos de práticas criminosas? Ou estamos abrindo mão de nossos avanços civilizatórios, recriando o Pelourinho para aplicar uma pena que não tem previsão em nosso ordenamento jurídico?

 

 

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Feliz Natal

PREZADOS COLEGAS.

O Natal costuma ser sempre uma ruidosa festa; entretanto se faz necessário o silêncio, para que se consiga ouvir a voz do Amor.
      Natal é você, quando se dispõe, todos os dias, a renascer e deixar que Deus penetre em sua alma.
      O pinheiro de Natal é você, quando com sua força, resiste aos ventos e dificuldades da vida.
      Você é a decoração de Natal, quando suas virtudes são cores que enfeitam sua vida.
      Você é o sino de Natal, quando chama, congrega, reúne.
      A luz de Natal é você quando com uma vida de bondade, paciência, alegria e generosidade consegue ser luz a iluminar o caminho dos outros.
    Você é o anjo do Natal quando consegue entoar e cantar sua mensagem de paz, justiça e de amor.
    A estrela-guia do Natal é você, quando consegue levar alguém, ao encontro do Senhor.
    Você será os Reis Magos quando conseguir dar, de presente, o melhor de si, indistintamente a todos.
      A música de Natal é você, quando consegue também sua harmonia interior.
      O presente de Natal é você, quando consegue comportar-se como verdadeiro amigo e irmão de qualquer ser humano.
      O cartão de Natal é você, quando a bondade está escrita no gesto de amor, de suas mãos.
      Você será os “votos de Feliz Natal” quando perdoar, restabelecendo de novo, a paz, mesmo a custo de seu próprio sacrifício.
      A ceia de Natal é você, quando sacia de pão e esperança, qualquer carente ao seu lado.
      Você é a noite de Natal quando consciente, humilde, longe de ruídos e de grandes celebrações, em silêncio recebe o Salvador do Mundo.
      Um Feliz Natal a todos que procuram assemelhar-se com esse Natal.
       Feliz 2017                                                                                                              Papa Francisco

São os votos de Siro Darlan

 

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O Nascimento que nos renova.

Ufa, ao ano esta terminando. Foram muitas quedas e parece que tudo está dando errado, mas olhando para o lado cheio do copo, observo quantas coisas maravilhosas tem acontecido e que jamais teriam acontecido se tudo estivesse monotonamente dando certo. As festas de final de ano costumam ser ruidosas, mas é preciso que dediquemos um tempo para o silêncio, para ver se conseguimos ouvir a voz do Amor. Quando amamos, percebemos que, em qualquer circunstância, estamos na hora certa, no lugar certo e com as pessoas que efetivamente amamos.

 

                                   Essa é a época de renascimento, de reaquecimento para deixar que a nova luz do sol que brilha nos primeiros raios do ano é capaz de nos relaxar e deixar que essa nova vida renovada penetre em nossas almas revigoradas para perceber que o sofrimento emocional é um sinal de que somos capazes de contestar nossas “verdades” para crescer em humildade e respeito às diferenças. Quando você reconhece suas fraquezas, você identifica suas fortalezas para resistir aos ventos e as dificuldades da vida. Então você para de desejar que sua vida seja diferente e identifica melhor tudo que contribui para o seu crescimento.         

    

                                   A vaidade e a avareza ficam pequenas quando você é capaz de olhar o próximo como seu irmão que precisa de seu calor e de seu respeito e compreensão, assim seu mundo fica mais colorido e diversificado, quando você é capaz de aceitar o outro como ele é. Quando você desiste de querer ter sempre razão, você erra menos e consegue reunir mais gente ao seu redor e congregar mais. Ainda que sejamos tentados a olhar para o passado e se preocupar com o futuro, é no presente que estamos vivendo, é agora que a vida está acontecendo, por isso nosso presente tem que ser de bondade, de paciência, alegria e generosidade.

 

                                   Os problemas de nosso cotidiano que nos atormentam e decepcionam são vencidos quando olhamos para fora de nossa janela e somos capazes de enxergar nas outras pessoas que têm coração e sentimentos que precisam encontrar ressonância em nossos sentimentos de paz, justiça e amor. Porque sem amor, sem carinho e sem verdadeiros amigos a vida se torna sem sentido e amarga. Ser feliz é reconhecer que só alcança sua harmonia interior quando se comporta como verdadeiro amigo e irmão de qualquer ser humano indistintamente quando você coloca em suas mãos gestos de amor que são capazes de construir a cada manhã o milagre da vida.

 

 

 

 

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A dignidade da mulher

Duas importantes decisões dos Tribunais Superiores apontam na direção da valorização da autonomia da mulher sobre o seu corpo e sua importância, quando mãe, no desenvolvimento sadio de crianças e adolescentes. Na primeira, em brilhante voto do Ministro Barroso proferido na Primeira Turma do STF, em discussão a respeito da criminalização do aborto no primeiro trimestre, afirmou que a criminalização é incompatível com os direitos fundamentais sexuais e reprodutivos da mulher, que não pode ser obrigada pelo Estado a manter uma gestação indesejada; afirma ainda que a criminalização atenta contra a integridade física e psíquica da gestante, que é a pessoa que sofre, no seu corpo e no seu psiquismo, os efeitos da gravidez; e, ainda o princípio da igualdade de gêneros, já que os homens, por não engravidarem não sofrem tais restrições, e para haver equiparação plena é preciso respeitar a vontade da mulher nessa matéria. A outra decisão, de igual importância foi a aplicação pela 5ª Turma do STJ do direito da mulher condenada com filhos de cumprir pena em regime de prisão domiciliar para cuidar das filhas menores. Apesar do crime ter sido considerado hediondo e a pena ter sido de seis anos de reclusão, o Colegiado avaliou que a preponderância do princípio da proporcionalidade deveria estar o bem-estar das crianças que têm o direito à convivência familiar e o direito de ser criado e cuidado pela sua família. É preciso destacar que o direito preponderante é o da criança que pelo texto constitucional tem assegurado, com absoluta prioridade, o direito de ser criado no seio de uma família. Havendo previsão, como de fato há na Lei 13.257/16, que estabelece princípios e diretrizes de políticas públicas para a primeira infância, a pena de prisão pode ser substituída quando a condenada mãe tiver filhos menores de doze anos, que dependam dos cuidados maternos, ou, ainda se sendo pai, seja a única referência familiar para o exercício da paternidade e os cuidados necessários para a criança. Sempre haverá vozes contrárias a essas duas medidas judiciais que aplicam a lei com a sensibilidade social que os casos requerem. A lei deve ser aplicada visando atender aos fins sociais a que se destina. Mas esse é o bom senso que deve prevalecer nas decisões judiciais fundamentadas. Visa respeitar os princípios da dignidade da pessoa humana que diante de fatos, que testemunhamos diariamente de misoginia legal impedem a efetivação da igualdade de gêneros desejada e assegurada na Carta Maior, assim como o crescente número de filhos e filhas abandonados pelos familiares, voluntária ou arbitrariamente, que causam danos irreparáveis à infância e aumenta a violência que atinge toda sociedade.

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Caiu! Caiu Babilônia, a Grande

Ouviu-se uma voz que clamava bem forte: “Caiu! Caiu! Babilônia, a Grande. Quando Brasilia foi fundada, Juscelino pronunciou um célebre discurso : “Deste Planalto Central, desta solidão em que breve se transformará em cérebro das mais altas decisões nacionais, lanço os olhos mais uma vez sobre o amanhã do meu país e antevejo está alvorada, com uma fé inquebrantável e uma confiança sem limites no seu grande destino". Passados 56 anos de sua fundação, já passamos por diversas crises, dois golpes contra a vontade popular, uma longa ditadura militar, uma renúncia e hoje reina uma total insegurança institucional.

                        Os políticos se inebriaram de paixão pela imoralidade, que hoje se misturam o público e o privado. O litoral do Rio de Janeiro está cheio de dinheiro sujo jogado ao mar como forma de se livrar do flagrante. Poderiam ter sido mais criativos jogando esse dinheiro roubado ao povo nas comunidades que tiveram seu solo regado com o sangue dos inocentes ou não durante o falso período de segurança das UPPs. Políticos inescrupulosos ficaram ricos da noite para o dia de forma desavergonhada. Foram muitos atos injustos perpetrados por homens públicos nos quais o povo depositara sua confiança. Por isso devem ser punidos na mesma medida em que faltaram com essa confiança. Chegou a hora de serem todos julgados pelo mal que fizeram ao povo iludido.

                        Todos que se enriqueceram graças a apropriação dos bens públicos devem ser julgados com os rigores da lei, mas nunca ao arrepio da lei. Toda essa luxúria, joias, viagens caras e bens comprados com dinheiro sujo devem ser devolvidos ao erário público. E a cidade que se transformou em cérebro das grandes decisões nacionais precisa ser reconstruída para que não mais paire sob esse planalto tantas hordas de aventureiros fundamentalistas que não têm o compromisso com o interesse público e sim com interesses mesquinhos e particulares. Os que estão dispostos a mudar, os que têm a força para mudar, sempre serão vistos como traidores pelos que não são capazes de qualquer mudança, que têm medo mortal de mudanças, não entendem o que é mudança e abominam toda mudança.

                        Precisamos antes aplacar o ódio que se enraizou na divisão de nossa sociedade como parte de nossa condição humana. Essa contradição que existe numa sociedade dita de maioria cristã, que alimenta um ódio mútuo e que nos divide entre “coxinhas” e “petralhas”, “ricos e pobres”, “brancos e negros” não é compatível com uma doutrina que prega o amor e a tolerância. Numa sociedade onde o capital é mais importante que a força humana e onde predomina o lema “greed is good”; a cobiça é boa. É fácil disseminar a inveja e o ódio ao invés da fraternidade e a misericórdia. Portanto antes que nos destruamos mutuamente, precisamos nos harmonizar no respeito ás nossas diferenças e buscar lugares comum para que possamos construir uma Nova Cidade no lugar da Grande Babilónia que destruímos.

 

 

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RECOMEÇO.

A febre de prisões que assola o país provoca uma reação de sadismo coletivo onde muitos se regozijam. Juízes que têm o compromisso com as garantias constitucionais são constantemente alvos de reportagens criticando suas decisões justamente por terem cumprido seu juramento de cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis do país. Esse mesmo país que tem suas prisões superlotadas e em ambiente que desrespeita todos os princípios da dignidade da pessoa humana, além disso, sem qualquer motivo justificável, diante da inutilidade da pena de privação de liberdade, reivindica-se a pena de morte, que nunca reduziu violência onde foi adotada, e a redução da maioridade penal.

                        A juventude e o povo pobre e operário são vítimas de um massacre, que faz com que o Brasil concentre 10% dos homicídios mundiais. O número de mortes no Brasil já é de 57 mil por ano. Mortes essas que muitas vezes ocorrem pela ação do próprio estado que tem o dever de garantir a vida e a dignidade. A polícia do Estado é a que mais mata e também a que mais tem seus soldados feridos ou mortos.

                        Embora não esteja em nosso ordenamento jurídico a pena de morte, a manutenção de prisioneiros nas condições sub-humanas caracteriza estado de tortura permanente, ainda mais quando é de conhecimento público a existência de ambiente insalubre, laboratório de várias doenças fatais, como tuberculose, meningite, hanseníase e outras que causam a morte. Isso sem falar diretamente nas mortes causadas pela violência de alguns agentes como no caso dos três adolescentes que foram mortos dentro do sistema socioeducativo. Unidades onde sua lotação é de apenas 130 jovens contam com quase 400, dormindo dois no mesmo colchão e muitos no chão frio.

                        Justiça não é vingança e juízes não são carrascos da sociedade. E a tortura só realimenta o ciclo de violência. Esse conjunto de violações torna inviável qualquer ressocialização desejável e quem paga o pato é a própria sociedade. O perfil da população carcerária é de todos conhecido, são os chamados indesejáveis que nunca tiveram acesso a seus direitos fundamentais como educação, alimentação família bem constituída e emprego, portanto pobres e analfabetos. Enquanto não tratarmos todos os cidadãos na mesma medida, dando aos mais necessitados as possibilidades de ascensão social para só então cobrar a correspondente responsabilidade, e aos que transgridam as leis, a medida necessária e justa para que retornem melhores ao convívio social, continuaremos todos a recebem de volta a violência que a eles dedicamos.

                        É justo que iniciativas com a da CUFA que oferece aos egressos do sistema tenham uma segunda chance. A pacificação da sociedade só será possível quando a sociedade aceitar incluir em seu convívio os excluídos do sistema. E essa iniciativa é um bom (Re)começo. Oferecer emprego honesto e formal para que os egressos possam ganhar honestamente seu salário é uma inciativa a ser multiplicada. Cada ser humano que tiramos do crime será um cidadão a mais em nosso convívio a reduzir a violência que nos acomete.

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A independência dos juízes é a garantia dos cidadãos.

            A independência dos juízes é a garantia dos cidadãos.

Respeitar a independência funcional e a liberdade de expressão dos juízes e das juízas, prerrogativas irrenunciáveis da jurisdição, tal como disposto na Constituição brasileira, abstendo-se imediatamente da instauração procedimentos de investigação, de admoestações informais ou qualquer espécie de constrangimento, em razão do livre exercício da jurisdição. Essa é a recomendação que a Associação Juízes para a democracia enviou para as Nações Unidas e para a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

                                   Recentemente fui alvo de reportagens visando me intimidar em razão do perfil comprometido com o respeito aos direitos e garantias fundamentais que marcaram as decisões no plantão judiciário, onde atuei voluntariamente, assim como o fazem vários outros ilustres desembargadores mais antigos, e que é o mesmo que baseia os acórdãos prolatados na Sétima Câmara Criminal que presido, e que é uma das câmaras mais fiéis aplicadoras dos direitos e garantias constitucionais do Tribunal de Justiça. A referida Câmara, através dos cinco desembargadores que a compõem e de seus dedicados servidores, mantém um invejável índice de 92% das decisões de todos os processos que recebe, no prazo médio de 35 dias. Além disso, é responsável pela expedição, até o momento, de 735 alvarás de soltura, contra quase mil que foram expedidos em 2015, e não foi este o magistrado quem mais os deferiu.


                                   Ultimamente, em razão do alto índice de violência, os juízes têm sido cobrados como solução de todos os problemas. Juízes não são justiceiros, mas garantidores de direitos. Justiceiros buscam vingança. Juízes almejam a paz social. O papel de um juiz é evitar toda forma de constrangimento aos direitos dos cidadãos. Por isso, filio-me às ações de ressocialização dos que cometem delitos, como as conduzidas pelo Afro Reggae e a CUFA, as quais procuram oportunizar meios de retirar criminosos do crime. Muitas vezes essa posição é confundida e juízes garantistas em todo o Brasil têm sofrido perseguições por suas posições doutrinárias na interpretação das leis. Em São Paulo, uma desembargadora ilustre está sendo processada por haver soltado um preso que já havia cumprido a pena. Em Manaus, outro juiz está sendo acusado de ser muito liberal. No Rio de Janeiro, um magistrado está sendo processado por haver absolvido um acusado de desacato, emoldurando sua decisão com uma música.


                                   A sociedade está vivendo um momento altamente punitivista, e o Brasil já tem quase 700 mil presos, sendo 42% presos provisórios. Essa é uma medida cara, injusta e que não pacifica a sociedade. Tanto assim, que o STF e o Conselho Nacional de Justiça se empenharam na instalação das audiências de custódia e tem pregado a redução dessas prisões contra as quais a lei prioriza a aplicação das medidas cautelares. Contudo quando um magistrado aplica essas medidas cautelares, cumprindo o mandamento legal, sofre esses recursos que quando amparados na lei são perfeitamente compreensíveis, mas quando buscam a condenação através do tribunal midiático, para pautar os juízes pela opinião publicada, é uma desqualificação do próprio judiciário.

 

 

 


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O direito dos animais

                       O direito dos animais.

 

                               A doutora Amira Sharif proferiu uma palestra na Escola da magistratura sobre o tema: Animais como sujeitos de direitos. Em tempos de reflexão sobre a importância dos direitos humanos é de suma importância essa abordagem uma vez que o ser humano não é o único hóspede desse planeta tão maltratado e em vias de sucumbir. A felicidade a ser buscada para o ser humano depende intrinsicamente do bem-estar de todos os seres vivos. Na ocasião foi lembrado que o ilustre advogado Heráclito Sobral Pinto ao ser designado para defender o preso político Luiz Carlos Prestes, requereu que fosse aplicado por analogia a seu cliente a lei de proteção aos animais, à vista das péssimas condições do cárcere. Pena que o Doutor Sobral Pinto já não esteja mais entre nós, mas ficou o seu exemplo de dedicação e rara sensibilidade jurídica.

                               É também conhecido o caso da criança Mary Ellen que ao sofrer maus tratos em sua residência, nos Estados Unidos, em 1874, e uma vizinha recorreu à Sociedade de Prevenção à crueldade contra os animais para protege-la, o que levou a Suprema Corte de Nova Iorque a decidir “que se os animais se encontravam legalmente protegidos, e Mary Ellen, como humana, pertencia ao reino animal, deveria também ser-lhe garantida a proteção”.

                               Inquestionável essa relação analógica de direitos, ora para proteger os humanos, ora para proteger as demais espécies. Recentemente o Tribunal de Justiça do Rio apreciou um Habeas Corpus em favor de um chimpanzé, que não chegou a ser conhecido, perdendo a oportunidade de se fazer história, uma vez que o direito é dinâmico e deve acompanhar a evolução da sociedade que cada vez mais tem reconhecido os direitos dos animais. Assim tem sido nas decisões sobre a guarda de animais de estimação que já é uma constante nas disputas em varas de família.

                               A justiça argentina, em 2014, já havia deferido um habeas corpus à orangotango fêmea Sandra, reconhecendo-a como “pessoa humana”, e, portanto, detentora de direitos básicos, como a liberdade. Essa foi a primeira vez que uma Corte de Justiça estendeu a noção de direitos humanos para animais. Na França já há o reconhecimento no Código Civil de serem os animais “seres vivos dotados de sensibilidade”. Reconhecem, que os animais contam com a capacidade de sentirem prazer, angústia, pena e sofrimento.

                               Em nosso legislativo tramita o projeto de lei, já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que cria um terceiro gênero para o enquadramento dos animais e não mais como coisas ou bens móveis, algo que permeará entre a coisa e a pessoa humana. Além naturalmente do mandamento constitucional (art. 225, par.1º, VII) que prevê a proteção a fauna e a flora, vedando as práticas que submetem os animais à crueldade.

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Justiça e preconceito.

O Brasil continua apostando na aplicação de exceção como regra e, por essa razão somos o quarto país do Planeta a mais encarcerar quando existem muitas outras medidas cautelares previstas na lei que punem a criminalidade com mais eficácia e menos ódio. Todo juiz sofre influências do meio em que vive e tem referências ideológicas, religiosas e doutrinárias. Eu não sou diferente e toda semana me alimento com a mensagem cristã nas missas que assisto em minha paróquia de Santa Mônica, no Leblon. Aprendi, com Santo Agostinho, que todos devem ter a oportunidade de experimentar a misericórdia de Deus e reparar seus erros.

                        Estando no Ano da Misericórdia, certamente me deixo tocar por esse sentimento para apreciar e julgar meus semelhantes. Não me deixo levar pelo sentimento da covardia que leva muitos indivíduos a sentir medo de se posicionar. Também procuro não me deixar dominar pelas influencias das “vozes da rua” como as que levaram Cristo a morrer na cruz para atender as vozes covardes da maioria ocasional. Juízes não podem fazer qualquer tipo de discriminação de pessoas na hora de adequar à lei os fatos que lhes são apresentados. Não podem ser parciais em hipótese alguma, ainda que estejam diante do maior dos criminosos.

                        Tudo isso estou falando para explicar que estando em serviço judicial de plantão noturno, deparei com um pedido de um advogado que pleiteava a transformação de uma prisão provisória de quase três anos em prisão domiciliar com monitoramento para um ancião de sessenta anos, hipertenso, com três cirurgias e com dois laudos médicos atestando o perigo de morte. Diante desses fatos apreciados em período noturno, somados outros dezenove pedidos igualmente urgentes, como são quase todos que se apresentam no plantão, sem acesso a maiores informações, o juiz deve decidir pela garantia à saúde e à vida ou aos clamores de vingança e morte para os que transgrediram a lei.

                        Ora, num primeiro momento a opção preferencial é pela garantia dos direitos fundamentais, outros procedimentos são secundários. Deferida essa súplica dos defensores, com toda fundamentação que a lei exige, transfere-se o paciente de um tipo de prisão para outra, igualmente prevista em lei, com a diferença que a lei impõe que essas devem preferir à privação de liberdade, que só se justifica quando há o reconhecimento definitivo da culpa e da responsabilidade penal para o cumprimento da sanção definitiva.

                        Essa tem sido a grande questão defendida pelas autoridades penalistas e pelo Conselho Nacional de Justiça que em pesquisa recente apontou que o Brasil possui 42% de presos provisórios, porque a lei que obriga a aplicação das medidas cautelares preferencialmente não é respeitada. Para minorar esse problema grave obriga os Estados a realizar as Audiências de Custódia, e poucos são os estados que as estão observando como determina o texto legal. Finalmente, pedindo emprestadas as palavras da escritora Marcia Tiburi e do Juiz Rubens Casara, candidato a receber o Prêmio Jabuti de literatura: ”Repare que a covardia pode andar junto com a violência. Não raro, demonstra mais coragem aquele que não recorre à violência do que o indivíduo que a usa para resolver todos os seus problemas. O covarde é seletivo: escolhe seus algozes e suas vítimas”.

 

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Prisão a granel

A população carcerária no Brasil tem crescido de forma assustadora. Nos últimos 14 anos cresceu 267%, tornando-se a quarta maior do mundo. Em 2015 foram condenados à pena privativa de liberdade 281 mil brasileiros contra 148 mil em 2009, segundo dados Justiça em Números do CNJ. A lei que criou medidas alternativas à privação da liberdade ainda é letra morta no judiciário, eis que 42% dessas prisões são provisórias, antecipando uma pena em que muitos serão absolvidos ou colocados em liberdade por receberem pena menor que quatro anos.

                        Um homem idoso e diabético foi preso em sua casa, onde seu genro guardava drogas e armas. Ao ser preso o traficante assumiu a autoria isentando o sogro de qualquer responsabilidade. Mesmo assim o homem foi preso e respondeu todo processo no cárcere. Em alegações finais, o promotor pede sua absolvição por entender que são frágeis as provas que autorizariam sua condenação. Mesmo assim, o magistrado o condena a uma pena de 9 anos. Há uma concepção no judiciário brasileiro que retira o juiz de seu papel de guardião da Constituição e das leis e o coloca como um papel secundário de agente da segurança pública. O juiz passa a interpretar a voz das ruas ao invés da letra da lei aplicada aos fatos.

                        Pensando que passando por cima das garantias constitucionais estaria dando a resposta pedido pela sociedade contra a violência que assola a modernidade de uma sociedade egoísta, cujo único deus é o capitalismo, os magistrados estão fazendo uma opção equivocada pelo protagonismo judicial, como se a justiça tivesse a resposta para tudo e para todos e isso tem sido fatal para o estado democrático de direito e para a democracia. Os juízes não podem se sobrepor à Constituição e às leis, ao contrário devem servi-las. Claro que juiz deve ter subjetividade, mas essa deve ser fundamentada como determina o texto constitucional.

                        Outro dado alarmante mostrado pela pesquisa do CNJ é o contraste entre a falta de política pública eficiente na área da educação e o número de analfabetos funcionais, 74% que habitam os presídios brasileiros, somados 0s 9% analfabetos mais 53% com fundamental incompleto e 12% com fundamental completo. Além do fato de se estar arruinando a força de trabalho da juventude que representa 56%, dentre os que têm entre 18 a 29 anos, com o encarceramento exagerado. Confirmando os números que são os negros com 67% os indesejados eleitos pelo sistema penal para a exclusão nas modernas senzalas penitenciárias.

                        Apesar de muito se falar em impunidade no Brasil, os números são veementes a mostrar que essa impunidade é seletiva e, se juízes são os responsáveis por essa seletividade, precisam ser melhor preparados ou cobrados para que mantenham sua isenção na interpretação da lei, já que essa é a característica mais solicitada pelos cidadãos que se submetem a um julgamento em qualquer circunstância.

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Escravidão e Sistema penitenciário

Quando um magistrado federal sugere que “pessoa mais pobre não liga e até gosta de ficar um pouco na prisão” e o sistema penitenciário pinta o perfil dos encarcerados como de pretos, pobres e analfabetos, compreende-se que passados 128 anos da abolição da escravidão no Brasil. Ela continua viva no encarceramento em massa que afeta proporcionalmente a população negra, na ausência de negros nos cargos de comando dos poderes da República, no linchamento e perseguição dos jovens negros, nos aprisionamentos por delitos de drogas, ao tratamento diferenciado que cidadãos negros recebem do aparato policial, do ministério público e do judiciário e no número absurdo de mortes violentas de que são vítimas predominantemente os cidadãos negros.

                               A população carcerária no Brasil, segundo o CNJ é de 712 mil presos com 60,8% de negros até 2015, enquanto os negros representam 51% da população brasileira. Para cada 100 mil habitantes havia 191 brancos presos contra 292 negros nas mesmas condições. O Brasil já ultrapassou a Rússia com 677 mil presos, sendo agora a terceira maior população carcerária do Planeta. Recentemente a ativista negra Angela Davis ao ser entrevistada quando de sua passagem pelo Brasil, declarou que “Brasil e EUA fracassaram em abolir a escravidão”. Essa afirmação vem a reboque de uma crítica feita quando os dois países, após séculos de exploração da mão de obra escrava, através de simples decretos declararam a emancipação dos negros, sem qualquer amparo social, abandonando-os à sua própria sorte. Não houve qualquer referência a nenhum tipo de auxílio ou indenização em razão da condição sub-humana de escravos.

                               Assim como no Brasil, também nos EUA a população negra sofre o mesmo estigma do encarceramento com 40,2 por cento da população carcerária contra 6,6 de representação negra em relação à população do país. A Diretora de presidio Ava DuVernay dos Estados Unidos retratou os afro-americanos como pessoas que continuam escravizados e para ilustrar menciona os linchamentos, à luta pelos direitos civis, os aprisionamentos por delitos de drogas, às leis “pare e reviste” e ao surto de mortes de civis negros pela polícia.

                               A nova vertente política que advoga uma escola sem ideologias é um obstáculo para que se eduque as crianças para a necessidade de respeitar as diferenças. Afinal toda essa crise de identidade que faz com que uma sociedade de maioria negra, como é a nossa, e onde habita a maior população negra fora da África, e onde ainda tem lugar para o racismo e outras formas de discriminações, faz-se necessário educar desde a primeira infância para a convivência pacífica e respeitosa entre todos, independentemente da raça, preferência sexual, religião, ou qualquer outra diferença entre os seres humanos em desenvolvimento.

Foto: Fonte: Google

 

 

 

 

                       

 

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Só vingança, vingança, vingança aos santos clamar!

Lupicínio Rodrigues já cantava em sua dor de cotovelo sua ânsia de vingança. O espirito de vingança tomou conta de nossa sociedade de uma forma desumana. Já não se fala do espirito cristão de compreensão, misericórdia e perdão. Tudo se resume na vingança, que volta a ser a finalidade maior da pena aplicada pela justiça. Poucos são os que querem discutir alternativas na busca da paz social. O investimento na prevenção para evitar os danos que os crimes causam não entram na pauta de prioridades. Nietzsche afirmava que um homem cheio de ódio e sentimento de vingança acaba carregando consigo um sofrimento crônico, um envenenamento tão mais intenso quanto maior for seu sentimento de impotência, de fraqueza vital.

                        Quando aparece alguém com um discurso restaurador das relações humanas é torpedeado por frases de efeito que o qualifica como defensor de bandidos. Ora é tão cristalino que ninguém é favor do crime ou de criminosos que é uma afronta à própria inteligência dos que assim pensam. O que precisa mudar é a mentalidade ultrapassada por diversos processos civilizatórios da Lei do Talião do ”olho por olho, dente por dente”. O clamor por justiça nesses casos se transforma em máscara por um desejo de vingança.

                        Os métodos modernos de resolução de conflitos têm apontado maior eficácia quando o criminoso é levado a assumir a responsabilidade pelo crime praticado e busca a redução dos danos causados às vítimas através da restauração das relações. Foi esse o método escolhido para restabelecer a paz na Colômbia. Após anos de mortes de ambos os lados, busca-se o restabelecimento da paz que não foi compreendido pelo povo colombiano que a rejeitou em referendo popular. Já vivemos essa experiência quando após longo período de exceção constitucional aprovamos a anistia para ambos os lados.

                        O perdão coletivo e mútuo operou a pacificação da sociedade brasileira. Ainda hoje há os que não concordam e reclamam que devia ter havido punição para os crimes praticados pelos golpistas de 1964 e outros que reclamam a punição para os que resistiram à quebra da ordem legalmente estabelecida. O fato é que graças à anistia conquistamos a volta ao regime democrático. A ideia de fazer justiça contemporânea aproxima-se cada vez mais do desejo de “fazer pagar”. Essa não é a melhor forma de pacificar a sociedade e resolver os conflitos, por isso estamos multiplicando cada vez mais as ações no judiciário.

                        É preciso que tenhamos a coragem de dar o salto civilizatório rasgando essa teia que nos prende aos sentimentos negativos e como afirma Nietzsche “atrair para fora da mentirosa toca e que a vingança que ocultais jorre da vossa palavra “justiça”. Pois que o homem seja redimido da vingança: é esta, para mim, a ponte que conduz à mais elevada esperança e um arco-íris após longos temporais”.

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Os abutres

Na semana em que um juiz de Curitiba mandou prender e soltar em menos de seis horas um ex-ministro da República fui procurado por um jornalista, famoso por fazer suas reportagens em cima da desgraça alheia com prejulgamentos sem se preocupar com o devido processo legal, agindo como se fosse um “tribunal de exceção” que primeiro escolhe as vítimas para depois encontrar os fatos. O que desejava o “investigador midiático”? Indagava a razão porque eu havia concedido liminar em habeas corpus a uma moça da favela da Rocinha concedendo-lhe a liberdade e depois revogara minha própria decisão para decretar sua prisão.

                   Respondi que a soltura se dera por excesso de prazo razoável para a prolação da sentença em sede liminar, e que quando levava o processo para julgamento no colegiado sobreveio uma sentença condenatória, a qual, por se tratar de título novo, o habeas corpus deveria ser julgado prejudicado e a liminar cassada, como efetivamente o foi com expedição de mandado de prisão. Tais decisões ocorreram num intervalo de 8 dias. Insistia o jornalista que teria havido recurso do Ministério Público, que se limitara a tomar ciência com ela concordando.

                   O que leva um serviçal da mídia investigativa a buscar as razões que levaram um magistrado a soltar e prender uma moça da favela e não comentar sequer os motivos que fizeram de uma prisão de um ex-ministro necessária e menos de seis horas depois desnecessária? Certamente que não é o amor a notícia, nem à tão decantada liberdade de imprensa, já que os que servem aos interesses políticos de uma empresa de comunicação não é com certeza o amor a notícia e ao debate, mas a caça às bruxas àqueles que contrariam seus interesses ideológicos e financeiros. O Professor Teun van Dijk, da Universidade Pompeu Fabra de Barcelona chama isso de manipulação de um ato discursivo ilegítimo que visa controlar a mente das pessoas de acordo com seu próprio interesse.

                   Não há democracia sem imprensa livre, mas quando não há liberdade para a produção do debate pelos profissionais da mídia com a sociedade, mas uma agenda ditada por uma editoria impregnada por interesses econômicos, políticos partidários e associada a uma deformação da opinião pública através das notícias que publica sem qualquer isenção é sinal que não há liberdade de imprensa e a democracia está sob risco.    Profissionais de qualidade que se submetem aos interesses editoriais de seus patrões estão na verdade vendendo sua inteligência e conhecimentos para servir a esses Senhores que lhes paga o soldo e os mantém escravizados. Poucos são aqueles que ainda resistem e esse mercado escravocrata da inteligência alheia.

                   O que leva determinadas pessoas a manipular a opinião púbica contra os pobres como fez recentemente um candidato à Prefeitura de Curitiba ao afirmar que vomitara ao sentir o cheiro de um pobre? O que leva alguns atores midiáticos a exercitar o ódio à miséria manipulando conceitos que confundem pobreza com marginalidade? Apenas podemos apontar para o uso da poderosa ferramenta midiática para manter os privilégios da minoria rica em detrimento do fosso que separa 1% de milionários dos 90% de pobres que habitam nosso país. A tradição escravocrata que permite que se continue explorando a classe operária tratando-os como sub-humanos, condicionou também o desprezo e o ódio da classe média conservadora pelos marginalizados e excluídos que são tratados com cinismo e indiferença.

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Os invencíveis indesejados

  Os invencíveis indesejados

A Professora Ligia Costa Leite chamava de invencíveis as crianças e adolescentes que sobreviviam nas ruas do Rio de Janeiro nas décadas de 80 e 90. Pensando no acolhimento delas criou a Escola Tia Ciata para educa-los dentro de sua filosofia de inclusão pela educação com liberdade. Os meninos cresceram, muitos sobreviveram e hoje constituíram famílias, cujos filhos e netos por sua vez, como os Capitães de Areia de Jorge Amado ocupam o seu lugar de exclusão nas grandes cidades.

                                   Eles já se acostumaram e procuram formas de integração, mas parte da sociedade ainda os rejeitam com violência. Criam formas de repressão que se modificam de acordo com a conveniência dos governantes e a pressão dos moradores da cidade. Já criaram os choques de ordem, que facilmente se corromperam, os espaços legais que logo entraram na ilegalidade. Mas o grande instrumento atual dos capitães do mato da modernidade é o tráfico de drogas.

                                   O sistema socioeducativo está superlotado de jovens que a Organização Internacional do Trabalho chama de vítimas das piores formas de exploração do trabalho infantil e o poder do estado repressor elegeu para justificar o encarceramento de 70% dos adolescentes nas masmorras do estado. Apesar da lei não autorizar a internação, eis que somente quando “cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa” e o ato de comércio que tipifica o tráfico não contém nenhuma coisa nem outra, essa tem sido a medida preferida dos juízes para justificar o encarceramento de jovens.

                                   As Olimpíadas se realizaram com absoluto sucesso em matéria de segurança pública. Foi efetivamente uma grande festa dos esportes, instrumento essencial no processo de inclusão social e para a educação. Mas os jovens da periferia não foram chamados para essa festa e a eles foi reservado mais que a “piscina cheia de ratos”, o proibicionismo de compartilhar a cidade como é direito de todo cidadão. Permaneceram restritos a seus guetos, onde a UPP é o único sinal da existência do estado e onde não há espaços para o lazer, nem saneamento básico e respeito a seu processo de desenvolvimento.

                                   O verão está chegando com muito calor nas comunidades e muitas atrações próprias dessa estação do ano. Ao invés de atraí-los com eventos inclusivos, a cidade já prepara barreiras étnicas e sociais representado por policiais que os farão descer dos ônibus e os manterão sob severa vigilância discriminatória e a o menor sinal correria própria da energia da juventude será considerado “arrastão” a justificar toda forma de violência dos capitães do mato contra os jovens negros e pobres das periferias. Até quando?

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PRIORIDADE ABSOLUTA. ONDE?

  PRIORIDADE ABSOLUTA. ONDE?

 

            No sul do país um promotor de justiça, cuja função é “zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes” desrespeita uma jovem de 14 anos vítima de violência sexual praticada pelo próprio pai. No Rio um coronel da polícia, cuja função é a preservação da ordem pública, é flagrado abusando de uma criança de dois anos e tenta subornar o corpo de policiais que o prendeu alegando a força de sua patente. O Instituto de Segurança Pública, no Dossiê Criança, aponta que entre 2010 e 2014 houve um aumento de 46,7% no número anual de crianças vítimas de violência. Confirma também que 68,2% dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes são praticados no lar.

                        O mesmo dossiê revela quais são os alvos preferenciais da repressão: são os jovens pardos (49,8%) e negros (31,5%), ou seja 71,3% os considerados pelos “donos do poder” como indesejáveis, enquanto as vítimas são: brancos (46,9%) e pardos (40,8%), sendo 93,5% de meninos. O que sinaliza que estamos vivendo uma guerra social e racial. Por outro lado, o Sistema Socioeducativo do estado padece de recursos para cumprir sua tarefa definida na Lei e além das violências físicas provocadas pela superlotação dos equipamentos, muitas tem sido as mortes de adolescentes sob a guarda do Estado.

                        Diante dessa selvageria institucional, o CNJ visando organizar o monitoramento das medidas aplicadas tanto aos adultos quanto aos jovens em conflito com a lei determinou que os Tribunais criassem um Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo para zelar pelo fiel cumprimento das leis e da Constituição. Vários Estados já cumpriram essa resolução, menos o Rio de Janeiro, cujo Tribunal rejeitou por maioria a criação desse instrumento fundamental para dar dignidade ao cumprimento das sentenças judiciais.

                        Além dessa salutar medida, a Presidência do Tribunal, encaminhou para deliberação pelo Órgão Especial a transformação de uma Vara Criminal comum em uma Vara Especializada em Violência contra criança e adolescente para dar maior celeridade e qualidade na apreciação e julgamento dos casos em que crianças e adolescentes são vítimas em número elevadíssimo, como aponta o Dossiê Criança foram 49.276 vítimas só nos cinco últimos anos. Dados anotados nas ocorrências policiais, que representa um sub-registro equivalente a apenas 15% da realidade fática. Proposta rejeitada por unanimidade do órgão que tem a função de solucionar os conflitos, ditando o direito dos cidadãos. Fica a pergunta: Quando o artigo 227 da Constituição da república deixará de ser letra morta e criança e adolescente serão prioridade absoluta?

Foto Ilustrativa: Google

          

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Dilma e a prostituta

Reconhecendo que o Brasil vive “momento triste”, o Papa pede que rezem pelo povo brasileiro. O Papa Francisco tem sido misericordioso com os brasileiros e como um bom “Hermano” tem sempre o Brasil em seu coração e em suas orações. Ele é o responsável pela mudança de rumo da Igreja que antes, muito romanizada, afastava-se do povo de Deus e hoje apresenta esse discurso inclusivo voltando às origens do cristianismo quando o Mestre, sem fazer qualquer distinção convidou a todos para a mesa da partilha do pão.

                        As escrituras contam que os fariseus, muito apegados à lei mosaica, para tentar a Jesus lhe apresentaram uma mulher adúltera, provocando-o: ”Esta mulher foi surpreendida em adultério; Moisés manda lapidar tais mulheres; mas que pensas tu”? Tratava-se de uma dupla armadilha: se houvesse mandado executa-la, logo perderia a fama da mansidão; mas, se houvesse mandado libertá-la, seria um violado da lei. Assim se pronunciou o Mestre da Misericórdia: “Quem se achar sem pecado, atire-lhe a primeira pedra. ” Todos foram se retirando até que ficou apenas a mulher envergonhada e curada pelo amor e misericórdia de Jesus.

                        O noticiário recente também colocou uma mulher inocente no tribunal dos injustos, mas a história foi bem diferente. Num primeiro momento 367 deputados ofereceram a cabeça da vítima a seus parentes, apadrinhados, amantes e corréus e enviaram-na à “Corte de Pilatos” onde Judas se multiplicaram e 61 dos 81 juízes impuros apedrejaram-na com a Constituição nas mãos. Ora o leitor já imaginou um juiz corrupto julgando um acusado de corrupção? Ou um juiz pedófilo aplicando uma pena a um abusador de criança? Há um mínimo de isenção nesses magistrados? Ou, o que também ocorreu, pode uma ré ir a julgamento quando os seus juízes já anunciaram que iriam condená-la? O que diz a lei quando um juiz adianta seu julgamento? Fica impedido por falta da necessária e imprescindível isenção.

                        Nosso estado é laico, bem o sabemos, e não se deve confundir política com religião, mas há valores morais e religiosos que são comuns a todas as atividades, mormente as atividades públicas. Portanto não se pode admitir juízes venais, corrompidos e fundamentalistas. Os fatos devem ser objeto de apreciação para se fizer um juízo de valor e não as pessoas. Ao julgarem e condenarem uma mulher atribuindo-lhe crime que não cometeu, como muitos admitiram antes, durante e depois do julgamento, mas por fatos alheios ao julgamento como, por exemplo má administração, desemprego, volta da inflação, etc. está extrapolando o devido processo legal, que é a garantia de todos os cidadãos de serem julgados por um tribunal justo e isento.

                        Nos dois casos nota-se perfeitamente que acima de qualquer conceito jurídico prevaleceu à misoginia. O ódio à mulher bem-sucedida tem sido uma forma cruel e desproporcional de demonstrar o inconformismo de uma sociedade machista com a liberdade e independência das mulheres.

Foto /Fonte: Google

 

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Cidade compartilhada.

Passada a euforia do Olimpo Olímpico, voltamos a nossa realidade onde é preciso discutir uma cidade que deve ser construída coletivamente, onde todos devemos ser ouvidos, não apenas através das urnas, mas diariamente debatendo sobre as maiores necessidades do povo que habita essa cidade. A educação precisa ser finalmente priorizada de forma compartilhada com a comunidade educadora formada por professores, alunos, servidores da educação e comunidade. As prioridades precisam ser ditadas por esse conselho permanente e a matriz curricular precisa cumprir as metas traçadas nas leis educacionais e no Estatuto da Juventude.

                        Apesar das maravilhas naturais, o Rio de Janeiro, é uma cidade marcada pela desigualdade. Essa discussão precisa entrar na pauta, pois permanecendo latente essa injustiça será impossível combater a violência, já que o tratamento desigual dos cidadãos é o maior estímulo ao desrespeito mútuo. O povo do Rio de Janeiro é admirado por sua alegria e solidariedade. É preciso aproveitar essas características para se construir uma nova realidade baseada no respeito ás diferenças e melhor distribuição de rendas e direitos.

                        A mulher precisa ocupar um lugar de destaque nessa transformação por ser ela tradicionalmente aglutinadora da liderança familiar e comunitária. O episódio infeliz do Alcaide atribuindo a uma mulher negra e pobre o estereótipo de mulher a ser usada, como uma Gení, mostra que ainda não nos livramos dos costumes escravocratas quando os senhores abusavam de suas escravas como propriedade a ser explorada. No momento em que atribuindo entregava uma casa como um favor, quando se tratava do exercício do direito à moradia, lhe foi cobrada a contrapartida ignóbil: seu corpo deveria servir ao prazer senhorial.

                        Crianças e adolescentes precisam ser a prioridade na cidade que mais violenta crianças seja em seu ambiente familiar, o mais alto índice de violência contra crianças é no lar; seja através do poder público que necessita pagar urgentemente sua dívida secular e garantir escola de horário integral urgentemente; seja pelo respeito que a sociedade deve devotar às pessoas em processo de desenvolvimento que necessita ser cuidada e respeitada antes de propostas excludentes como a redução da maioridade penal.

                        Finalmente urge que seja repensada a questão da mobilidade através de alocação de meios de transportes que atenda prioritariamente as necessidades dos mais pobres e que moram mais longe de seus trabalhos. E, para tanto, faz-se necessário que esse direito seja discutido coletivamente priorizando os serviços e não os lucros apenas. O acesso à cidade e sua integração tem por base o respeito ao direito de ir e vir, sem barreiras discriminatórias, democratizando e assegurando esse direito fundamental a todos e a todas.

Foto Ilustrativa Fonte: Google

 

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Velho Chico, a redenção do sertão nordestino.

Assistindo à manifestação do Senador Cassio Cunha Lima na sessão do Senado onde se discute o afastamento da Presidenta Dilma, como paraibano fiquei muito envergonhado por tão grande traição ao seu estado da Paraíba. Voltando de uma visita ao sertão do Cariri, onde se a vizinha a grande obra de redenção do povo sertanejo, sempre espoliado pela chama indústria da seca. Vi com entusiasmo que o sonho se torna possível através da transposição do Rio São Francisco que está há poucos quilômetros da minha querida Cajazeiras, onde o povo tão marcado pelas intempéries causadas pela falta d`água.

O projeto, agora paralisado pelo governo provisório, está 90% pronto para transformar o sertão em um mar de águas que podem levar o desenvolvimento e a qualidade de vida para o sofrido povo sertanejo. Visitei a Barragem de Boa Vista com capacidade para 500 milhões de água da transposição; Barragem de Caiçaras com capacidade de 280 milhões, a Barragem de Morros com capacidade de 180 milhões. Túneis construídos em rochas milenares um com 15 quilômetros e outro com 4 quilômetros. Vi no local já prontas e habitadas Vilas Agrícolas com mais de 300 casas ocupadas por moradores da área pronta para serem ocupadas.

Atualmente a capacidade do Açude de Boqueirão com capacidade para 255 milhões, encontra-se com apenas 7% de seu manancial. Paralisada a obra desde que a Câmara de Eduardo Cunha paralisou o governo eleito, o povo do sertão não terá em janeiro de 2017 água para beber. De quem é a responsabilidade por essa catástrofe Senador Cunha Lima? Seu falecido e festejado pai que tanto cantou a vida do sertanejo e deixou uma obra invejável na sua vida pública e intelectual certamente está arrependido de suas ações deletérias contra o povo da Paraíba.

Finalmente é de justiça que se diga que não só nessa jornada pela democrática distribuição das águas em nosso Brasil, mas encontrei um Nordeste com gente de dignidade vivendo não mais das enganosas promessas de políticos de eventualidades, mas o desenvolvimento de um povo onde foram plantadas pelo governo que se pretende afastar inúmeras universidades, Escolas Profissionalizantes. Cajazeiras, a cidade que ensinou a Paraíba a ler, habita uma pungente juventude universitária composta por 15 mil estudantes, onde todas as crianças são transportadas para as escolas através de ônibus escolares adquiridos pelo governo chefiado por um homem de poucas letras, mas que reconhece a importância da educação para o desenvolvimento de uma Nação.

Imagem Fonte: Google

 

 

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Falar merda ou mentir.

O momento é oportuno para uma boa reflexão sobre esse tema. Encerramos as atividades olímpicas com a suspeita de que atletas olímpicos agredindo o espírito olímpico tenham procurado macular a imagem, já tão danificada, de nossa Cidade Maravilhosa criando um fato mentiroso envolvendo um falso crime de roubo. Entramos logo em seguida na fase das mentiras eleitorais praticadas regularmente sem quaisquer consequências punitivas salvo para o povo enganado que acredita em falsas promessas e depois tem que amargar mais quatro anos de desgovernos e irresponsabilidades.

                        O livro de Harry G. Frankfurt “Sobre falar Merda”, primeiro lugar na lista dos mais vendidos do New York Times, faz uma bela leitura de como em tempos de comunicação global e massiva somos vítimas de mentirosos e faladores de merda. O autor elege os profissionais da propaganda e das relações públicas, muito ligadas à produção da imagem de candidatos a cargos eletivos como paradigmas inquestionáveis e exemplos consumados da arte de falar merda. Veremos nos próximos dois meses a utilização de técnicas avançadas para atender com base nas pesquisas de mercado e pesquisas de opinião pública para a construção de um “candidato perfeito”.

                        Harry faz uma distinção interessante entre o falador de merda e o mentiroso contumaz. Enquanto o primeiro não se importa com o valor da verdade do que diz não se preocupando com o valor de um fato verdadeiro, mas esta camuflando as coisas, enquanto o mentiroso conhece a verdade e a ela se contrapõe. Uma pessoa que mente está reagindo à verdade e tem, até certo ponto, respeito por ela. Quando um homem honesto fala, diz apenas o que acredita ser a verdade; enquanto, para o mentiroso, é indispensável que ele considere suas afirmações falsas.

                        Isso talvez explique porque uma parte de nossa mídia, para atingir seus objetivos editoriais e interesses políticos e econômicos se utilize tanto desse expediente para influenciar a opinião pública. Por um lado o falar merda deturpa, essencialmente, não é o estado de coisas ao qual se refere que a mentira deturpa por ser falso, nem as crenças do falante em relação a esse estado de coisas. Uma vez que falar merda não envolve falsidade, difere das mentiras em seu intento deturpador. O falador de merda pode não nos enganar, ou nem ao menos querer fazê-lo, sobre os fatos ou sua interpretação deles. E sobre sua intenção que ele tenta necessariamente nos enganar. Sua única característica distintiva é que, de certa forma, ele deturpa seu objetivo.

                        É muito comum lermos comentários desconexos em relação a fatos que envolvem profissionais de certas áreas especializadas como são a polícia, o Ministério Público e o Judiciário. Noticiais são divulgadas confundindo a opinião pública sobre as atividades de cada instituição e muitas vezes induzindo o leitor a silogismos equivocados. A ideia que se passa em algumas manchetes de um julgamento antecipado das pessoas envolvidas em atos que exigem a ação dessas instituições conduzem a julgamentos precipitados ao invés de se limitarem a divulgar os fatos apenas e não seus prováveis resultados.

                        Precavemo-nos porque nossa próxima atração será recheada de aventuras pelo mundo da mentira e da arte de falar merda. Temos que estar atentos para que sejamos capazes de fazer nosso próprio juízo de valor e não nos deixar embarrigar pelas opiniões publicadas que visa macular nossa melhor visão da realidade a ser democraticamente eleita.

Foto Ilustrativa: Fonte Google

 

 

 

 

 

                        

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Olimpíada da cidadania

O Rio de Janeiro continua lindo porque é bonito por natureza e tem um povo extraordinário que o habita e constrói diariamente. O sonho olímpico acabou e os resultados do desempenho dos atletas foram milagrosos. Ouvi alguns comentários críticos afirmando que o investimento foi muito grande para resultados tão pífios. Não vejo investimento nenhum para que se exija mais sacrifício de atletas que se superam pela garra e dedicação pessoal. O quadro de medalhas dos países que investem na educação integral, que inclui necessariamente as praticas esportivas mais variadas, aponta para a direção que nossas administrações insistem em ignorar.

                   Não se fabrica um atleta em oito anos de investimento como pretendem alguns. Muitas vezes, como no caso da natação e da ginástica olímpica, deve-se começar com os bebês. Mas nossa cultura pseudo protecionista ainda impede que crianças pratiquem algumas modalidades de esportes, quando os jovens começam a praticar já é tarde para sua formação. O que se vê nas comunidades mais pobres de onde brilhou Rafaela Silva são exemplos de superação pessoal sem qualquer incentivo governamental. Inciativas como as da CUFA, Central única de favelas, do atleta DG no Cesarão com o Basquete de rua, como as de Flavio Canto na Rocinha e na Cidade de Deus são únicas e necessitam de urgente reconhecimento oficial.

                   Exemplos que precisam ser “adotados” e estimulados pelo Município são dentre outros a escolinha de jiu jitsu de Sansei Gabu em Manguinhos e no Jacaré; a escolinha de futebol do subtenente da PM Orlando Muniz na Cidade de Deus; as aulas de jiu jitsu, judô, kickboxe e karatê do Conjunto Amarelinho de Irajá sob o comando de Vanessa Silva e o Marezinho Bushido Jiu Jitsu do mestre Bruno Pernambuco.

                   As escolas municipais e estaduais, muitas delas dotadas de equipamentos esportivos precisam ser ocupadas por todas as modalidades esportivas, com material que pode muito bem ser fabricado pelos presos, como terapia ocupacional, e estimulados campeonatos regionais entre as escolas utilizando-se os equipamentos destinados a sediar as Olimpíadas. Os recursos inutilmente aplicados na construção de muros de exclusão como foi a politica das UPPs podem muito bem reverter para criar um ambiente saudável nas 800 favelas do Rio com a promoção de competições esportivas para os meninos e meninas que respiram a violência e a exclusão. O esporte educa e une as pessoas.

                   Devemos saudar nossos medalhistas como verdadeiros heróis que se superaram acima das expectativas e de qualquer estímulo que tenha vindo senão de suas persistências, técnica individual e muito treinamento.

Foto Ilstrativa: Google

 

 

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Pai só tem um

Pai só tem um

Está em cartaz mais um filme de Anna Muylaert abordando a temática do amor familiar. A importância de se ter uma referência de pai e de mãe para o desenvolvimento sadio de uma pessoa. O filme, assim como o anterior, “Que horas ela chega?” retrata a importância das relações familiares. Aproxima-se o Dia dos pais, uma data de caráter essencialmente comercial, mas que também serve para se refletir sobre a centralidade da figura paterna como o objeto primacial das referências para os filhos. A primeira imagem é a de proteção. O pai é capaz de dirimir todos os medos e barreiras éticas, sociais para proteger e promover os seus filhos.

                        Muitas vezes vemos pais enfrentarem críticas por se colocarem na defesa intransigente de seus filhos. Critica-se muito a ocorrência do nepotismo praticado nos serviços públicos, mas essa prática existe em todas as camadas sociais e em todos os campos profissionais. Na política, aqui como alhures, pratica-se o nepotismo. Na maior Nação democrática do Planeta ao se enunciar os nomes de seus dirigentes, nomeia-se George Bush pai e filho, assim como na Coreia do Norte King Jong-um é filho e sucedeu o pai Kim Jong-il. Também no judiciário essa prática é corrente, embora estejamos numa Republica, ainda há famílias que se apoderam das coisas públicas e as dispõe como uma herança familiar.

                        O Dono do morro é um livro escrito pelo jornalista inglês Misha Glenny que narra a história de um criminoso que entrou na vida do tráfico de entorpecentes para salvar a vida de sua filha, portadora de uma doença grave e rara. O livro narra que em busca da cura da doença de sua filha Antonio Francisco Bonfim Lopes “subiu o morro como Antonio e desceu como Nem”. Após procurar recursos públicos, em hospitais e serviços diversos, pedir demissão do emprego onde trabalhava como funcionário da Net para com o dinheiro da indenização fazer frente as despesas com o tratamento da filha, não lhe restou outra alternativa senão bater na porta da solidariedade do Chefe do tráfico que o socorreu, mas pediu como recompensa a sua vida e lealdade.

                        Parecem situações diferentes ao colocar-se como parâmetro o preconceito entre os personagens, mas o princípio ético que nos faz enfrenta barreiras e conceitos sociais para defender nossos filhos é o mesmo. Tanto aquele que faz vista grossa aos princípios éticos que nos impede de tomar uma coisa pública como privada é condenável quanto entrar para o crime para salvar uma filha. Mas tudo pode mudar quando se coloca no lugar do outro. Aí vigora a lei do coração e da emoção e uma mãe ou pai feridos são capazes de tudo para salvar ou proteger um filho.

Foto: Fonte Google

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A MÚSICA COMO INSTRUMENTO PARA A PAZ

Em todos os rituais sociais, religiosos, culturais ou políticos a música é um instrumento essencial para representar o momento histórico de um povo. A música traduz sempre a filosofia de vida, o costume, e o sentimento daquele povo naquela circunstância. Não existe música boa ou má. Toda música tem sua mensagem e precisa ser entendida como a linguagem emanada daquela cultura. O artigo de um deputado sobre o funk publicado em jornal fluminense com grande repercussão na opinião pública foi um desserviço à cultura e um desrespeito aos adeptos desse ritmo musical.

                        Foi-se o tempo que as pessoas se utilizavam de seu lugar social para menosprezar as outras culturas, até que a civilização se deu conta da riqueza que existe em cada componente cultural de um povo. Os rabiscos encontrados nas cavernas milenárias representam o legado deixado por povos primitivos para que alcançássemos o atual padrão civilizatório. Assim é inaceitável que um parlamentar afirme que “seria o cúmulo da vergonha considerar um tipo de música tão vulgar e ridícula como forma de manifestação cultural”. Ora o funk nada mais é que a forma de expressão de um povo violentado em seus direitos e um grito de socorro contra os exploradores que os visita em períodos eleitorais para pedir votos.

                        O Estado brasileiro que garante o livre exercício do pensamento através de suas diversas expressões culturais permite o nascimento dos mais diversos ritmos representativos da cultura regional de cada povo. Assim temos os ritmos quentes do Norte, do Nordeste, do Oeste e do Sul do país e dessa riqueza cultural surgiu o funk como expressão de um povo criativo que concebeu o samba, igualmente perseguido e criminalizado e hoje, um ritmo mundialmente respeitado e cultuado. Nada mais discriminatório e equivocado que vincular um ritmo de música à criminalidade e a vulgaridade, sobretudo quando suas letras cantam o amor, a cidade e as relações entre as pessoas, incluindo a violência de que são vítimas e não agentes.

                        Importante reconhecer que através desse ritmo musical, muitos jovens encontraram sua razão de viver e investiram na poesia e na profissionalização musical, transformando-se me DJs, MCs e agentes portadores da alegria e transformadores de um destino que está muito além de uma pobre conceituação preconceituosa de um ritmo musical.

Fonte da Foto: Google

 

 

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A vida é um dom de todos

A morte da médica assassinada ao voltar do trabalho deve ser pranteada por todos os humanos, sobretudo por se tratar de uma pessoa boa focada em fazer o bem para os mais necessitados. Todos lamentamos a morte dessa e de outras vidas ceifadas prematuramente pela violência do cotidiano. A morte violenta e prematura da médica foi chorada por seus mais próximos e por todos que valorizam a vida humana como um dom inviolável.

                   Ora essa é a reação natural de toda sociedade civilizada e solidária. Mas há aqueles que pensam diferente e atribuem à vida uma escala de valores. Como os que assim se manifestaram: "Não. Não haverá passeata. Não haverá manifestação. Pneus não serão queimados. Vias não serão fechadas. BRTs não serão quebrados. Sabe porquê? Porque Ela não morava em "comunidade". Não era uma "pobre coitada". Não era "vítima da sociedade ou do capitalismo". Não fazia parte das "minorias"."

                   Lamentável esses comentários que demonstra uma escala hierárquica de valorização da vida. Finda a vida todos viramos pó, não importa a classe social, cor da pele ou preferência sexual. Então porque nos fazemos desiguais enquanto vivos?

                   O fato de uma pessoa ser mais ou menos produtiva, pode contar numa sociedade de consumo, onde tudo, inclusive a vida, tem seu preço, mas não pode ser motivo de escala na valorização da vida. Pensar que um cidadão vale mais que o outro pela quantidade de impostos que arrecada é medir o ser humano com a régua dos exploradores e violadores dos direitos humanos. Atenção, eu disse direitos humanos, antes de se excluir pense em que categoria se enquadrara caso rejeite ser sujeito dos direitos humanos.

                   Nossa sociedade tem por vocação e obrigação constitucional a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica de todas as controvérsias. Não há, portanto, como separar as pessoas entre cidadãos produtivos e inúteis, beneméritos e perniciosos uma vez que a felicidade só será alcançada quando não houver injustiça social e qualquer tipo de desigualdade econômica, além do respeito entre os diferentes.

 

 

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Perdão foi feito para a gente pedir.

Numa sociedade globocolonizada tudo tem seu preço e a humanidade virou um grande mercado de consumo. Esse é o paradigma de uma sociedade que transformou os valores em objeto de consumo. A educação, meta maior de desenvolvimento dos povos é um valor cotado no mercado a preço alto e inaccessível às classes trabalhadoras. O Movimento Ocupa Escolas chamou atenção para esse desvalor exigindo que o Estado lhes proporcione uma educação de qualidade. Houve uma tentativa de criminalizar o movimento, mas a seriedade dos jovens estudantes impediu que essa estratégia tivesse êxito.

                        Precisamos promover um contraponto a esse paradigma através de um processo de globalização da solidariedade. O Papa Francisco tem dado alguns importantes passos ao levar de volta a Igreja para seu leito originário. Cristo não discriminava ninguém e era motivo de escândalo quando acolhia entre os seus os rudes apóstolos, prostitutas, cobradores de impostos e toda uma matilha de tradicionais marginalizados daquela época. Francisco não exige que lhe peçam perdão para que sejam acolhidos, mas, tal como o pai do filho pródigo pede perdão aos temporariamente rejeitados para que voltem ao lar.

                        Atitudes de generosidade estão se proliferando desde Roma com abraços afetuosos e pedidos de perdão para trazer de volta à Família aqueles que por ela foram discriminados: os separados, os que praticam diferentes formas de amor, as vítimas das cismas religiosas. Numa sociedade de exclusões, onde apenas 67 pessoas detém a mesma renda de 3,6 bilhões de pessoas do Planeta, esse pode ser o novo paradigma. As pessoas não podem continuar sendo objeto de mercancia, a solidariedade precisa ser uma prática nas relações humanas e o planeta precisa ser preservado como Casa Comum de toda humanidade.

                        Quando o Papa pede perdão aos gays, aos judeus, as mulheres, às crianças exploradas no trabalho infantil e nas sevícias sexuais e a todos aqueles que num passado de equívocos a Igreja desprezou, é o momento de mudarmos o paradigma de nossa história e retomarmos a prática da partilha, dando oportunidade para que todos tenham acesso aos bens, aos valores e aos frutos do trabalho humano com igualdade de acesso à todas as riquezas da terra.

Foto: Google

 

 

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Justiça para o povo

Ainda há juízes que buscam afastar-se da linguagem do povo, inserindo em suas decisões incompreensíveis frases em latim, ou através de linguagem clássica evitar o fácil entendimento das decisões judiciais. É frequente as partes saírem de uma audiência e perguntar ao advogado: O que foi que o juiz decidiu? Recentemente um juiz foi transformado em réu em processo administrativo por haver incluído numa decisão de absolvição por desacato uma música que traduzia para a linguagem coloquial cantada a decisão que, na forma do pacto de San Jose da Costa Rica, considera o crime de desacato um abuso de poder a ser combatido.

                                   Essa mensagem em tempos de abuso do exercício de poder é de fácil entendimento pelo povo que canta seu cotidiano, mas ainda rejeitada pelos Deuses do Olimpo, que preferem manter distância dos sujeitos dos direitos cuja função de preservar e proclamar é dos juízes. Passados poucos anos da vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, hoje já com 26 anos, a Primeira Vara da Infância e da Juventude, entendendo a necessidade de aproximação do judiciário com o povo que tem fome e sede de Justiça, criou o Projeto Justiça nas Comunidades, no ano de 1996, que consistiu na realização de audiências com a presença do Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e Secretarias sociais para dar rápida solução às demandas envolvendo crianças e adolescentes.

                                   Na primeira comunidade, em Vila Vintém, foram atendidas cerca de 1800 famílias que obtiveram solução de problemas envolvendo o registro civil, guarda, tutela e adoções; além de encaminhamentos às medidas protetivas como matricula em escola, tratamentos necessários para as crianças, adolescentes e familiares; inscrições em programas de habitação, emprego e documentação. Diversas outras comunidades como Cidade de Deus (2142 atendimentos); Pavão Pavãozinho (1690) e Mangueira (2459); Portela (2930), dentre outras atingindo um total de 15 comunidades visitadas receberam a visita dessa Justiça Itinerante, nome que depois veio ser tomado pelo Tribunal de Justiça, sem fazer justiça a seus criadores.

                        Segundo alguns estudos acadêmicos, o principal desafio era levar ao conhecimento da população a nova lei que elegia crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e a seus familiares a consciência de tratar as pessoas em processo de desenvolvimento com proteção integral, fazer cumprir o artigo 227 da Constituição Federal, que determina para a família, a sociedade e o Estado o dever de assegurar com absoluta prioridade os direitos da criança e do adolescente. Foram muito importantes as parcerias formadas pelos operadores do Sistema de Garantia de Direitos, tais como Ministério Público, Defensoria Pública, advogados, universidades, agentes públicos de educação, habitação, serviços sociais, cartórios de registro civil, Detran para viabilizar de forma rápida e desburocratizada os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

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O Estado Terrorista.

O que legitima e existência de um estado é o Direito. Se a lei não serve para nada e pudermos fazer tudo, não estamos em um estado de direito e não existe direito algum, apenas uma situação anárquica. A Juiza da Vara de Execuções de Medidas Sócio Educativas atendendo a requerimento do Ministério Público e verificando o estado de desrespeito à dignidade da pessoa humana em que se encontram os jovens que cumprem medidas no DEGASE, onde com capacidade para 1051 adolescentes, encontram-se cumprindo medida de internação 2780 internos decretou a proibição de exceder o número máximo de capacidade de cada unidade desde fevereiro de 2016.

                        Demonstrando total descaso com o compromisso constitucional de respeitar a dignidade da pessoa humana, o Estado não apenas recorreu, como continuou apreendendo adolescentes que são submetidos à mais torpe situação de tortura permanente em razão do desvio de finalidade de suas unidades, que são a ressocialização através de medidas sócio educativas e não de agravamento da violência contra jovens em processo de desenvolvimento.

                        O DEGASE é um departamento submetido à Secretaria de Educação onde o caos é permanente como uma comprovação de falência das políticas públicas de um estado verdadeiramente infrator. Não há aulas nas escolas por falta de respeito aos profissionais de educação e aos estudantes que pugnam por uma educação de qualidade. Esse estado de violência não tem visibilidade por parte da grande mídia que prefere legitimar campanhas de redução da responsabilidade penal para sufocar ainda mais essa parcela indesejada da população que habita os sistemas excludentes sócio educativos e penitenciário.

                        As consequências legais seriam a intervenção federal num estado que não cumpre a Constituição e agora se recusa a cumprir decisões judiais e a responsabilização de seus dirigentes, governador e secretários, além de atingir todos aqueles que contribuíram com suas administrações nefastas para esse estado de coisas. Em tempos um desejado aperfeiçoamento das instituições democráticas, ao invés de cortar pontos de professores, melhor faria a sociedade, o poder judiciário, provocado pelo Ministério Público que tais medidas fossem efetivamente providenciadas.

Foto Ilustrativa: Fonte: Google

 

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Cajazeiras, meu amorzinho

Voltei a minha terra natal após mais de sessenta anos e encontrei uma Cidade Universitária “que ensinou a Paraíba a ler”, com um dos melhores índices de desenvolvimento humano do Estado e o melhor do sertão. Cajazeiras, cidade nascida ao redor de um Colégio fundado pelo Padre Inácio de Souza Rolim ainda no século XIX, onde estudaram diversas personalidades, dentre as quais o futuro santo do sertão, o reverenciado Padre Cícero.

                        Hoje essa cidade que nasceu com vocação para a educação é um dos mais importantes polos educativos do Nordeste possuindo cinco universidades e 35 cursos superiores, onde são acolhidos mais de quinze mil estudantes universitários do sertão e de outros estados da federação. Inspirada desde seu berço por uma mulher, a mãe Aninha, mãe de seu fundador Padre Rolim, é governado atualmente por uma progressista prefeita Dra. Denise de Oliveira que tem investido prioritariamente na educação, saúde e saneamento básico.

                        Cajazeiras atingiu um índice invejável de educação básica que alcançou 3,9 nas séries iniciais e 3,0 para os anos finais do ensino fundamental, com uma reduzida taxa de mortalidade infantil que alcançou 18,7 por mil nascidos vivos. É motivo de alegria ver que por onde passaram os cangaceiros combatendo o autoritarismo e os arbítrios dos coronéis, agora viceja a educação como o mais importante instrumento de combate às desigualdades sociais.

                        Do miolo de alto sertão, há 468 km da Capital e como uma população de quase 70 mil habitantes floresceu uma Cidade Universitária que mantém sua tradição histórica com a educação. Não nasceu dos currais, nem dos garimpos, nem das senzalas, nem do egoísmo dos bandeirantes, mas do prolongamento de um Colégio. Transformou-se em berço da liberdade e mantem-se fiel ao altruísmo de seu fundador que lançou os olhos no futuro daquele sertão árido vislumbrando que só através da educação poderia libertar o seu povo da ignorância e da exploração dos mais fortes. Essa foi a sua filosofia para comprovar que o sertanejo é antes de tudo um forte.

                        Com muito orgulho respirei meu primeiro oxigênio exalado das folhas e frutos dos pés de cajá que deram nome à cidade e atribuo muito de milha personalidade aos homens que nascendo em solo fértil e vindo lá do sertão, enfrentando a seca e as intempéries, aprendendo a dizer não quando tem que ser dito, não faz questão de agradar, desde que esteja coerente com a fé e os princípios de amor e respeito ao próximo.

 

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Patrulhamento ideológico no judiciário

O sistema punitivo predominante no judiciário brasileiro tem criado um patrulhamento ideológico para aqueles magistrados que ousam dissentir da maioria e aplicar as leis sob o viés do garantismo dos direitos fundamentais de acordo com as regras constitucionais e dos tratados internacionais a que o Brasil se obrigou. Não é a primeira vez que nos meus 35 anos de magistratura sofro essa espécie de bullying institucional.

                   Como assevera o desembargador Alberto da Silva Francoa lei 8.072/90, na linha dos pressupostos ideológicos e dos valores do chamado Movimento da ‘Lei e da Ordem’, dá suporte à ideia de que leis de extrema severidade e penas privativas de liberdade pesadas são suficientes para pôr cobro à criminalidade violenta. Nada mais ilusório”.

                        Afirma ainda o festejado autor, referindo-se a uma “guerra sem quartel” contra determinados delitos certas categorias de delinquentes, “serviram para estiolar direitos e garantias constitucionais e para deteriorar o próprio direito penal liberal, dando-se azo à incrível convivência, em pleno Estado Democrático de Direito, de um direito penal autoritário”.

                        Ao longo do exercício da magistratura foram 53 representações tentando me calar e me aquietar, mas costumo repetir o que me ensinou Santo Agostinho dizendo que “meu coração vive inquieto e inquieto permanecerá até que descanse em Ti”. Ora, não foram apenas as representações, mas insinuações de corrupção e outras covardes que sempre tiveram a resposta adequada e necessária.

                        Recentemente, já no Tribunal, tenho sido vítima de insinuações de favorecimentos em troca de favores em algumas decisões judiciais, todas elas passíveis de recursos, que quase sempre ou não vieram ou se vieram, foram rechaçados nos Tribunais Superiores. Algumas ganharam a mídia, mas não prosperaram eis que todas são fundamentadas na lei e nos tratados de direitos humanos.

                        Essa prática de macarthismo é danosa para a credibilidade do próprio judiciário e precisa ser combatida com total transparência de toda atividade judicante e amplo debate com a sociedade para que as decisões possam ser compreendidas pela população. Agentes dessa covardia chegaram mesmo a ameaçar um assessor de minha confiança de prejudica-lo profissionalmente em razão de suas atividades como meu colaborador na elaboração dos acórdãos.

                        Para navegar numa contracorrente, são necessários requisitos raros: espírito de aventura, persistente coragem e paixão. Tenho procurado combater esses moinhos empedernidos com tenacidade, mas como afirma o brilhante criminólogo Salo de Carvalho “o sintoma contemporâneo vontade de punir, atinge os países ocidentais e que desestabiliza o sentido substancial de democracia, propicia a emergência das macropolíticas punitivistas (populismo punitivo), dos movimentos políticos-criminais encarceradores (lei e ordem e tolerância zero) e das teorias criminológicas neoconservadoras (atuarismo, gerencialismo e funcionalismo sistêmico)”.

 

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Cala a boca já morreu

A Dra. Nise da Silveira, que sempre nadou contra a corrente, contestava os conceitos da psiquiatria tradicional que apostava nos medicamentos e nos procedimentos invasivos para tratar dos doentes mentais. Oferecia como alternativa os procedimentos terapêuticos fundamentados no afeto. No judiciário não é diferente. Há aqueles que ainda se utilizam dos mecanismos de poder para exercer a função judicante arbitrariamente. Há os que apostam nos mecanismos de exclusão através das prisões imotivadas e desnecessárias. Há os que servem os interesses do poder econômico e há os que morrem de medo do poder midiático.

                        O papel da justiça é compor os conflitos e promover a paz social. Noticiou-se que uma criança de 11 anos filmou uma magistrada obrigando-a a ficar sob a guarda materna, embora a criança refutasse e afirmasse o contrário. Enquanto a magistrada dizia que se tratava de uma decisão judicial e que ela deveria cumprir, a criança contestava dizendo que preferia a guarda paterna. Ora a criança parecia conhecer melhor a lei que determina que ela seja previamente ouvida e que sua opinião seja considerada, enquanto a magistrada usava o argumento da força para dizer que “você não tem querer”, e que “seu pai vai levar uma multa terrível”.

                        Noutra quadra, uma magistrada se dispôs a fazer uma mediação entre jovens estudantes que a chamavam de “Doutora” e ela refutava que devia ser chamada de “Excelência”. Ora tratava-se de uma mediação onde o terceiro interventor não pode usar argumento de autoridade, mas apenas de mero expectador da resolução do conflito pelas partes envolvidas. O uso do argumento de autoridade põe por terra todo processo de mediação, por incompatível.

                        Por outro lado, o conflito em questão tratava do exercício pelos jovens estudantes do direito que lhe é assegurado na lei de ser protagonista na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude. Portanto, é preciso que o autoritarismo que marcou alguns dogmas judiciais, como o famoso dístico de Scassia que afirmava que “A coisa julgada faz do branco preto; origina e cria coisas; transforma o quadrado em redondo; altera laços de sangue e transforma o falso em verdadeiro”, seja relativizado.

                        Numa época de nossa história em que testemunhamos tantas demonstrações de autoritarismo, precisamos fazer uma releitura das melhores práticas de relações interpessoais para sentir que diante de tantos conflitos familiares, sociais, políticos e econômicos, o respeito à dignidade da pessoa humana deve prevalecer em todas essas relações. E, assim como na psiquiatria, a revolução dos métodos mostrou que a cura vem através da valorização do afeto, nas relações jurídicas é mais importante o respeito ás pessoas que aos cargos ou funções que eventualmente as pessoas ocupam.

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AUTO DA FÉ

Os moradores do Rio de Janeiro que nunca assistiram um Auto de Fé terão oportunidade de ver em pleno Século XXI essa pratica medieval quando a Inquisição marcava a leitura em praça pública a leitura das sentenças dos réus que após terem sido delatados não admitiam seus erros para que os processos fossem arquivados. Trata-se de um julgamento de quatro magistrados que ousaram fazer uso da liberdade que qualquer indivíduo tem assegurado constitucionalmente de manifestar opiniões, ideias e pensamentos. Embora se trate de um direito humano reconhecido internacionalmente e consagrado na Carta do Brasil de 1988, sobretudo sobre temas políticos e questões públicas, ainda há magistrados tendo sua independência tolhida por ferramentas medievais como esse procedimento.

                        Ao tentar criminalizar o direito à liberdade de expressão e penalizar juízes por haverem manifestado seu pensamento, o judiciário está explicitando sua vocação antidemocrática. Já testemunhamos magistrados sendo processados em razão de suas decisões judiciais que não se coadunam como “catecismo” excludente e punitivo. Uma desembargadora está sendo processada por haver dado liberdade para um preso que já havia cumprido pena. Juízes foram processados por ostentarem em seus gabinetes obras de arte sem o “Nihil obstat” da Superior Administração. Agora tentam através de processos coercitivos vestirem determinados magistrados com o sambenito que os marcará para sempre com a condenação pela heresia de haver se manifestado.

                        A simples instauração desse procedimento, que certamente não levará esse vergonhoso desiderato, já representa que o judiciário, o poder da república mais monárquico e retrógrado, precisa se livrar do “ranço autoritário” que fez legitimar diversos atos de arbítrio durante o período da ditadura e através desse “controle ideológico”, que resulta em perseguição a alguns juízes, desejam manter tais métodos medievais como sinal de um poder inexpugnável e sem amarras na Constituição e nas leis que juramos cumprir e fazer cumprir. Não é aceitável que ainda haja esse controle ideológico e que, em pleno estado democrático de direito ainda existam juízes com sua independência funcional tolhida por amarras administrativas.

                        Nossa esperança é que esse espetáculo de jogar juízes aos leões em pleno século XXI esteja no final e que a sociedade não acolha nem apoie atos capazes de transformar juízes em agentes de um autoritarismo sem limites. Aproveitemos fatos como esse para democratizar o judiciário propiciando que todos os juízes de todas as instâncias votem e escolham seus administradores, participem democraticamente do processo administrativo compondo as diversas comissões e que esse vento de democracia ponha um fim a esse macarthismo ideológico.

 

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Mulheres sem direitos

No momento em que a primeira mulher eleita presidente da república é apeada do cargo sob alegação de impopularidade, aflora o preconceito de gênero após alguns avanços que parecia prenunciar ares civilizatórios. Já se sabe, agora que consumado ao ato, que não se trata de crime de responsabilidade, mas por ser considerada frágil para administrar um país complexo e de políticos como todos os interesses exceto pelo crescimento do país. O ministério que se anuncia é o primeiro desde Geisel que não tem uma única mulher. Venceu o preconceito.

                        Mulheres são portadoras de sensibilidades especiais e por isso Deus as escolheu para a especial tarefa da maternidade. A elas cabe nos fazer crescer e multiplicar. A lesa compete nos alimentar e nos acarinhar para que possamos nos desenvolver. A elas o direito à igualdade e à felicidade. No entanto, ainda sob forte influência de uma sociedade patriarcal e machista, muitas mulheres são espancadas, humilhadas e presas. Cresce assustadoramente o número de mulheres presas e muitas delas levadas ao crime pela fidelidade e amor a seus companheiros.

                        Recentemente uma mulher grávida foi colocada numa solitária após ter sido enviada por mais de vinte vezes ao hospital penal e devolvida apesar de estar prestes a dar à luz. Nasceu seu bebê na solitária em meio a gritos e dores. Outra mulher igualmente presa foi desapossada de seu filho que foi entregue a uma família desconhecida na Bélgica. A pena aplicada não foi apenas a de privação de liberdade, mas acrescida da perda do poder familiar de um filho.

                        Apesar das regras internacionais que garantem prisão domiciliar às mulheres gestantes e de haver sido alterado recentemente o artigo 318 do Código de Processo Penal autorizando a mulher com filho de até 12 anos ou a gestante a ter sua pena de prisão preventiva substituída pela domiciliar ainda é de mais de quarenta por cento os presos provisórios no Brasil. O Supremo Tribunal Federal decidiu que enquanto não houver vaga suficiente no presidio, o condenado poderá cumprir pena em casa desde que com monitoramento eletrônico.

                        Todas essas decisões atendem a necessidade de se fazer respeitar os direitos humanos no Brasil. Mas a realidade parece desafiar as regras aprovadas e as decisões dos tribunais superiores. Enquanto isso, por muito menos, uma presidenta legitimamente eleita pelo voto popular é impedida de governar por fatos infinitamente menos grave que todos esses atentados à dignidade da pessoa humana.

 

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O juízo das delações

 

O Tribunal era formado por três juízes e as decisões eram tomadas por maioria. Possuía um corpo burocrático e judicial formado de notários, oficiais de diligências, promotores, advogados, procuradores, guardas, alcaides, meirinhos, médicos, barbeiros e capelães. Mas as bases de todas as denúncias eram provenientes dos “familiares”, que gozavam da garantia de serem “limpos de sangue” e de posição social privilegiada, eram isentos do pagamento de impostos e da obrigação de exercer cargos de menor importância social e portavam armas. A partir desse corpo de “familiares” formou-se uma teia de delações que impulsionavam o Tribunal.

                        Alguns leitores apreensivos devem estar pensando que estou me referindo aos tribunais que estão apreciando esses atos de corrupção direcionados a punir alguns segmentos políticos. Pode até ser semelhante, mas estou descrevendo os Tribunais da Inquisição criados para perseguir o povo judeu na idade medieval. Quando as denunciais podiam ser anônimas, secretas, produtos de vazamentos intencionais, sem qualquer comprovação ou vinda de toda qualidade de pessoas. As denúncias poderiam vir a ser ou não comprovadas, mas a priori, o suspeito já era considerado culpado e, a partir das denúncias haviam as conduções coercitivas e as prisões. Depois se adequavam os fatos às imputações e advinham as condenações, muitas delas à fogueira.

                        Resolvi transcrever nessas linhas relatos do livro Os judeus que construíram o Brasil de Anita Novinsky, Editora Planeta do Brasil, 2105, porque esses fatos estão muito presentes na atual crise pela qual a sociedade brasileira está passando. Não foi diferente quando nos anos 40 alguns segmentos da mídia norte americana e, sobretudo sob o comando do senador Joseph McCarthy, resolveu-se eleger os comunistas como os inimigos da sociedade e dentre outros perseguidos acusaram e prenderam, destruindo sua brilhante carreira de escritor e roteirista de filmes, ganhador de vários Óscares chamado James Dalton Trumbo.

                        Uma ocasião, ao sair de um compromisso social foi abordado por um jornalista de forma agressiva que o acusou de comunista e traidor da pátria, além de chama-lo de merda e lhe atirar um copo de bebida no rosto. Fatos que estamos repetidamente assistindo em nosso dia a dia. Essas temporadas de totalitarismos sucedem-se com nomes diferentes, ora são os inquisidores, os macacartistas, ora os fascistas, todos da mesma matriz autoritária que pensa que não precisam respeitas os diferentes e perseguem os judeus, os marxistas, os negros, os pobres, as mulheres, os gays ou qualquer outro que não seja o seu espelho.

                        Felizmente a história faz justiça a esses heróis, transformados em bandidos pela intolerância.  Espera-se que, assim como Mandela, Tiradentes, Zumbi, Malcon X, Dr. Martin Luther King, Trumbo e tantos outros importantes homens na resistência aos opressores e prepotentes tiveram o reconhecimento de seus atos heroicos, não tenhamos que criar novas vítimas das correntes antidemocráticas para posteriormente reconhecer as suas inocências tardiamente.

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Amanhã será um novo dia

Tenho visitado as escolas ocupadas legitimamente pelos alunos secundaristas do Rio de Janeiro. Nessa época de tanto ódio social e destempero nas relações entre as pessoas. É um alento ver e testemunhar que o Brasil tem futuro através de sua juventude. Os jovens estudantes, aproveitando o vazio da greve dos professores por melhores condições de trabalho, aduziram as suas reivindicações que são resumidamente por uma educação democrática de qualidade. Pleiteiam alcançar o objetivo tão bem resumido na frase de Jigoro Kano: “ Nunca te orgulhes de haver vencido a um adversário, ao que vencestes hoje poderá derrota-lo amanhã. A única vitória que perdura é a que se conquista sobre a própria ignorância”.

                        O que pretendem os jovens estudantes? A democratização do ensino, assegurando-lhes a ampla participação juvenil na formulação, implementação e a avaliação dos currículos educacionais; acesso à produção cultural, à prática esportiva; condições de respeito a seu processo de desenvolvimento com instalações adequadas, aparelho de ar condicionado, carteiras para todos os alunos , sem excesso no número de alunos, acesso aos laboratórios, equipamentos de esportes, livros e biblioteca, instalações democrática dos grêmios, escolha democrática dos diretores das escolas.

                         Esse despertas dos jovens para a cidadania é motivo de muita alegria, porque acredito que passados 26 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, estão surgindo os “filhos do Estatuto”. Essa nova geração que se apodera de seus direitos e assume a condição de sujeitos de direitos para fazer valer sua cidadania. Após essa “primavera estudantil” as relações professores/alunos, e sobretudo as relações com o poder público responsável pelas políticas educativas terão que mudar radicalmente.

                        Não foi diferente a alegria de ver e convocar jovens fanqueiros, que antes eram vítimas de preconceitos e perseguições, inclusive pelo autor desse artigo, convocar a cidadania para uma manifestação cívica em favor do respeito à Constituição e às leis. Justo eles que são vítimas de violência contra seus direitos mais comezinhos de sobrevivência, ocupar civilizadamente as ruas de Copacabana, que tantas vezes lhes foram interditadas para pedir ordem e respeito às leis. A lição de cidadania que foi protagonizada pelos jovens da periferia é de causar inveja às organizações mais radicais e conservadoras.   A resposta veio com o silencia incomodado da grande mídia e da reação persecutória de alguns segmentos mais conservadores e reacionários da sociedade.     

Foto Fonte: Google  

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Uma Escola para todos

Uma Escola para todos.

 

                        A Escola Estadual Tasso da Silveira tem uma tatuagem de violência em sua história quando 12 crianças foram assassinadas em abril de 2011 por um ex-aluno que voltou para vingar-se do bullying sofrido ao longo do período em que estudou nessa escola. O poeta que emprestou seu nome já havia profeticamente cantado em seus versos A urbe violenta (1928) : “Oh, amanhã, na urbe violenta, o sol queimará de novo a caliça lisa dos edifícios monstruosos, e do chão se erguerão outra vez as nuvens turbilhonantes de poeira...Amanhã, a multidão passará convulsa pelas ruas, e as paixões, como cães, sinistramente ladrarão... Amanhã, eu irei, como os outros, para a vertigem dolorosa, e desejarei, e lutarei, e serei miserável e mesquinho, e me esquecerei de mim mesmo, e desconhecerei o meu irmão, e tornar-me-ei mais ínfimo que o pó...)”.

                        A doutrina de proteção integral para crianças e adolescentes firmada pela Carta Maior não tem sido suficiente para proteger as crianças brasileiras da violência que as acomete em todos os espaços, sobretudo naqueles em que se exige maior cuidado, nas famílias e nas escolas. No ano passado a Presidente sancionou a lei que obriga a capacitação de docentes e de equipes pedagógicas para a implementação de ações de discussão, prevenção, orientação e solução das causas que levam à prática do bullying. Essa lei, malgrado sua boa intenção somente terá eficácia quando familiares e profissionais de educação promoverem amplo debate sobre a necessidade e formas de proteção prioritária à infância e à adolescência.

                        Nos Estados Unidos desde 1898 que existe um estudo avançado de programa educacional para profissionais que trabalham com crianças e jovens na New York School of Aplied Philanthropy. E em 1903 Mary Harris Mother Junes organizou a marcha denominada “Children`s Crusade” que atravessou vários estados norte-americanos conscientizando os cidadãos para a necessidade de afastar as crianças da exploração do trabalho infantil e garantir uma escola de qualidade para todos.

                        No Brasil, apesar de termos leis garantidoras de cuidados e proteção à infância desde 1924, quando foi criado o primeiro Juizado de Menores do Brasil e termos aprovado uma das mais modernas e bem elaboradas leis do planeta, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que já está em vigor há 26 anos, nossa prática ainda deixa muito a desejar. Na Cidade Olímpica, que paga um preço alto pela falta de cuidados com a infância e a juventude não sequer os 63 Conselhos Tutelares necessários para zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, e os 17 instalados não funcionam em sua plenitude porque não dispõem de equipamentos sociais necessários, nem pessoal qualificado para cuidar dos cidadãos mais importantes de uma sociedade: suas crianças e adolescentes.

Foto Ilustrativa: Fonte Google

 

                       

 

 

 

 

 

 

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MISERICÓRDIA

A Campanha da Fraternidade escolheu o tema da Misericórdia para a reflexão dos cristãos e o Papa Francisco tem clamado nesse mundo onde o ódio e a discriminação tem morada por mais sensibilidade e acolhimento para todos os irmãos excluídos. A Igreja havia dado as costas para diversos segmentos que Cristo havia acolhido, naquela época os odiados cobradores de impostos, os operários sem cultura, as mulheres violentadas, hoje o Papa abre os braços para receber de volta os divorciados, os gays, os deserdados de seus países de origem, os refugiados. Nada é mais cristão que o acolhimento aos bem-aventurados do Sermão da Montanha.

                        Assim, o Papa pede que se tenha maior acolhimento as novas modalidades de famílias não tradicionais, reafirma a dignidade de toda pessoa, independente da própria orientação sexual. Vai em direção à Cuba e dos EUA, tradicionais inimigos que se prejudicam mutuamente há quase 50 anos e os convida ao diálogo, com sucesso. Dialoga com os irmãos das mais variadas culturas religiosas e pede perdão aos judeus por séculos de tratamento preconceituoso.

                        Esse é o exemplo de bem-aventurança que devemos ansiar. Somos uma única raça, humana, e não podemos viver sem respeitar nossas diferenças. O reconhecimento de todo “sinal de amor” como instrumento legal que traduz o afeto como sinônimo de união entre as pessoas é um dever de todo cristão. É sem dúvida um avanço de há muito desejado que todo cristão, independentemente de sua forma de amar, seja acolhido pela Igreja. Se o maior de todos os mandamentos é o amor, essa deve ser a liga que nos une como seres humanos que somos.

                        Lembrar, em época de coxinhas e mortadelas, que isso tudo é muito pequeno para nos separar, devemos cultivar o amor e a alegria de viver como nossa filosofia para construí uma pátria mais unida e poderosa, onde tudo nos una e nada nos separe quando o amor estiver presente em nossas relações.  Afinal são bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça; os pacificadores, os que sofrem perseguição, os que são injuriados e as vítimas de mentiras, os pobres de espírito, os que choram e os que são mansos.

Foto Ilustrativa/Fonte:Google

                       

 

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O Quinto constitucional

O Quito Constitucional o mecanismo que prevê que 20% dos assentos nos tribunais seja destinado a advogados e promotores de justiça. Desse modo tanto a OAB quanto o Ministério Público formam mediante determinados critérios legais uma lista sêxtupla que é remetida aos tribunais e estes selecionam três nomes e encaminha ao Executivo que nomeia um desses nomes. Exige-se que os candidatos precisam ter dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.

            O quinto constitucional é uma ideia corporativista do governo de inspiração fascista de Getúlio Vargas, inserido pela primeira vez na Constituição de 1934. Trata-se de uma exceção à regra constitucional que exige o concurso público de provas e títulos para integrar o Poder Judiciário. A razão originária da criação dessa exceção à regra constitucional do concurso público não mais subsiste porque uma sociedade democrática não tem esse condão corporativista e constitui-se numa intervenção do Executivo na composição de um Tribunal que deve ser livre e independente.

            O recrutamento dos advogados não tem sido democrático, conforme se vê nas últimas nomeações, sempre representadas por grupos de pressão do poder onde prevalece o conhecimento pessoal, a amizade dos concorrentes, ou, ainda pior o nepotismo que transforma uma função da mais alta relevância num bem de família que serve para presentear parentes como se tratasse de cargos nobiliários.

            Ao contrário do que ocorre nas promoções dos juízes de carreira quando se exige produtividade, presteza,, frequência e aproveitamento em cursos, na escolha para o quinto o que prevalece além do conhecimento e parentesco é a interferência indevida do Chefe do Executivo que por vontade pessoal e política escolhe o membro do tribunal que após ira julgar os atos de seu interesse.

            Com o advento da aposentadoria aos 75 anos a carreira dos magistrados que ingressaram por concurso público de provas e títulos e que leva em média 20 anos de labor intenso, passando pelas Comarcas do interior e por experiências desgastantes no exercício de suas funções, aliado ao cada vez mais desvalorizado salário, tem sido muito desanimador.

            Enquanto se vê que um advogado ou promotor, sem experimentar essa caminhada, alcança o ponto mais alto da carreira com 35, 40 anos através de um jogo de poder, de influência, onde prevalece o que tem maior prestígio na classe e no governo, ou fortes relações de parentesco com autoridades do judiciário ou do executivo e o juiz concursado somente chegará ao cargo mais elevado após os 50 anos de vida, torna desalentado o exercício da magistratura.

 

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Por que tanto ódio?

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, é o que diz a lei de proteção integral. Por outro lado, os médicos juram que “ A saúde dos meus pacientes será a minha primeira preocupação... Não permitirei que concepções religiosas, nacionais, raciais, partidárias ou sociais intervenham entre meu dever e meus pacientes”. Mesmo assim uma médica pediatra recusou o atendimento clínico a uma criança alegando que sua mãe era de partido político diferente do de sua preferência.

                               Intolerância injustificável e jamais vista antes em nossa sociedade. Seria um caso isolado, digno de sermos tolerantes com tamanha ignorância, mas não é. Estamos assistindo o desfazimento de amizades, relações familiares, distanciamentos de pessoas que pensam de forma diferente em razão de um quadro político, social e econômico indesejável. Contudo não se deve cercear nenhuma manifestação de pensamento por mais díspares que sejam. Somos diferentes e assim devemos ser tolerantes com todas as diferenças e respeitosos com as mais variadas formas do pensamento.

                               Houve época que o desrespeito era tão grande que dávamos tratamentos diferentes em razão da cor de pele, diferenças sociais, origens e crenças. Não posso crer que estejamos revivendo esses tempos de tristezas e desrespeitos. No entanto onde seria intolerável ocorrências desse porte é no campo acadêmico, espaço de crescimento da humanidade pelo conhecimento em sua amplitude total.

                               Chegamos ao fundo do poço! A Escola da Magistratura do Rio de Janeiro que foi concebida pelo desembargador Claudio Vianna de Lima para ser o campus de formação e enriquecimento cultural e filosófico dos magistrados, homens e mulheres incumbidos pela sociedade para pacificá-la através de sentenças, que são decisões sentidas, acaba de censurar e proibir a realização do evento denominado “A violências do Direito e a perspectiva do seu fim”, que teriam como debatedores os professores universitários Dr. Marildo Menegat (UFRJ), Dr. Adriano Pilatti (PUC_RJ) e Dr. Nilo Batista (UERJ/UFRJ) e expositores Juiz João Batista Damasceno, Delegado Orlando Zaccone e Professor Carlos Henrique Aguiar Serra.

                               Os criadores dessa Escola de Formação de juízes e seus diretores até a presente data devem estar muito incomodados com esse gesto da atual direção que macula a história dessa instituição de ensino e deixa a todos perplexo com tamanha intolerância intelectual. Escola é derivada do latim schola e é definido como o local onde se dá qualquer gênero de instrução. Onde há discriminação não há Escola.

 

 

 

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Tudo pela Educação

O Estatuto da Juventude, Lei 12.852/2013, garante aos jovens brasileiros o protagonismo na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude, além de uma efetiva ação que contemple a defesa dos direitos da juventude ou de temas afetos aos jovens. Assim é legítima e com amparo em lei a ação dos jovens estudantes fluminenses que ocupam escolas reivindicando melhor infraestrutura na educação.

                   Já são duas as escolas ocupadas pacificamente pelos alunos que, diante do caos que é o sistema educacional, onde os professores são pessimamente remunerados e onde falta até caneta para o professor escrever no quadro, isso sem levar em conta a pedagogia ultrapassada em pleno século XXI, e com todo progresso da era da informática disponível, resolvem de forma ordeira e organizada reivindicar seus legítimos direitos previstos na Carta magna e no Estatuto da Juventude.

                   O exemplo que veio do Chile, onde a juventude tomou as escolas e as ruas nos anos de 2011 e 2012 exigindo melhoria da qualidade do ensino público, e passou recentemente por São Paulo, chegou ao Rio de Janeiro contagiando positivamente o exercício da cidadania dos jovens fluminenses. Espera-se que o Governo tenha sensibilidade para levar a bom termo através de um diálogo democrático e respeitoso a efetivação das reivindicações trazidas à mesa de negociação pelos jovens.

                   Nesse momento faz-se necessário que os pais, professores e adultos responsáveis deem toda proteção e cobertura aos jovens estudantes levando-lhes os meios necessários para a manutenção do movimento pacífico, tais como gêneros alimentícios, higiênicos e tudo mais que se fizer necessário. A cobertura isenta e honesta da mídia também fortalecerá esse movimento, que repito tem amparo na lei e não pode, a exemplo do que fizeram em movimento anteriores, ser criminalizado e combatido por ferramentas de repressão.

                   O momento é de reflexão e exige que as ferramentas adequadas sejam as modalidades pacíficas de resolução de conflitos tais como uma mesa de mediação e ação concreta de melhorias do processo de educação da juventude.

Foto: Fonte Google

 

 

 

 

 

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A Toga dos Juízes.

Quando um magistrado toma posse, o faz vestindo nesse momento solene uma vestimenta denominada Toga, e jura respeitar, cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis do país. “A toga, pela sua tradição e seu prestígio, é mais do que um distintivo. É um símbolo. Alerta, no juiz, a lembrança de seu sacerdócio. E incute no povo, pela solenidade, respeito maior aos atos judiciários”, disse o Ministro do STF Mário Guimarães. A Toga deve ser vestida para identificar os juízes quando investido do poder judicial, porque a toga define o poder simbólico dessa vestimenta. O escritor Joseph Campbell afirmou que: ”Quando um juiz adentra o recinto de um tribunal e todos se levantam, não estão se levantando para o indivíduo, mas para a toga que ele veste e para o papel que ele vai desempenhar”.

O uso da vestimenta pelos magistrados é um ritual carregado de uma importante simbologia. “Ele tem a finalidade de conferir solenidade e respeito aos atos do Poder Judiciário. Ao vesti-la, o magistrado expõe ao público que representa a instituição encarregada de julgar com imparcialidade. São vestes, tradicionalmente, cerimoniais e oficiais. Quando o juiz veste a toga ele simbolicamente rompe com o mundo natural e naturalizado, se investe do poder de qualificar os fatos de acordo com o Direito e sobre eles decidir, assim como se investe das responsabilidades da elevada missão a desempenhar.

O uso da toga investe o julgador de funções simbólicas importantes. O preto, também usado pelos sacerdotes, simboliza o luto, a renúncia às cores da vida, a sobriedade, a abnegação, a consagração absoluta à Justiça. Outra função simbólica da toga é a de função de nivelar os juízes (também aos membros do Ministério Público e advogados em suas becas). Quando o juiz a veste, simbolicamente, rompe com o mundo de seus valores pessoais e assume os valores impessoais da ordem jurídica. A última função simbólica da toga é a de acrescentar solenidade, respeito, em outros tempos até sacralidade, ao ato de distribuir Justiça.

A TOGA dos magistrados e a beca dos membros do Ministério Público e dos advogados, devido ao seu simbolismo e responsabilidade, só devem ser usadas quando no exercício solene de suas funções, principalmente nas sessões dos tribunais de justiça e do júri. Para Baudelaire, a explicação sobre o uso da cor preta nas togas pretos é política. Para ele, essa cor é um uniforme da igualdade, além de representar a erudição e dignidade em geral.

A cor preta usada nas vestes dos magistrados, não consiste numa ética da sua função, mas porque, sendo o preto definido como ausência de cor, tem a capacidade de absorver todos os raios luminosos e não refletir nenhum, assemelhando à figura do juiz que coloca um fim a todas as questões e demandas, sendo imparcial em relação às pessoas e aos fatos. Assim, a sociedade passa a depositar na pessoa do juiz toda a esperança, a confiança de que ele solucionará as pendências surgidas pelos conflitos humanos com imparcialidade. Se por um lado a toga é vista sob o aspecto apontado (poder), por outro é ela que carrega na sua história a nobreza de ser o principal símbolo da Justiça, trazendo uma carga de compromissos e responsabilidades inerentes ao seu uso.

O uso da toga em manifestações de cunho político é profanação do símbolo da Justiça. 

Foto: Ilustrativa Fonte Google

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Mulheres vulneráveis

Enquanto algumas pessoas clamam por penas mais gravosas e o Brasil alcança o terceiro lugar no ranking de prisioneiros há um segmento de presos que tem aumentado muito nos últimos tempos. Certamente é mais um fruto do proibicionismo que atinge as pessoas mais vulneráveis como são as mulheres. O Estado dominador sempre elege um tipo penal para atuar na seleção das pessoas que desejam excluir da sociedade. Na lógica de um capitalismo não há lugar para os mais vulneráveis. Por isso o Estatuto da Criança e do Adolescente não saiu do texto e a igualdade de gênero se limita ao discurso lilás de uma falsa proteção contra a violência machista. Mas não chega até as grades do sistema penitenciário.

                        Embora as Nações Unidas reconheçam que uma parcela das mulheres infratoras não representa risco à sociedade e, tal como ocorre para todos os infratores, seu encarceramento dificulta sua inserção social, o perfil das mulheres encarceradas no Rio de Janeiro aponta para um total descaso com as regras de direitos humanos. Pesquisa capitaneada pela Dra Maira Fernandes da OAB-RJ definiu o perfil em 78% de jovens mulheres com até 27 anos, sendo 77% negras e pardas; 82% são solteiras e raramente, apenas 66%, recebem visitas; 50% das visitas são de mães, e só 15% de maridos ou companheiros; 76% não têm o ensin9o fundamental e 9% sequer sabem ler ou escrever; 50% estavam trabalhando quando foram presas; e a motivação para os crimes são de natureza financeira; 41% foram vítimas de violência antes da prisão.

                        As Regras de Tóquio, subscritas pelo Brasil determina que sejam desenvolvidas opções de medidas e alternativas à prisão preventiva e à pena de privação de liberdade voltadas para as mulheres infratoras, no entanto, 70% das mulheres presas no Rio de Janeiro são primárias, logo poderiam estar respondendo processo em liberdade, sobretudo porque 33% cumpriam penas de até 4 anos e 57% possuem filhos menores. No Rio de Janeiro 73% são presas provisórias contra 30% no resto do Brasil.

                        As Regras de Bangcoc prescrevem que as penas não privativas de liberdade devem ser preferidas quando as mulheres estiverem grávidas ou com filhos dependentes, velando dessa forma pelo melhor interesse dos filhos e assegurando as diligências adequadas para o seu cuidado. No Rio 70% dos filhos de presas estão sob a guarda de familiares, sendo 61% de avós com precárias condições financeiras e de saúde.

                        Prescreve ainda que as mulheres não devem ficar separadas de suas famílias e comunidades sem a devida atenção ao seu contexto e aos laços familiares visando sua rápida reinserção familiar e comunitária com incentivo à escolaridade à às práticas laborativas.

                        Assistindo a uma Conferência da Professora Maíra Fernandes na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, onde esses dados foram mostrados, fiquei admirado com a surpresa dos magistrados presentes, os quais demonstraram grande surpresa com os dados como se não fôssemos nós os responsáveis por esse aprisionamento indiscriminado e irracional. Afinal não há uma só pessoa presa sem um mandado judicial que corrobore essa prisão.

Foto: Fonte Google

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O Papa Francisco e a mensagem de Liberdade.

Os tempos estão bicudos para o judiciário brasileiro. Mesmo na ditadura empresarial militar as tintas eram menos carregadas e ainda que não houvesse liberdade de manifestação haviam regras que eram militarmente respeitadas segundo a ideologia dominante. Agora, que vivemos a plenitude do regime democrático há fatos inexplicáveis como essa inovação abraçada pelo STF sob forte pressão midiática e popular que inverteu o princípio de inocência pela presunção de culpa.

                        Felizmente houve divergência, e forte, o que sinaliza que nem tudo está perdido e, quem sabe num exame de consciência, a Constituição poderá voltar a prevalecer na Corte. Esse exame por feliz coincidência pode ter início pelas palavras de Francisco no México quando afirmou que: “É engano acreditar que temos segurança e ordem social prendendo pessoas”. Francisco insiste em sua lição proclamando que é preciso assumir responsabilidades coletivas quando afirma que “as prisões são um sintoma de como estamos na sociedade. Retratam muitos casos de silencia e omissões que provocaram a cultura do descarte”.

                        A sociedade abandonada pela desconfiança de seus governantes e líderes, alimenta uma cultura que deixou de investir na vida e aos poucos foi abandonando seus filhos, entregues à sua própria sorte. É notório o abandono da população que vive à mercê de administradores que não desenvolvem as políticas públicas necessária e coloca como única forma de combater a violência o aumento das penas de prisão e número de apenados, sempre da mesma categoria social e étnica. A recente decisão do STF que antecipa a pena de reclusão para indivíduos que não tiveram sua condenação transitada em julgado representa uma volta à barbárie e o acréscimo de presos sem julgamento definitivo.

                        Convém lembrar que medidas como essa e ainda a redução da maioridade penal contrariam os sábios ensinamentos papais que combate as egoístas doutrinas da exploração dos homens pelo capital, negando oportunidades aos jovens que buscam melhores condições de vida onde lhes negam oportunidade de educação e trabalho e lhes oferece a exclusão social como resposta. Indaga o Pontífice: “ O que deixamos para nossos filhos? Uma memória de exploração, de salários insuficientes, de falta de trabalho? Um dos maiores flagelos é a falta de oportunidades de estudo e de trabalho. Isso conduz à pobreza que arrasta ao círculo do narcotráfico e da violência”.

                        Lembrei-me de uma conversa que tive com um conhecido traficante na cadeia ao lhe perguntar porque escolhera a vida do crime. Ele me disse que era corretor de imóveis e sua filha então com três anos fora acometida de um tipo raro de câncer. Buscara atendimento médico público sem sucesso. Privado inacessível.  Cobraram-lhe 40 mil reais para o tratamento. Buscou empréstimo bancário e lhe negaram. O “Dono do Movimento” lhe socorreu. Ele salvou a filha e entregou sua vida à criminalidade. Está cumprindo pena de mais de cem anos. Cem anos de solidão de tudo e de todos.

 

 

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Das Senzalas às prisões.

O Brasil já possui mais de setecentos mil encarcerados e ainda assim a sede de prisões continua proliferando na magistratura. Essa filosofia do encarceramento nasce com os primórdios de nossa Nação que foi transformada pelos colonizadores em terra do degredo. Posteriormente com a vinda da família real decretou-se uma “faxina social” e as prisões passaram a ser habitadas pelos indesejáveis, vadios, prostitutas e ‘inimigos eleitos pelas conveniências circunstanciais”. Com a abolição da escravidão não houve qualquer planejamento para o aproveitamento da mão de obra que ficou ociosa e logo se tornaram as presas preferenciais das polícias da exclusão social.

                        Sempre foi assim, na falta de políticas públicas, vale a polícia para os indesejados. O crime de tráfico de drogas normalmente é tido como um ato infracional ligado ao comércio de substâncias ilícitas, mas não é caracterizado pela violência, logo a jurisprudência não tem admitido a internação de adolescentes por ausência das condições grave ameaça ou violência à pessoa que a lei exige para o enclausuramento. Logo, a história se repete. Na falta de políticas públicas de tratamento das vítimas das drogas, sobram os argumentos de exclusão, tais como a proposta de retirada do convívio com o mundo exterior para “afastar do pernicioso contato com o sedutor mundo do tráfico de drogas”.

                        A lógica não tem lógica. Como tratar as vítimas como algozes? Como não há políticas públicas de saúde, a justiça prende para afastar das tentações. Há ainda os que usam argumentos hipócritas de afirmar que prende para proteger. Ora a doutrina de proteção integral não admite interpretações por analogia e muito menos em prejuízo do adolescente, que quando encarcerado fica privado de um de seus direitos essenciais para sua recuperação, o convívio familiar e comunitário. Ora a primazia da dignidade da pessoa humana consiste no respeito a seus direitos fundamentais.

                        Quando o julgador considera a família omissa e vulnerável, o julgador lhe reserva dentre outras medidas, o encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; encaminhamento a cursos ou programas de orientação. Na falta de políticas públicas de proteção e tratamento, opta o julgador por lavar as mãos e prender jovens que precisam a agentes de saúde e não de agentes penitenciários

O Brasil já possui mais de setecentos mil encarcerados e ainda assim a sede de prisões continua proliferando na magistratura. Essa filosofia do encarceramento nasce com os primórdios de nossa Nação que foi transformada pelos colonizadores em terra do degredo. Posteriormente com a vinda da família real decretou-se uma “faxina social” e as prisões passaram a ser habitadas pelos indesejáveis, vadios, prostitutas e ‘inimigos eleitos pelas conveniências circunstanciais”. Com a abolição da escravidão não houve qualquer planejamento para o aproveitamento da mão de obra que ficou ociosa e logo se tornaram as presas preferenciais das polícias da exclusão social.

                        Sempre foi assim, na falta de políticas públicas, vale a polícia para os indesejados. O crime de tráfico de drogas normalmente é tido como um ato infracional ligado ao comércio de substâncias ilícitas, mas não é caracterizado pela violência, logo a jurisprudência não tem admitido a internação de adolescentes por ausência das condições grave ameaça ou violência à pessoa que a lei exige para o enclausuramento. Logo, a história se repete. Na falta de políticas públicas de tratamento das vítimas das drogas, sobram os argumentos de exclusão, tais como a proposta de retirada do convívio com o mundo exterior para “afastar do pernicioso contato com o sedutor mundo do tráfico de drogas”.

                        A lógica não tem lógica. Como tratar as vítimas como algozes? Como não há políticas públicas de saúde, a justiça prende para afastar das tentações. Há ainda os que usam argumentos hipócritas de afirmar que prende para proteger. Ora a doutrina de proteção integral não admite interpretações por analogia e muito menos em prejuízo do adolescente, que quando encarcerado fica privado de um de seus direitos essenciais para sua recuperação, o convívio familiar e comunitário. Ora a primazia da dignidade da pessoa humana consiste no respeito a seus direitos fundamentais.

                        Quando o julgador considera a família omissa e vulnerável, o julgador lhe reserva dentre outras medidas, o encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; encaminhamento a cursos ou programas de orientação. Na falta de políticas públicas de proteção e tratamento, opta o julgador por lavar as mãos e prender jovens que precisam a agentes de saúde e não de agentes penitenciários.

Foto Ilustrativa/Fonte: Google

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O bullying judicial

A Lei 13.185 que instituiu um programa de combate à intimidação sistemática (bullying) propõe a capacitação de docentes, equipes pedagógicas para implementar discussão, prevenção e orientação visando a solução desse problema. Em outras palavras vamos precisar melhorar nosso conceito de educação para evitar o desrespeito ao próximo. Há juízes que por procurar cumprir a Constituição e as leis, compromisso de posse de todos, são perseguidos e sofrem bullying quando são taxados de “manteiguinhas” ou “alvaros”, quando aplicam as leis priorizando a liberdade, já que a prisão em nosso ordenamento jurídico deve ser uma exceção.

                               O papel do magistrado é a garantia dos direitos a todos os cidadãos sem diferenças ou discriminações. Recentemente, em brilhante decisão um magistrado de primeiro grau, garantiu os direitos de todos os servidores do judiciário determinando o arresto de verbas para pagar salários. Ocorre que na mesma Vara de Fazenda Pública centenas de jurisdicionados está há anos esperando o pagamento de seus proventos e nunca se viu a mesma providência. Ao contrário, as procuradorias esgotam todos os recursos para impedir o pagamento de direitos aos servidores.

                               Muitos magistrados sofrem perseguições por causa da justiça. Todos devem prolatar suas decisões devidamente fundamentadas e tais decisões devem ser respeitadas, ressalvado o direito das partes recorrerem às instâncias superiores. Infelizmente nem sempre é isso que ocorre. Em São Paulo a juíza Kenarik esta respondendo um processo administrativo por haver soltado um preso que havia cumprido a pena sem ouvir o colegiado. No Rio vários juízes garantistas (aqueles que garantem direitos) já foram ameaçados de processos e receberam admoestações em razão de seu garantismo.

                               O juiz J.B. Damasceno sofreu um processo disciplinar porque apôs em seu gabinete de trabalho uma obra de arte do artista Latuff alusivo à violência policial que assassinou a juíza Patrícia Acioli, já o juiz Vitor Bezerra foi afastado de suas funções por haver deferido adoção de crianças que eram maltratados por seus pais biológicos. Esse patrulhamento ideológico que elege magistrados que devem ser perseguidos, processados e intimidados sistematicamente é um atentado á independência dos juízes e causa insegurança jurídica porque assim como há os que resistem, há também os que sucumbem a essas pressões.

                               Com mais de 50 representações em meu currículo de magistrado em meus 34 anos de carreira já estou calejado, mas essa perseguição macarthista precisa ser combatida para garantia de uma justiça independente e confiável a serviço dos cidadãos e da Nação. “Bem-aventurados os que são perseguidos por causa da justiça...”, já dizia o Divino Mestre, Ele mesmo conhecendo na pele o que é essa perseguição.

 

 

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O direito de amar.

Muito oportunamente estão em cartaz nos cinemas duas lindas histórias de amor entre duas mulheres, uma delas passada em Nova York dos anos 50. Em meio a atos de homofobia e um número elevado de gays que ainda são vítimas de violência, recomendo uma reflexão para esse tema tão importante para a pacificação de nossa sociedade tão marcada pela violência. “Amar os outros é a única salvação individual que conheço: ninguém estará perdido se der amor e às vezes receber amor em troca”, essa frase escrita por Clarice Lispector está mais que atual e reforça nossa necessidade de respeitar a todos os que amam e qualquer forma de amor. Tudo que precisamos e não podemos abrir mão é de amor.

                O tema não é novo, mas Santo Agostinho, já no século IV abordava essa questão sem a hipocrisia que persiste até hoje quando trata da questão sexual: “Talvez pareça indecente nos estendermos sobre esse tema (relação sexual). Contudo, quem somos nós, comparados à santidade de Paulo? Com devota humildade, com palavras de cura e com o remédio de Deus, Paulo penetrou nos quartos humanos”. Mais adiante, em um de seus sermões leciona para os padres e bispos da atualidade, antecipando-se aos braços abertos do Papa Francisco, afirmava:” Todos se assombram ao ver a raça humana inteira convergir para o Crucificado. De imperadores a mendigos andrajosos... Nenhum grupo etário é ignorado, nenhum estilo de vida, nenhuma tradição erudita... já vieram pessoas de todas as classes, de todos os níveis de renda e toda forma de riqueza. É mais do que hora de que todo e qualquer um venha para o interior (da Igreja)”.

                Esse ensinamento inclusivo daquele que é considerado o mais sábio dos santos, ainda nos primórdios do cristianismo, muito próximo dos intérpretes originais das Escrituras, é um sinal de que precisamos entender que amar alguém, independente do sexo, não é errado, não há pecado algum. Tudo que as pessoas que amam desejam é expandir esse sentimento tão nobre que se tornou o maior de todos os mandamentos. Amar a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a si mesmo. Todo aquele que ama deseja ser correspondido e o amor tudo suporta, menos a rejeição desse amor, que precisa ser correspondido e respeitado.

                Aproveitemos esses episódios culturais, através do cinema e do teatro para aperfeiçoar nossas relações humanas, respeitando todas as formas de amor.

Foto: Ilustrativa/Fonte: Google

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A prisão como instrumento de exclusão social dos pobres

O direito penal tem servido para justificar várias práticas excludentes. Na América a criminalização de determinados tipos de drogas foi o instrumento que o Estado utilizou para reprimir ascendência social de negros e hispânicos. O proibicionismo, ao contrário do que se preconiza trata-se de uma arma usada para disfarçar o preconceito e levar pobres e negros ao cadafalso. Apesar dos tratadistas colocarem o crime de uso e mercancia de drogas no capítulo da proteção á saúde seu verdadeiro efeito prático é o encarceramento dos “indesejáveis”.

                        Se a razão do proibicionismo fosse realmente a proteção à saúde o tratamento dessas praticas antissociais deveria ser submetida aos profissionais da saúde e não á polícia e ao judiciário. Apesar de já trazer desde as Ordenações Filipinas, de 1603, medidas que previam penas de confisco de bens e degredo para África para os que portassem, usassem ou vendessem substâncias tóxicas, foi no Império que surgiu o primeiro decreto dirigido “aos escravos e outras pessoas” que portassem drogas. A identificação dos sujeitos da ação tipificada demonstra com facilidade a intenção ideológica do legislador de direcionar a punição para certo tipo de agente social.

                        Embora de forma disfarçada, mas nem tanto, o legislador manteve-se fiel a essa ideologia de exclusão social tanto aqui quanto na América do Norte sua função social é a de prender pessoas consideradas indesejáveis na sociedade. E esse resultado encontra-se patente no perfil encontrado entre os aprisionados do sistema. A utilização da “guerra às drogas” tornou-se um instrumento de controle social que apesar dos recursos bélicos investidos só serviu para baratear o produto considerado ofensivo à saúde, aumentar os números de usuários e vítimas indiretas das drogas, além de retroalimentar o mundo da corrupção.

                        Não obstante o Estado tem enganosamente investido numa forma equivocada de combate às drogas, reprimindo apenas uma parcela de usuários e comerciantes, uma vez que permanece em pleno funcionamento o cartel que financia toda essa estrutura capitalista enquanto permanecem as vítimas sem as informações necessárias para decidirem com liberdade sobre sua forma de vida. Não se trata de fazer qualquer tipo de apologia ao uso de produtos que eventualmente, pelo seu uso indevido ou excessivo possam vir a causar danos à saúde, assim como o sal, ao açúcar, as gorduras e as várias drogas lícitas. Mas o desejável é que sejam tratadas todas as drogas e seus usuários com os cuidados e o controle necessários para evitar que uma guerra fraticida continue matando pessoas inocentes dos dois lados.

 

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Direito penal da elite

Diariamente uma parte da mídia influencia as decisões judiciais levando ao povo informações distorcidas que levam ao medo e atos de discriminação que justificam outras formas de violência como a ação autoritária de policiais que invadem residências populares sem o devido mandado, linchamentos públicos, prisões provisórias (45% dos presos estão em prisão provisória), excessos que passam batidos porque os prejudicados são pessoas de baixa renda e seus advogados nem sempre têm o prestígio e o conhecimento necessário para fazer prevalecer seus direitos.

                        Surpreendeu-me a publicação de uma Carta Aberta subscrita por dezenas de advogados, juristas e professores reclamando de práticas semelhantes em repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias verificado na Operação Lava Jato. A primeira surpresa, em sendo verdadeiras, tais alegações, que esse repúdio tenha vindo de quase uma centena de advogados e não da própria OAB nacional como guardiã das garantias do exercício da advocacia. A segunda surpresa é em razão dessas práticas corriqueiras nunca terem sido antes contestadas pelos respeitáveis e brilhantes juristas brasileiros.

                        Se vivemos num Estado de Direito, os direitos e garantias não podem ser seletivos e devem valer para todos. Assim, se é verdade que está havendo violações às regras mínimas para um justo processo com relação aos investigados da Operação Lava Jato, não é menos verdade que esses fatos ocorrem contra investigados e acusados de pouca visibilidade através de reportagens espetaculosas que lançam parte da população contra as decisões judiciais ainda que fundamentadas e passíveis de recursos, quando interessa a parte dessa mídia resultados diversos.

                        A prática de utilizar-se de noticias plantadas na mídia para criar o fato criminoso não é novidade nesse cenário de autoritarismo institucional. Recordo que um grupo de promotores colocou na mídia uma noticia atribuindo-me a prática de deferir adoções internacionais irregulares. Naturalmente recorri ao judiciário e os promotores foram condenados por tais injúrias, mas apenas a primeira noticia mereceu manchetes persecutórias, enquanto até mesmo a Procuradoria do Estado se recusou a buscar dos condenados o ressarcimento do alto prejuízo causado ao Estado.

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Danos morais por falta de amor

Todo ser humano nasce de um encontro amoroso entre duas pessoas que imediatamente se tornam responsáveis pelo ser que geram. A responsabilidade dos pais é irrenunciável. E a Constituição em seu artigo 227, levando em conta a vulnerabilidade da criança e do adolescente, seres em desenvolvimento, atribui deveres à família, como o de educar, a convivência, o respeito e a dignidade, além de primar pelo desenvolvimento saudável, e ainda, o de assistir, criar e educar os filhos. Em todos esses verbos estão implícitos o dever de afeto transpassando como prioridade na relação entre pais e filhos.

                               O Estatuto da Criança e do Adolescente é ainda mais explícito quando evidencia os deveres intrínsecos ao poder familiar não apenas do ponto de vista material, mas especialmente afetivas, morais e psíquicas, explicitando os direitos inerentes à pessoa humana, a fim de proporcionar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. O dever de criação abrange as necessidades biopsíquicas do filho em suas demandas básicas tais como o cuidado nas doenças, a orientação moral, o apoio psicológico, as manifestações de afeto, o vestir, o acolher, alimentar, ou seja, acompanhamento físico e espiritual ao longo da vida.

                               O Tribunal de Justiça de Goiás acaba de condenar um homem a pagar a sua filha que teve fora do casamento à importância de R$500 mil à qual sempre negou seus direitos, muito embora a tenha registrado quando nasceu. Em sua petição, a filha afirmou que não que os danos morais não eram devidos por danos afetivos, já que segundo afirma já “cicatrizaram e o Judiciário não pode obrigar o pai a dar”, mas pelas sequelas desses fatos que desencadearam um quadro psicótico e depressivo, comprovadamente por documentos.

                               Essa possibilidade do Direito de família adentrar no campo da responsabilidade civil é uma tendência moderna dos Tribunais e decorrência natural do reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, o que veio a corroborar a possibilidade de falar de danos na relação paterno-filial, derivados do abandono afetivo. O direito à convivência familiar é do filho e não do pai, logo como decorrência do poder familiar surge à obrigação de convivência, guarda e afeto e sua omissão produz sequelas emocionais e reflexos no seu desenvolvimento que devem ser reparadas. Como afirmou o magistrado em sua sentença “o dano moral com a dor, em seu sentido mais amplo, englobando não apenas a dor física, mas também os sentimentos negativos, como a tristeza, a angústia, a amargura, a vergonha e a humilhação.”.

                               Os pais que se omitem quanto ao direito dos filhos, sobretudo à convivência familiar, estão descumprindo obrigação legal, acarretando sequelas ao desenvolvimento moral, psíquico e socioafetivo dos filhos. E uma vez demonstrado essa ofensa aos direitos fundamentais de uma criança, os pais estão sujeitos às penalidades de natureza preventiva, punitiva ou reparadora, com base no princípio da dignidade da pessoa humana.

 

 

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Quanto vale a Vale?

Indiscutível que a Vale é uma grande empresa nacional e que emprega muitos trabalhadores e com seu negócio traz o desenvolvimento para o Brasil. Contudo, diante do grau de degradação e poluição que causa o seu negócio, deveria ressarcir a sociedade com muito mais em contrapartida. Quantos brasileiros são obrigados a abandonar suas terras de origem para viver nas grandes cidades em razão dos negócios da Vale? Quantos passam a serem vítimas da violência em razão dessa migração? Quantas crianças e adolescentes tem seus direitos fundamentais desrespeitados diante dessa grande concentração de pessoas onde não há políticas públicas necessárias.

                                   A Vale e seus parceiros são responsáveis pelo maior desastre ambiental da história. Destruíram vidas e possibilidade de vida, deixando morto o rio que lhe batizou. Matou o meio ambiente, os peixes que alimentavam a população ribeirinha, destruiu a água que saciava a sede das pessoas. Os valores das multas aplicadas são risíveis diante da lucratividade da empresa se comparada com os danos que causa ao meio ambiente.

                                   A sede da Vale é no Rio de Janeiro e não me consta que a Vale tenha contribuído com um único centavo para o Fundo da Criança e do Adolescente. E isso não lhe custaria nada, já que pode aplicar um por cento de seu imposto de renda devido no financiamento de políticas públicas em prol das crianças e adolescentes do município que a acolheu. Talvez uma parcela desse investimento servisse para curar milhares de crianças vítimas das drogas, da violência doméstica, do abuso sexual, mas, sobretudo do analfabetismo crônico que vitimiza todos os jovens em idade escolar no Rio de Janeiro.

                                   Evidente que essa “esmola” não lhe retira a responsabilidade pelos danos que causa a humanidade com suas atividades poluentes e destruidoras da vida no planeta. Mas pelo menos reduziria com um investimento maciço nas crianças e adolescentes a violência que sofrem e sofrerão ainda mais nossos filhos e netos quando, em razão dessa atividade capitalista lhe faltar água, ar e meio ambiente que lhe permita sobreviver à destruição que a Vale do extinto Rio Doce tem patrocinado.

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O Dossiê da violência

O Instituto de Segurança Pública, órgão da Secretaria de Segurança Pública divulga os dados de mais um Dossiê Criança e Adolescente. Os dados são muito interessantes porque revela o grau de falta de cuidado e de violência atribuída a pessoas vulneráveis em processo de desenvolvimento e credora pela norma constitucional de proteção integral.   O Dossiê aponta um aumento de 46,7% nos últimos cinco anos entre as vítimas menores de 18 anos. Considerando que só a polícia do Rio de Janeiro tem uma média de mortes que alcança um jovem por dia, atingindo desde 2011, 2.510 vítimas de autos de resistência, conclui-se que a missão de dizimar a população jovem pobre e negra está próxima de alcançar seu objetivo.

                        Apontam os dados que a maioria das vítimas de violência sexual é de jovens entre 12 e 13 anos, 16,6% do total. Os técnicos afirmam que a maior vulnerabilidade entre as vítimas reside entre os jovens de 12 a 17 anos.  O dossiê informa que 70% das vítimas contra a dignidade sexual e a periclitação da vida e da saúde têm menos de 18 anos. Definitivamente não estamos sendo eficientes na garantia de proteção integral á infância e à juventude. Não há políticas públicas eficientes e não estão bem aparelhados os Juizados da Infância e da Juventude nem os Conselhos Tutelares.

                        No entanto, quase como para justificar tanta violência, no capítulo dos adolescentes em conflito com a lei os dados não guardam compromisso com a realidade. Afirmam ter tido um aumento de 165% de autuados em flagrante, tendo os números passado de 4.039 para 10.732, o que compromete a credibilidade de tal documento. A julgar pelos números o Sistema DEGASE, cuja capacidade operacional não é maior que 2500 adolescentes em cumprimento das medidas de semiliberdade e internação, estariam acolhendo hoje mais de dez mil adolescentes. Esses números não correspondem à realidade. E por que razão?

                        Na verdade os números numa demonstração grave de manipulação foram engordados com as apreensões ilegais, refutadas pelo Ministério Público e pelos organismos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, de jovens da periferia que se dirigiam às praias da zona sul sem que tenham praticado qualquer ilicitude. Essas apreensões engordaram os dados estatísticos uma vez que cada ônibus representava no mínimo 40 jovens apreendidos e contra os quais não houve qualquer representação ou processo judicial.

                        É de grande relevância a divulgação desses dados para que a sociedade possa refletir o quanto é necessário fazer funcionar com urgência o Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes, e como seria ineficaz a redução da maioridade penal, sobretudo se houver um investimento prioritário na proteção integral dos jovens brasileiros em desenvolvimento.                                                                   

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Natal para os homens e mulheres de boa vontade

Já fez sua lista de presentes? O Natal é o símbolo da doação de um Deus aos humanos. Seria o caso de aproveitarmos a data para nos doar mais uns aos outros. Mas o mundo capitalista coisificou o amor e o traduziu em bens para fazer a moeda mobilizar o mercado. Chegará o dia em que todos perceberão que a maior felicidade que podemos sentir é a de servir. Ser útil aos outros cria em nós uma sensação de paz, de alegria, de dever cumprido. Antes servir do que ser servido. Não existe sensação melhor do que a de levar conforto, palavras de carinho e amor a alguém que esteja passando por dificuldades.

                            O Natal devia ser o tempo de doação ao próximo. Aproveitar para reciclar nossa capacidade de doação e entrega. Visitar instituições que atendem os mais vulneráveis. Levar as crianças para conhecer outras realidades de seres humanos em desenvolvimento como elas que não possuem as mesmas facilidades. Não possuem famílias bem constituídas. Escolas de qualidade, lar para ser cuidado, brinquedos para brincar. Servir sempre com alegria. Trazer a confiança e a esperança para alguém que não acredita mais na vida e nas coisas boas nos causa um prazer inenarrável.

                            A mensagem do Presépio é muito forte porque traz o contraste de um Deus todo poderoso que nasce em meio à rejeição e a vulnerabilidade de um berço de palha. Essa é uma lição de que todos necessitamos uns dos outros. Há momentos para sermos servidos assim como outras ocasiões em que precisamos ser servidores.

                            Se há pessoas que infelizmente só têm olhos para si mesmas. Só elas têm problemas, somente elas sofrem. São as vitimas eternas. Todos estão errados e só elas estão certas. Todos são felizes e para elas só sobra a infelicidade. São pessoas que tem por hábito reclamar de tudo e de todos sempre. Para elas não existe dia bom.

                   Pare um pouco e olhe para o Presépio e ao seu redor. Comece a ver a vida de outras pessoas à sua volta. Olhe e verá que muitas vezes você estará reclamando de um fato de menor importância enquanto outros têm problemas muito maiores. Você estará reclamando dos familiares e dos amigos e ao seu lado existe alguém solitário, sem parentes nem amigos para lhe dizer palavras de carinho e conforto, para dividir uma alegria ou uma dor. Servir ao próximo é servir a Deus, pois Ele conta conosco para amparar, auxiliar, confortar, amenizar a dor do próximo.

                            Aproveitemos o Natal para refletir na solidariedade que é a verdadeira mensagem que nos traz o Presépio para homens e mulheres de boa vontade.

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Frei Antonio de Santo Agostinho

Estudava como bolsista no Colégio Santo Agostinho nos anos 60 quando conheci Frei Antonio, um espanhol de Navarra nascido em 1919. Parecia que estava no Brasil desde sempre, pois falava português sem qualquer sotaque. Amava a música e pregava como poucos. Um orador privilegiado que tinha uma linguagem accessível tanto que tinha um programa denominado Sementes de vida eterna as sextas feiras e domingos na Radio Vera Cruz com uma audiência invejável para a época.

                   Além de professor de matemática, lecionava também música e como aluno de Villa Lobos era sempre o primeiro colocado da turma, com média 9,67 e fora homenageado com a composição de um Hino a Santo Agostinho dedicado pelo grande compositor brasileiro ao querido Frei Antonio. Minha empatia com esse sacerdote foi imediata e passei a contar com suas preciosas orientações espirituais e materiais. Ele estava sempre risonho e simpático, vestido de hábito negro e cingido com a correia da ordem a quem pertence. Sua alegria contagiante e sua retórica fácil e fluente enchiam as missas de domingo para ouvir suas encantadoras homilias.

                   Sua personalidade dinâmica, cativante e equilibrada foi fundamental para minha formação humanista e equilíbrio nos passos hesitantes da juventude. Era ainda exímio jogador de xadrez e nos estimulava a aprender o jogo como uma forma de abrir a inteligência e robustecer a perseverança.

                   Conviveu com um câncer durante anos, mas nunca perdeu a alegria e o sorriso permaneceu em sua face enfrentando a doença com a mesma determinação e aceitação, mas nunca entrega. Perdi um verdadeiro Pai, aliás, o único que conheci, mas ficaram seus exemplos e lições de vida. A homenagem que presto a esse sacerdote 13 anos depois de sua partida serve como um resgate da gratidão que lhe devo. Santo Agostinho ao criar sua ordem talvez não imaginasse que seus adeptos iriam trabalhar numa terra tão diferente e plantar sementes tão importantes de solidariedade e fraternidade entre os irmãos leigos e religiosos.

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Crise, que crise?

O preço das custas judiciais está muito cara e a justiça, sendo um serviço essencial para a democracia torna-se inaccessível para muitos. Muitos estão se beneficiando desse alto custo e alguns se aproveitam para distribuir benesses aos seus, nem sempre sob o manto da legalidade. Recentemente o auxilio educação foi mais um penduricalho criado para compor o salário de magistrados e funcionários da justiça, hoje sendo contestado pela Procuradoria Geral da Republica como inconstitucional.

                        Agora, sob o manto protetor de uma pseudo “proteção da mulher” acrescenta-se um benefício para a funcionária gestante que ocupa função ou cargo comissionado  e gozara de estabilidade provisória no cargo gratificado, ou seja, continuará recebendo a gratificação, que igualmente será pago à outra que vier a ocupar a mesma função, duplicando o gasto do erário. Isso tudo sem lei que autorize a criação dessa despesa extra.

                        Ora, é muito fácil praticar demagogia com o chapéu alheio. No frigir dos ovos quem pagará a conta será o contribuinte, que com o alto preço das custas judiciais já financia escola para filhos de magistrados e servidores, carros novos, telefones celulares, e agora estabilidade em função gratificada e sem a necessária e obrigatória previsão legal.

                        Para os beneficiários é sempre muito bom receber mais e há muitos aplaudindo essas simpáticas benesses. Mas a responsabilidade do bom administrador deixa muito a desejar, sobretudo em tempos de crise econômica onde todos estão apertando o cinto e procurando fazer economia. O Governador ameaça não pagar o décimo terceiro salário e contingencia verbas sociais do orçamento. Mas não falta dinheiro para se bancar o “liberal” com o dinheiro da Viúva.

                        As medidas simpáticas seriam bem vindas se o proponente e seus apoiadores estivessem bancando essas benesses com suas próprias economias, mas à custa do Erário público tais medidas afrontam a prudência e o zelo que o administrador deve ter pela coisa comum. Há outras prioridades desafiando a administração a utilizar o dinheiro do Fundo com relação direta entre o custo e o benefício, como a melhoria dos serviços da primeira instância, ainda tão carente.

 

 

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A Natureza agradece

Natal é tempo de reflexão sobre a vida em nossa Casa Comum. Trocamos presentes e afagos, mas o tempo de olhar para a natureza que nos cerca exige a responsabilidade não apenas com os de nossa geração, mas, sobretudo a herança que deixaremos para o futuro. Nas últimas décadas nossos passos foram acelerados e alcançamos um nível de conforto e progresso sem o cuidado necessário com as coisas mais simples.

                                   O consumismo que domina as relações humanas tem-nos afastado do convívio fraterno com nossos semelhantes, assim como do prazer de desfrutar outros prazeres na natureza, na música, nas artes. A busca da felicidade exige que procuremos limitar algumas futilidades que nos entorpecem em benefício de curtir as inúmeras possibilidades que a vida oferece.

                                   O Tribunal de Justiça do Rio firmou um compromisso com a sustentabilidade na busca de um uso racional dos recursos naturais, um melhor gerenciamento dos resíduos e uma campanha de educação e sensibilização ambientais. Esse compromisso do judiciário fluminense deve vir acompanhando de ações de sustentabilidade concretas que incluam o compromisso de aplicar as leis de proteção do meio ambiente com o olhar preferencial de proteção à natureza. Não pode a justiça ser conivente com empreitadas governamentais e privadas que visam a busca do lucro imobiliário em detrimento de uma real sustentabilidade.

                                   Por outro lado com o conjunto de 150 imóveis espalhados em sua área de jurisdição já era hora de aplicar as regras de sustentabilidade através da utilização da energia solar, economizando em energia poluente, o reaproveitamento das águas utilizadas na limpeza, assim como a colheita das águas pluviais, utilização de uma arquitetura que favoreça a economia de energia e um sistema de gerenciamento dos resíduos que possam produzir outras formas de energia e recursos que podem ser aplicados na educação e sensibilização ambiental.

                                    A palestra do Reitor da PUC Padre Josafá de Siqueira foi um convite à prática dessa tarefa que precisa ir além dos umbrais acadêmicos e buscar, enquanto há tempo um resgate dessa imensa dívida com o meio ambiente que é um bem coletivo e patrimônio de toda humanidade, além de responsabilidade de todos.

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A morte anunciada em cada trilho

Um bebê de um ano e oito meses“é atropelado por trem na Zona Oeste e morre. Anuncia uma manchete de jornal. Mais uma vida foi ceifada pela negligência do agente público concessionária. Muitos são os casos semelhantes que chegam aos tribunais buscando a tardia indenização que custa muito mais do que se o agente tivesse sido diligente. A legislação não é nova e desde o advento das primeiras ferrovias o legislador tem a firmado a responsabilidade objetiva da empresa de transporte que tem o dever de cercar e fiscalizar o leito por onde o transporte se movimenta.

A falta do cuidado com a vida, sobretudo dos mais desvalidos, operários que residem à beira dos leitos ferroviários que muitas vezes necessita se deslocar para a escola, para o trabalho ou para qualquer outra finalidade e não encontra a ferrovia protegida como a lei impõe com cercas e passarelas. A jurisprudência dos tribunais tem resistido aos lobbies empresariais após a série de privatizações e concessões desse serviço e mantido a responsabilidade objetiva prevista expressamente na lei.

No entanto já existe alguma oscilação atribuindo culpas concorrentes ou exclusivas das vítimas, muito embora não haja previsão legal para tais interpretações. Não se pode tergiversar com o bem maior a ser protegido, que é a vida e não há justificativa para cancelas e outras impropriedades utilizadas pelos caminhos de ferro com imprudência capaz de ceifar tantas vidas deixando órfãos e viúvas á mercê das interpretações judiciais e dos inúmeros recursos que retardam o pagamento das indenizações devidas.

Recentemente num debate entre ilustres magistrados, registreis os seguintes comentários: “... não se pode esquecer dos casos (que não são poucos) de gente morta pelos mais diversos motivos (infartos, crime, etc...) que é jogada na linha do trem”. Tal afirmação é uma afronta aos peritos oficiais que atestam as causas das mortes, como se todos fossem venais ou incompetentes. E outra ainda mais característica do preconceito de alguns quando afirma: “trem não sai dos trilhos; faz barulho e trepidação quando vem chegando; anda em velocidade reduzida em áreas urbanas. Assim a vítima só pode ser atropelada se estiver, distraída, embriagada ou drogada, agir com extrema imprudência ou pretender suicídio.” Nenhuma sensibilidade com crianças, idosos ou deficientes diante da gritante negligência de quem tem o dever de cercar e fiscalizar que é nitidamente poupado pelo poder econômico que representa.

E para coroar essa ladainha de preconceitos: “Acrescento ainda que, em 100% dos casos, os autores são beneficiários de justiça gratuita, mas somente para o pagamento das custas processuais”. O que é óbvio porque os caminhos de ferro não atravessam a zona sul e os pobres estão sujeitos á separação dos trilhos onde não há a proteção exigida pela lei. Coincidentemente essas mortes causadas pela negligência das concessionárias ocorrem nas mesmas áreas onde são maiores as mortes provocadas pelos chamados “autos de resistência” segundo a Justiça Global e são ferramentas que têm em comum minimizar o valor da vida de cidadãos que moram na periferia e são, em sua maioria negra e pobre.

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Crianças e adolescentes à deriva

A obrigatoriedade dos Tribunais de Justiça de implantar equipes multidisciplinares nas varas de Infância e da Juventude está explicita no artigo 151 do Estatuto da Criança e do Adolescente desde 1990. A despeito dessa obrigação legal, o Conselho nacional de Justiça editou o Provimento 36/2014 reiterando essa obrigatoriedade com a finalidade de dar efetividade e aplicabilidade dos direitos das crianças e dos adolescentes.

                               A importância dessas equipes técnicas é fundamental para o bom exercício da judicatura pelos juízes especializados, pois necessitam desses profissionais para quase tudo que decidem, como por exemplo, na colocação em família substituta; elaboração dos cadastros para adoção; nas hipóteses de crianças e adolescentes em situação de risco; nos procedimentos relativos a atos infracionais, inclusive no acompanhamento do cumprimento das medidas socioeducativas ou protetivas.

                               No campo internacional tal recomendação foi reiterada no Congresso Interdisciplinário de Adopción Nacional y del Cono Sur, mas continua letra morta em muitos tribunais, como se não gozasse o direito da criança de prioridade absoluta e em franco desrespeito ao interesse superior da criança e do adolescente.

                               No Rio de Janeiro foi realizada uma pesquisa pelo Sind-Justiça com os profissionais que compõemessas equipes técnicas que diante da falta de servidores especializados e o excesso de trabalho que lhes é confiado manifestaram-se no sentido de ter havido grandes prejuízos (71%) após a implantação das ETICS – Equipes Técnicas Interprofissionais Cíveis. O agendamento para continuidade ou frequência dos atendimentos às partes necessitadas também sofreu um prejuízo de 70%. Houve uma piora nas condições de trabalho e o adoecimento dos profissionais em 71%. Os profissionais demonstram um descontentamento, tanto os do serviço social quanto os de psicologia na busca de soluções para as dificuldades encontradas no exercício cotidiano das atividades laborativas em torno de 45%, enquanto 68% se sentem insatisfeito com as condições de tralho.

                               Diante dessa pesquisa, vê-se que não só não contam os juízes com a quantidade de profissionais suficientes para garantir em tempo hábil os direitos de crianças e adolescentes, como aqueles que prestam tão essencial serviço estão insatisfeitos.

 

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Genocídio in Brasil.

Participei da Audiência Pública promovida pelos deputados Carlos Minc e Martha Rocha para debater sua proposta de lei sobre os procedimentos que devem ser adotados pelas autoridades em decorrência de óbitos decorrentes de operações policiais, os chamados “autos de resistência”. Foi um momento muito rico de debates num clima de alto nível de respeito mútuo, onde todos procuraram as melhores formas de bem servir à população.

                        A unanimidade no sentido de que providências deverão ser adotadas para transformar em lei esse projeto contou com as contribuições das diversas instituições e organizações presentes. Mas me causou perplexidade os dados trazidos pelo excelente profissional da policia militar, seus relações públicas, o Coronel Íbis que informou que em 2014 morreram mais brasileiros que soldados americanos em vinte anos de guerra no Vietnã; que a cada 10 minutos há um assassinato no Brasil e dessas mortes a cada 3 horas um brasileiro é vítima de morte por policiais, sendo 10% desses óbitos de adolescentes.

                        Segundo os dados apresentados ocorreram 416 mortes por autos de resistência em 2013, contra 584 em 2014 e já em setembro de 2015 foram computados 517 óbitos por armas de policiais. Em contrapartida em 2014 morreram 398 policiais em serviço e a policia militar prendeu 25470 pessoas no mesmo ano. Entre 2007 e 2014 foram apreendidas 70 mil armas e já em 2015 foram apreendidos 237 fuzis novos ainda nas caixas.

                        Embora tenham sido convidados oficialmente não compareceu nenhum magistrado da atual administração do Tribunal de Justiça. Parece que a atual administração tão ciosa na distribuição de mimos aos servidores está alheai ao que acontece na sociedade. Mas o quadro é de guerra civil declarada e sem causas.

                        O governador Pezão chama de “guerra pelo tráfico”, mas seja lá que nome tenha, essa guerra precisa acabar. Não com a hipocrisia de chamar de comunidade pacificada sob a autoridade do fuzil dos policiais, isso é guerra contra a população com o resultado mortes de ambos os lados. Se queremos a paz verdadeira a invasão deve ser com professores, enfermeiros, médicos, assistentes sociais e psicólogos. A guerra que tantas mortes têm produzido precisa ser substituída por uma milícia de justiça social que esteja disposta a plantar a paz e restabelecer a cidadania plena de todos os brasileiros mais vulneráveis.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça e membro da Associação Juízes para a democracia.

 

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ADOÇÃO INTERNACIONAL

O perfil das crianças e adolescentes disponibilizados para adoção internacional sofreu uma mudança significativa, uma vez que os brasileiros passaram a adotar crianças maiores, com comprometimento de saúde e grupos de irmãos. Assim, as crianças e adolescentes, para as quais não se obteve sucesso na identificação de pretendentes nacionais, na maioria das vezes, são aquelas que vivenciaram mais de um abandono, passaram por violências de diversas naturezas ou possuem problemas de saúde, físico ou mental, além das que compõem grupos de três ou mais irmãos de difícil possibilidade de inserção em família substituta nacional.

                        Com esse cenário os organismos credenciados a atuarem no Brasil estão sendo instados a mudar os critérios para que os adotantes internacionais sejam dotados de informações reais que efetivamente auxiliem na reflexão e preparação para adoção de crianças/adolescentes, facilitando a inserção destas no contexto da família substituta estrangeira.

                        Importa ressaltar a importância da preparação das crianças/adolescentes para compreenderem suas histórias pregressas e a possibilidade de uma mudança de cultura, idioma e costumes pelas quais irão passar e, desta forma, melhor acolhimento de uma nova vinculação familiar.

                        O estágio de convivência na adoção internacional é de fundamental importância, porque embora um período curto e intenso, além de bastante crítico de teste e provas de ambos os lados, deve facilitar a interação entre adotados e adotantes. Para facilitar o estabelecimento de um vínculo de confiança, faz-se necessária uma intensa colaboração dos profissionais do juízo no acompanhamento do estágio e da interação entre os interessados.

                        Assim como já há os Grupos de Apoio à Adoção que tem sido fundamental para quebrar tabus, aumentar o número das adoções bem sucedidas também seria bom estender esse apoio aos adotantes estrangeiros, uma vez que a experiências daqueles que já adotaram enriquece e apoia os mais inexperientes. O sucesso de um estágio de convivência bem sucedido pode ser fundamental para o sucesso da integração das crianças/adolescentes em suas novas famílias.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a democracia.

 

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Apreensões a rodo

A Secretaria de Segurança Pública anuncia, com orgulho, mais um recorde de prisões. Atinge nesse ano dez mil prisões de adolescentes no Rio de Janeiro, 36 infratores por dia. Na mesma manchete, mais uma criança de 10 anos é assassinada pela mesma policia que se jacta desse feito vergonhoso. Podia o Governo estar comemorando a inauguração de mais uma escola de horário integral, que custa um quarto do custo uma escola sócio educativa para infratores, mas sua prioridade é na exclusão e não na inclusão educativa.

                        Quais são as razões para esse recorde? A inutilidade dessas prisões está demonstrada pela incapacidade do próprio Estado de cumprir o desiderato legal de socializar esses jovens em conflito com a lei. A maioria deles semianalfabetos e famintos à procura de sobrevivência nas ruas das cidades fluminenses. A Comissão de Direitos Humanos da ALERJ avalia essa inutilidade a partir da superlotação do DEGASE questionando o Judiciário que contrariando os textos legais tem preferido internar os jovens que aplicar as medidas alternativas recomendadas pela lei.

                        Desde 2010 esse número tem aumentado representando hoje mais que o dobro das apreensões de cinco anos atrás. Embora a lei imponha a internação apenas nos atos infracionais praticados com violência, as internações tem sido aplicadas em casos que poderiam ser contemplados com medidas em meio aberto como Liberdade Assistida, Prestação de Serviços à comunidade, Reparação de danos, como determina a lei que regula o Sistema de Atendimento Socioeducativo.

                        Para atender essa crescente demanda o DEGASE precisaria de mais de mil vagas e cerca de dez novas unidades, com prioridade no interior de onde vem mais da metade da demanda. Atualmente com 34 unidades estão internados 2280 jovens. Só no Centro Gelso de Carvalho onde existem apenas 64 vagas, estão internados 248 jovens. Imagine-se em que condições de alojamento em franca agressão aos mais comezinhos princípios da dignidade da pessoa humana.

                        A ausência de politicas públicas voltadas para a juventude é uma das causas dessas apreensões. Noventa e cinco por cento dos jovens que entram no DEGASE ainda não chegaram ao ensino médio e a grande maioria sequer sabem escrever seus nomes ou possuem documentação de identificação. Chega a ser uma covardia o anuncio desse recorde de exclusão que o Governo do Rio comemora.

 

 

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a Democracia.

 

 

 

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Violência contra criança e adolescente é inaceitável.

O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente deliberou as diretrizes de política pública no município do Rio de Janeiro desde 2009 e, no entanto estudos e pesquisas ainda mostram que são muitas e inaceitáveis as violações dos direitos desses seres vulneráveis. Por enquanto a única política visível é o da violência dos recolhimentos compulsórios, os abrigamentos forçados e locais inadequados e a violência preconceituosa e das autoridades policiais que obedecem ao comando de impedir que jovens cidadãos da periferia acessem a um de seus direitos fundamentais o direito ao lazer.

                        Diversas pesquisas apontam que as crianças e os adolescentes em situação de rua são oriundos de localidades de baixa renda e vivenciam situações de alta vulnerabilidade em processo de gradual afastamento e fragilização e rompimento dos vínculos familiares e comunitários. A violência doméstica, a obtenção de renda, até a expulsão de suas comunidades pelo tráfico ou pela polícia local são alguns dos motivos que as empurram ara as ruas.

                        A pouca atração da pedagogia aplicada nas escolas também auxilia na evasão escolar, além da falta de atividades lúdicas em suas comunidades. Muito cedo são chamadas ao trabalho, e devido à baixa escolaridade, o caminho natural é a prostituição e o tráfico de drogas. Censo realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República realizado em 2010 em 75 cidades com mais de 300 mil habitantes contabilizou 23973 crianças e adolescentes em situação de rua, sendo que 21% delas (5091) no Rio de Janeiro.

                        As Olimpíadas estão próximas e a cidade se transformará mais uma vez em palco e vitrine para todo o mundo. Sendo o maior evento esportivo do planeta surgido sob o signo do “mens sana in corpore sano” quais são as políticas inclusivas propostas pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Com tantos atletas nas ruas, verdadeiros sobreviventes de todas as provas mais rudes e rústicas que se pode propor aos seres humanos, porque não inserir esses jovens da periferia no espírito olímpico patrocinando torneios com as mais diversas modalidades esportivas?

                        Por que não aproveitar o conhecimento que detêm de toda a cidade, eis sendo nômades conhecem a cidade como poucos, não aproveitá-los e treiná-los para serem guias e recepcionistas de nossos visitantes? A proposta parece uma provocação, e é, para que possamos fazer desse limão uma limonada, incluindo os excluídos no processo de solidariedade nessa festa olímpica e, ao incluí-los aproveitar para valoriza-los e ter esses jovens como parceiros e não com “os inimigos” da Cidade Maravilhosa.

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Sobrou para o Mordomo

A noticia é tão desumana quanto inacreditável. Uma mulher grávida, portadora de esquizofrenia, sem condenação é mantida presa numa solitária onde nasce seu bebê, sem qualquer auxílio, após gritar desesperadamente por socorro. Nessa mesma prisão são mantidas outras 30 mulheres grávidas, 27 delas ainda sem condenação prévia. A única consequência foi o afastamento da diretora e da subdiretora da Unidade. Tudo resolvido trocou-se a carcereira. E os juízes que mandaram 27 grávidas para a prisão sem julgamento prévio continuarão a fazê-lo autoritariamente embora sejam portadoras de nascituros inocentes que já nascerão privados da liberdade ilegalmente.

                        A Constituição Federal coloca a individualização da pena como uma garantia fundamental do Estado Democrático de Direito, de modo que não pode o nascituro ao qual a lei garante “direito à proteção, à vida e á saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”, ser colocado nas condições precárias e desumanas do cárcere. De modo a “pagar” criminalmente pelos supostos atos, ainda em apuração, praticados por sua genitora. Essa responsabilidade prévia é do juiz encarcerador e não da diretora do presidio.

                        Ainda que venha a ser comprovada a responsabilidade pelo ato reprovável, a medida a ser aplicada deve se adequar às condições pessoais da acusada e do próprio nascituro, a quem não se podem estender os efeitos de eventual e futura pena. O Brasil como Estado Membro da ONU é obrigado a “desenvolver opções de medidas alternativas à prisão preventiva e à pena especificamente voltada às mulheres infratoras, dentro do sistema jurídico do Estado-membro, considerando o histórico de vitimização de diversas mulheres e suas responsabilidades maternas”.

                        Ademais, no caso, trata-se de portadora de esquizofrenia, que rigorosamente não podia estar recolhida em uma penitenciária por ser inimputável, e sim em hospital penitenciário adequado para sua enfermidade, com a aplicação de medida de segurança. Acresce ainda a responsabilidade dos responsáveis por formular políticas públicas, os legisladores, o ministério público, o judiciários, esses últimos órgãos responsáveis pela fiscalização do sistema penitenciário e pela boa aplicação das leis que permitem que tais abusos sejam praticados quando não são eles próprios os responsáveis pelo encarceramento demasiado e desnecessário.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Membro da Associação Juízes para a democracia.

 

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Os filhos de Bach.

Ao procurar receber uma herança que lhe era devida em terras brasileiras, um solitário professor de música alemão tem sua joia, uma partitura original de Johan Sebastian Bach, roubada por dois jovens irmãos órfãos. Desolado, o Professor Marten conhece Candido que o ajuda a encontrar os autores do roubo, dois adolescentes em cumprimento de medida sócio educativa.

                   Encantado com os jovens, o professor resolve ensinar os meninos a tocar instrumentos e forma uma pequena orquestra musical. Esse gesto de acolhimento ajuda na mudança dos jovens que retribuem com carinho e a devolução dos objetos roubados, inclusive a preciosa partitura. O filme é rico em sensibilidade e exemplo de como devem ser tratados os jovens em conflito coma a lei e as fórmulas, que dão certo, para seu processo de recuperação.

                   Interessante ainda por se tratar de uma coprodução germânico-brasileira. A Alemanha que teve umrecente passado de violência contra a humanidade e de discriminação racial que gerou o nazismo e suas consequências gerando a Segunda Guerra Mundial. E um presente rico em exemplos de solidariedade com o acolhimento de refugiados de várias nações. E o Brasil, exemplo de miscigenação e criação de uma gente multirracial, que se apresenta com políticas discriminatórias nunca antes imagináveis de impedir que crianças e adolescentes frequentem as praias da zona sul.

                   A política preconceituosa de fazer barreiras policiais para verificação prévia das intenções de jovens da periferia por meio de ingresso de policiais nos ônibus que vêm dos subúrbios e as declarações das autoridades de que não podem ir à praia sem documentos e dinheiro afrontam todos os princípios básicos de qualquer democracia e afronta a própria história de formação do povo brasileiro.

                   Ensaios estão sendo feito de políticas inclusivas com a construção do Parque Madureira, onde são criados espaços de lazer para parte da população. Mas não se pode impedir que o povo de Madureira frequente Ipanema, assim como é desejável que o povo de Ipanema frequente o Parque Madureira. Essa interpenetração que une e acolhe toda gente e que é a tradição do povo brasileiro não pode ser afrontado por política de insegurança baseada em práticas nazistas e separatistas.

 

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça e Membro da Associação Juizes para a democracia

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O Estatuto da Família. Que família?

Foto: Ilustrativa/Fonte: Google

A Constituição Brasileira afirma que a família é a base da sociedade e te m proteção do Estado e deixa sua definição em aberto, aduzindo apenas que se entende, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. O legislador constitucional atento à velocidade das transformações impostas pela sociedade moderna, altamente industrializada e robotizada, sofrendo as mutações e se decompondo a cada modificação dos novos estilos de vida.

         A família pode pressupor o casamento ou não, tanto que expressamente reconhece a união estável como entidade familiar e sugere sua facilitação para a conversão em casamento. Em qualquer conceito que se queira dar à entidade familiar será sempre fundamental a existência de uma ligação afetiva. Nossa Corte Constitucional, o Supremo Tribunal Federal em recente decisão ampliou o conceito moderno de família e estendeu-o em ao ser chamado a decidir a respeito da união estável para casais do mesmo sexo, assim se pronunciou: “Se o reconhecimento da entidade familiar depende apenas da opção livre e responsável de constituição de vida comum para promover a dignidade dos partícipes, regida pelo afeto existente entre eles, então não parece haver dúvida de que a Constituição Federal de 1988 permite seja a união homo afetiva admitida como tal." Ministro Marco Aurélio.

                   Esse avanço encontra-se agora ameaçado pelo Projeto de Lei 5069/2013 em tramitação no Congresso Nacional que restringindo o conceito de família à união única entre o homem e a mulher condena a marginalidade milhares de famílias brasileiras formadas por pais adotivos, casamentos infelizes refeitos através de outras uniões, famílias mono ou poli afetivas, dentre outras as diversas modalidades de entidades familiares criadas pela cultura e os costumes brasileiros ao longo dos anos.

                   O Ministro Celso de Mello, já havia se pronunciado profeticamente que: "É arbitrário e inaceitável qualquer estatuto que puna, exclua, discrimine ou fomente a intolerância, estimule o desrespeito e a desigualdade e as pessoas em razão de sua orientação sexual." Parece que o Ministro já estava prevendo em 2011 que uma escalada fundamentalista no Congresso Nacional atentaria contra as conquistas dos direitos individuais e humanos que o legislador constituinte de 1988 positivou aquilo que já era costume, aquilo que de fato já existia na sociedade, ampliando o conceito de família e protegendo, de forma igualitária, todos os seus membros.

                   Na verdade, não foi a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 que a mudança na concepção de família ocorreu. A Lei Maior apenas codificou valores já sedimentados, reconhecendo a evolução da sociedade e o inegável fenômeno social das uniões de fato, consagrados definitivamente com a histórica decisão do Supremo Tribunal Federal nas Adin 4277 e a ADPF 132.

                   O texto do Estatuto da Família exclui do princípio da legalidade não apenas as uniões homo afetivas, mas diversas outras modalidades de famílias, como a adotivas, as formadas por pessoas solteiras, filhos frutos de inseminação, além de outras minorias igualmente consagradas pelo princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade de todos perante a lei. Negar direitos às minorias e a maioria é incompatível com o Estado democrático de Direito.  

                   A Constituição Brasileira expressa: família, casamento, entidade familiar, mas não faz distinção e nem referência à vida familiar. A família pressupõe o casamento independentemente de ter filho ou não. O direito de fundar uma família não é condição para o direito de casar. Cada um tem existência separada. A incapacidade de conceber ou criar uma criança não é em si à privação de casamento. E hoje tem sido cada vez maior o número de famílias homo afetivas que adotam nos Tribunais brasileiros. Esta é também a interpretação pela Corte Europeia dos Direitos do Homem, do artigo 12 da Convenção. Ao reconhecer a união estável para proteção do Estado, esta deve ser entre homem e mulher. Como vimos os direitos e deveres da sociedade conjugal são exercidos pelo homem e pela mulher. Entende como entidade familiar, também a comunidade de qualquer dos pais e seus descendentes. E quando a Constituição entente como entidade familiar, também a comunidade de qualquer dos pais e seus descendentes. Não exige que sejam solteiros, casados, separados, ou divorciados, portanto não exclui nenhum outro conceito para entidade familiar.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça e membro da Associação Juízes para a Democracia.

 

 

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De um lado esse Carnaval, do outro a fome total

Enquanto o Chefe da Policia caça jovens da periferia para fazer estatística prendendo-os sob acusação de ir à praia sem dinheiro no bolso, os responsáveis pela implementação de politicas públicas batem cabeça e não sabem para onde ir. O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 25 anos de vigência e a Prefeitura ainda não instalou os 66 Conselhos Tutelares que a lei criou para dar proteção integral á infância e à juventude. O Tribunal de Justiça continua ignorando a carência das Varas da Infância e da Juventude que não tem equipes técnicas suficientes para dar conta do recado. Ainda não foi criada uma vara de proteção ás crianças vítimas de violência embora elas sejam as maiores vítimas nas estatísticas policiais.

                        Contudo o Rio de apresenta como palco mundial do rock, sem que essa empresa que há 30 anos explora o nome da Cidade em todo mundo tenha contribuído com o financiamento de um único projeto social para os jovens da periferia do Rio. O Rio tem sido palco de todo tipo de violência contra a população com um transporte público da pior qualidade, serviço de saúde inexistente, que só serve para alimentar os cofres da saúde privada, uma rede educacional sofrível com ótimos servidores e péssimos salários. Uma rede de creches que joga crianças para as ruas por falta de vagas.

                        Mas, o mesmo judiciário que deveria garantir, com prioridade absoluta, os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, para “viabilizar a pronta entrega jurisdicional nos processo executivos fiscais de forma a propiciar o incremento de receitas” resolveu firmar um convênio de cessão de servidores para servirem de oficiais de justiça “ad-hoc” nos processos de execução fiscal. Ou seja, a parte credora cobrará seus créditos numa ampla demonstração de falta de imparcialidade dos julgadores que colocarão “as raposas para cassarem as galinhas” no galinheiro do judiciário.

                        Não fosse pela flagrante ilegalidade do ato, ousaria sugerir que igual convênio fosse assinado para fornecer assistentes sociais e psicólogos às varas da infância e da Juventude para acelerar os processos de habilitação às adoções que estão paralisadas com atraso de mais de três anos, fiscalizar os cumprimento das medidas protetivas, uma vez que as crianças acolhidas fogem devido ás péssimas condições de habitação fiscalizar as unidades sócio educativas onde as medidas não são aplicadas na forma da lei, fiscalizar as unidades de acolhimento de idosos. Requisitar médicos e psicólogos que possam tratar de jovens vítimas das drogas, dentre outras utilidades que convênios voltados para as politicas públicas poderiam servir.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Membro da Associação Juízes do Rio de Janeiro.

 

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Nossos Aylans

                                   Herinaldo, 11 anos, Eduardo, 10 anos, Patrick, 11 anos, Christian, 13 anos, dentre outros que são diariamente abatidos pelas balas assassinas de uma policia desqualificada numa guerra que tem no seu comandante a frieza capaz de deixar corado um Milosevic com suas 230 mil mortes. Esse comandante manda que prendam jovens negros sem dinheiro e sem documento quando a ele caberia à efetivação de politicas públicas que proporcionasse oportunidades para que a juventude fluminense tenha acesso a documentos e ao dinheiro fruto de seu trabalho, se trabalho houvesse.

                                   Insatisfeitos com a politica do apartheid promovida, onde os recursos são aplicados do túnel Rebouças pra cá, enquanto os demais contribuintes têm a recepciona-los as blitzes policiais para impedir que tenham acesso ao bem público comum: as praias litorâneas é grande o número de mortes de ambos os lados nessa guerra fraticida onde o policial, mal remunerado e explorado pelo excesso de trabalho e com a saúde física e mental debilitada é colocado em confronto com a população excluída de seus direitos fundamentais.

                                   O próprio chefe dessa empreitada policialesca insiste em declarar que sua guerra está perdida se o seu governo não levar outras secretarias aos lugares “ocupados” por suas milícias armadas. Insiste o secretário que sem a ação da educação, saúde, saneamento básico, lazer, esporte, justiça, a guerra está perdida.

                                   Mas o comandante como um autista sem tratamento insiste em avançar com a violência matando crianças e adultos, aos quais busca imediatamente imputar ações criminosas como fizeram com as crianças assassinadas e como fazem com os cadáveres arrastados pelas escadarias em seus chinelos de dedo. C comandante jacta-se de ter a policia que mais prende adolescentes, como se isso não fosse motivo de vergonha, já que orgulho teria aquele governante que pudesse se orgulhar de ter o maior número de jovens matriculados nas melhores escolas que o Estado pudesse fornecer.

                                   A interrupção covarde da infância de tantas crianças deveria ser motivo de escândalo e de uma profunda investigação para apurar as responsabilidades pessoais. Senão aqui por falta de instituição que assuma essa responsabilidade em algum Tribunal Internacional essa responsabilidade tem que ser apurada.

Foto: Google/Ilustrativa

Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Membro da Associação Juízes para a democracia.

 

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Rock total e fome geral

O secretário Beltrame pergunta como podem jovens pobres ir à praia sem dinheiro e sem documentos. Em que mundo vive esse homem público? Ele sabe qual o valor do salário mínimo com que vive 70% do povo brasileiro? O brasileiro consegue o milagre de viver com 1,10 reais por hora, logo não deve sobrar dinheiro para ir à praia. Aliás, eu nunca levei dinheiro nem documento para a praia que frequento, e acho que os surfistas que praticam esse saudável esporte na orla do Rio também não.
Diante desse raciocínio do Chefe da Policia, acho que tenho que mudar meus hábitos porque corro o risco de ser preso por sua policia por andar sem dinheiro no bolso. Ouvi um comentário de um “amigo” do face book que minha posição contrária a esse arrastão fascista promovido pela policia do Senhor Beltrame se deve a uma possível vontade de ingressar na política. Essa acusação corresponde à insinuação de que jovens sem dinheiro no bolso teriam a intenção de roubar quem tem muito dinheiro.
Uma é tão infame contra a outra. Pensar que todos se posicionam publicamente por interesses pessoais faz parte da cultura egoísta de quem pensa que a praia, esse bem público tão maltratado por seus usuários, pertence apenas aos moradores da orla, e, portanto os da periferia não teriam direito ao banho de mar. Em tempos de respeito ao meio ambiente, melhor faríamos se buscássemos a união para melhor tratar esse campo de lazer comum e não jogássemos tantos dejetos para Iemanjá, sujando a água e tornando impuro o mar que tanto apreciamos e cantamos.
Temos nos confraternizado respeitosamente em momentos inesquecíveis quando nos reunimos no mar, democraticamente para saudar o ano novo, para rezar na Jornada da Juventude, para cantar em grandes eventos musicais. Por que será que não conseguimos a mesma confraternização na partilha dessas areias que a natureza nos brinda para o lazer e a louvação de uma natureza tão pródiga. O que nos falta para sermos mais tolerantes? Por que teremos que viver sempre nesse mundo tão desigual, onde de um lado temos o rock e o carnaval e do outro a fome total?

Desembargador do Tribunal de Justiça e Membro da Associação Juízes para Democracia.


 
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Gepeto e Pinóquio

Siro Darlan. Desembargador do Tribunal de Justiça e Conselheiro do Flamengo

Há três anos Gepeto resolveu ser candidato à Presidência do Flamengo, empresário do sistema financeiro, muito bem sucedido, alimentado e educado nos moldes de um sistema onde a liberdade era restrita, vislumbrou a possibilidade, de associado a um grupo acostumado a ganhar no mercado de capital, apostar suas fichas em uma das marcas mais cobiçada do Brasil, o Flamengo. Foi impugnado por não apresentar ficha limpa e não preencher os requisitos legais de tempo de casa.
Não teve dúvida. Para realizar seu cobiçado sonho construiu um boneco, colocou uma Bandeira em sua mão e lhe deu vida e nome: Pinóquio, e resolveu apostar suas fichas numa marionete. Ledo engado. Ao lhe dar vida própria e o poder, Pinóquio encheu-se de amor ao poder e para isso se utilizou da máquina enferrujada que há muito vive costeando o poder e prometeu-lhes não cobrar explicações sobre inexplicáveis transações. Elegeu-se com um vice com integridade moral a quem desprezou não lhe permitindo sequer uma sala de trabalho. Elegeu um Presidente do Conselho Diretor, e não conseguindo subjugá-lo pressionou sua saída usando para tanto sua milícia azul.
Conforme é de sua tradição massacrou a oposição expulsando e exilando os líderes da oposição com julgamentos opressores e ilegais, eis que os juízes nunca eram isentos e sim comprometidos com a marcha dos azuis, alguns inclusive de sua diretoria. Assim foram exilados Leonardo, Paulo Cesar Ferreira, Gonçalo Veronese e outros que o incomodavam. Donos do poder absoluto mudaram o Estatuto do Clube e infiltraram nos Conselhos seus asseclas organizados como milícias. Acabou a democracia rubro negra, e todos inclusive os mais tradicionais quadros permaneceram calados com esse domínio.
As finanças, linha de frente de seu programa, com a ajuda da mídia cooptada, parece ser um sucesso. A troca de seis por meia dúzia induziu muitos ao engano da solução de trocar a dívida pública pela privada. O clube tem hoje todo seu patrimônio comprometido, a dívida dobrada e as receitas comprometidas até o ano 2020. As compras de jogadores pelos amadores do futebol trouxeram inúmeros e inexplicáveis prejuízos financeiros, sendo o maior deles a doação do artilheiro Hernani aos árabes sem que o clube reembolsasse uma moeda. Os demais esportes foram extintos enterrando a tradição do remo, dos esportes olímpicos e da natação que foram sepultados impunemente.
O manto rubro negro foi vítima do sacrilégio de ter sido pintado de azul e mesmo seus mais radicais defensores calaram-se diante desse pecado capital. Hoje o clube já descaracterizado com os azuis no comando. Anuncia-se uma nova eleição e Gepeto cobra de sua criatura o compromisso de ser o seu sucessor. Picado pela mosca Azul, Pinóquio se rebela contra seu criador e nega o cumprimento do compromisso. Arma-se com seu exército azul e parte para a guerra.
Você votaria numa criatura que traiu seu Criador? Traiu seu vice-presidente, o Presidente do Conselho Deliberativo, seu aliado, e tantos outros companheiros? Você votaria num Criador que foi traído pela criatura que criou para ser sua marionete, dando-lhe vida própria, com tanta ingenuidade? Ou a traição foi justamente pelo amplo conhecimento que tem de seu Criador?
Rubro Negro de verdade a hora é essa. Temos que unir a Nação. Para tanto é preciso União. Não pode haver uma oposição dividida como estão os duzentos tons de azul. Temos que ter uma proposta de fortalecimento do clube, com a volta de todos os esportes tradicionais, a anistia ampla geral e irrestrita a todos os que foram punidos e calados pelo autoritarismo e arbítrio. Somos uma só família e podemos divergir e criticar-nos no livre exercício do direito à liberdade de expressão do pensamento sem ser punidos ou excluídos. Temos que exigir o respeito a todos aqueles que dirigiram o Flamengo, ainda que tenham cometido erros ou acertos. Todos serviram ao Clube durante um período importante de suas vidas e lhes devemos gratidão e respeito. O Flamengo não começou em 2013.
Precisamos de União em torno de um nome capaz de unir o clube para vencer essa eleição e resgatar as tradições rubro negras que não comporta outras cores. Precisamos achar esse nome de consenso para não partirmos divididos. Será o Cacau Cotta, que tantos e relevantes serviços têm prestado ao Flamengo? Será o Jorge Rodrigues que independente dos cargos que ocupou ou não é um Grande Benemérito do Flamengo? Precisa ser uma pessoa que queira servir ao Flamengo sem dele servir-se. Que dê tudo pelo Flamengo, sem nada querer do clube. Mas, sobretudo que não nos divida, mas nos una para que fortalecidos resgatemos os valores do nosso amado Flamengo
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O cuidado da casa comum

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Membro da Associação Juízes para a Democracia.

                               O Papa Francisco nos alerta em sua Encíclica que devemos cuidar melhor do meio ambiente afirmando que é nossa casa comum e se não cuidarmos dela todos sofreremos, sobretudo aqueles que nos sucederão. Costumamos pensar que somos donos e dominadores do pedaço onde vivemos, mas somos apenas usufrutuários desse planeta com a obrigação de tratar bem e preservar o solo que nos sustenta com os mais variados frutos, flores e verduras que nos alimentam.

                               Vislumbra-se que o planeta está cada vez mais doente vítima que tem sido do uso irresponsável e dos abusos que praticamos contra a natureza. Nota-se que o solo, a água e o ar já faltam a todos os habitantes da Terra, atingindo, sobretudo, os mais pobres. As migrações em razão das guerras e da violência entre povos irmãos são demonstrações desse processo de exclusão. O egoísmo de uma produção industrial desordenada tem provocado uma grave degradação da natureza e dos habitantes e urge que haja uma mudança radical no comportamento da humanidade valorizando a vida terrestre para salvar o que ainda resta.

                               Essa conversão ecológica deve começar com as novas gerações e caberão as crianças e adolescentes ditar o ritmo dessas mudanças também aos adultos promotores dessa degradação ecológica tão diversificada e impregnada na cultura moderna. Essa violência contra a mãe natureza é tratada por alguns que negam a existência do problema, enquanto outros são indiferentes e outros ainda defendem soluções técnicas. As soluções não podem ficar adstritas a decisões políticas, mas deve ser individualizada por cada cidadão que deve fazer a sua parte para mudar esse quadro de indiferença.

                               Cada vez que sentamos num banco de praia para admirar a beleza do mar ou para assistir o nascer e o por do sol devemos refletir sobre a urgência de agir para evitar a catástrofe e procurar através de pequenos gestos diários com a reciclagem, a coleta seletiva do lixo, impedir a derrubada de árvores, não jogar lixo no chão e outros cuidados pessoais capazes de através do exemplo promover mudanças. Todos, na medida em que causamos pequenos danos ecológicos somos chamados a reconhecer nossa responsabilidade na desfiguração ou destruição do ambiente.

                               Experimentamos em nossa sociedade a possibilidade de nos faltar água potável e limpa, a ponto de vivenciamos umcontrole do abastecimento. Esse sinal nos alerta da necessidade de tratar as fontes e os rios e lagos com o respeito devido. Já há lugares no planeta onde grandes setores da população não têm acesso à água potável e se em nosso país ainda temos grande mananciais não podemos dar azo a nosso egoísmo e esbanjarmos esse produto tão essencial á vida.

                               Nesse contexto, é necessário desenvolver uma solidariedade ampla com os humanos e com o planeta que habitamos e pensar em grandes estratégias que detenham eficazmente a degradação ambiental e incentivem uma cultura de cuidado que permeie toda sociedade e que nos uma nos mesmos objetivos de tornar a vida mais saudável.

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O morro não tem vez

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Membro da Associação Juízes para a democracia.

 

                   A invasão da Europa pelos refugiados de países que sofreram invasões comandadas pelos EUA e seus aliados europeus bem que podia servir de exemplo para o Governo do Rio de Janeiro que insiste em declarar guerra aos pobres,sob pretexto de combater as drogas. Não é por falta de aviso do Chefe das invasões armadas e violentas às comunidades do Rio de Janeiro, o secretário Beltrame bem que tem alertado que a “policia não pode ser a única representante do Estado a subir o morro”. As UPPs estavam apenas abrindo uma porta para os outros serviços do Estado, como habitação, saúde, saneamento, etc., “De conversa fiada todo mundo está cheio”.

                   O que se vê agora na Europa é uma reação tardia à violência sofrida secularmente pelos que se julgam os donos do mundo, que derrubaram os governos constituídos do Iraque, Síria e Líbia produzindo guerras que atendiam aos seus interesses econômicos com falsas justificativas. Tal como se faz em nossa política de segurança pública onde as garantias constitucionais são rasgadas e barracos são invadidos a botinadas, presos são transferidos para outras unidades da federação, familiares são criminalizados, a liberdade de expressão é cerceada e aprisionados os contra essa violência institucionalizada sob o nome cunhado pelo Governadore “guerra pelas drogas”. Tudo sacralizado pelo judiciário que se diz agente de segurança pública quando era pra ser garantidor das leis e da Constituição.

                   Se agora a Europa está sendo invadida por suas vítimas que chegam às suas fronteiras, desembarcam vivos ou mortos, em suas praias, invadem seus trens, escalam suas montanhas, enfrentando a violência de uma polícia que tenta, sem sucesso, fechar as fronteiras com jatos de água, cassetetes e gás lacrimogênio. Dia virá, e esse dia já foi cantado por Tom Jobim: “O morro não tem vez/E o que ele fez já foi demais/Mas olhem bem vocês/Quando derem vez ao morro/Toda a cidade vai cantar.”.

                   Esperemos que essa profecia, cantada em versos, não seja sangrenta, mas reconhecida a tempo de integrar em um só povo toda gente brasileira, sem as fronteiras do gênero, da cor, das classes sociais ou partidárias. Que venha o samba como hino dessa brava gente unida pelos laços da igualdade social.

 

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Da senzala à privatização dos presídios

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de janeiro e Membro da Associação Juízes para a democracia.

                        A terceira população de encarcerados do planeta tem cor e idade: São jovens entre 18 e 28 anos de cor negra e sem instrução. Logo, é fácil notar que são os filhos da escravidão mais longeva da história. Os escravocratas não se dão por vencidos e aguardam para dar o seu troco.

                        Tomaram conta do sistema de comunicação do Brasil para manter a grande maioria na ignorância de uma mídia monopolizada que faz a cabeça de grande parte da população para manter as condições de desigualdades sociais e financeiras inalterados. O sistema financeiro, por seu turno cria sua rede de dependências mantendo juros extorsivos e apodera-se das finanças do país a ponto de ser o único segmento que mantém e ainda aumenta seus lucros em tempo de crise econômica.

                        A educação depredada pelo poder público empurra os poucos que ainda podem para o ensino privado e a saúde falida alimenta os lucros das empresas que exploram a saúde privada com o beneplácito das agências (des)controladoras. Mas nem tudo estava sob controle dos argentários usurários até que, anuncia-se a inauguração da primeira penitenciária privada do Rio de Janeiro.

                        Embora já existam 30 prisões privadas, é inquestionável que devemos cobrar do Estado o cumprimento da lei de Execuções Penais que prevê o trabalho como uma conquista do interno em seu processo de ressocialização, masa entrega da exploração do trabalho do preso á inciativa privada é o resgate da escravidão com outra roupagem.

                        O estímulo ao processo educativo que inclui a preparação para o ingresso no mercado de trabalho é uma imposição legal até hoje não cumprida pelo Estado que agora, como fez com a saúde e a educação, repassa para o capital explorar e ter mais lucros com o pagamento de uma mão de obra barata e um custo operacional bancado pelos recursos públicos. E, mais grave, cobrar da população pobre que é encarcerada o pagamento pela “hotelaria” indesejada e indigna.

                        O caminho é o respeito a uma legislação em vigor desde 1984, a Lei de Execução Penal que assegura o direito ao trabalho como uma forma de remição da pena e de dignificação da pessoa em processo de ressocialização como forma de preparar para o retorno à família e à sociedade produzindo bons frutos e aptos para suprir honestamente seu sustento e de sua família.

Foto: Ilustrativa/Fonte: Google

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Como Fabricar um Bandido

 
Escolha uma criança, de preferência negra e de uma família de prole numerosa; é recomendável o sexto ou sétimo filho, e que o pai seja omisso no cumprimento do exercício do poder familiar e sequer tenha registrado seu filho. Os irmãos devem preferencialmente ser de pais diferentes e, a mãe, se não for alcoólatra, deve estar desempregada. Deve residir em comunidade onde o poder público só comparece para trocar tiros e deixar vítimas. Não pode ter escola, nem posto de saúde e receber com frequência a visita do “caveirão”. Será fácil achar essa comunidade no Rio de Janeiro.
Ensine, desde cedo a essa criança, que ela não é amada, que é rejeitada por sua própria mãe, que a todo instante demonstra sua insatisfação com a maternidade. Para tanto, espanque-a pelo menos três vezes ao dia para que ela saiba que, na vida, tudo tem que ser tratado com muita violência. Impeça qualquer possibilidade de desenvolver-se sadia, pois esse fato estragará todo nosso projeto. Importante: repita sempre para essa criança que ela é má, coisa ruim e odiada pela família, principalmente porque chegou para dividir o pequeno espaço que os abriga e a escassa alimentação.
Pode-se optar por deixá-la em casa, na ociosidade, afinal faltam vagas nas creches do município, ou se preferir, encaminhe-a para uma escola onde os professores faltem muito e que as greves sejam frequentes, caso contrário ela pode correr o risco de gostar de estudar e aí ser muito difícil continuar analfabeto, o que pode colocar em risco nosso projeto.
Na escola, procure discriminá-la e desestimular seu estudo, reprovando-a sempre. E, se praticar alguma traquinagem, expulse-a da escola. Importante também: não permita que seja alfabetizada porque ela pode desejar entrar no competitivo mercado de trabalho e ocupar o espaço reservado aos filhos das elites.
Outra opção interessante é colocar a criança para trabalhar desde muito cedo. Infância pra que? Perder tempo com brincadeiras não é coisa para criança favelada. Tem mesmo é que ganhar a vida muito cedo e ainda trazer dinheiro para sustentar a família faminta. A rua está cheia de espaço público para que elas fiquem vendendo balas e jogando bolinhas até que possa ser “usada” na exploração sexual, uma atividade lucrativa muito estimulada por adultos.
Fragilize-a. Não permita qualquer acesso à saúde; médicos e medicamentos devem ser mantidos à distância. Os hospitais públicos devem ser sucateados. Afinal, é preciso garantir os lucros cada vez maiores dos poderosos planos de saúde. Para acelerar sua debilidade, aproxime-a das drogas; a cola de sapateiro é um bom começo e ajuda a “matar a fome”. Se usar maconha, prenda logo esse marginal por estar usando uma droga tão cara já que têm disponível a cola e o “crack” muito mais baratos.
A campanha pela redução da responsabilidade penal é imprescindível para pôr logo esses “perigosos bandidos” na cadeia. Afinal são eles os grandes responsáveis por tanta violência ainda que os índices oficiais não cheguem a 2% dos atos violentos atribuídos aos jovens e o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro tenha constatado que eles são agentes de violência num percentual de 9,8% contra 91,2% onde são vítimas. Pura manipulação dos dados para favorecer estes “trombadinhas”. Reduzindo a responsabilidade penal você fica livre mais rápido dessa “sujeira” que ocupa os logradouros públicos denunciando a incompetência dos administradores públicos para implementar as políticas públicas necessárias para promover os excluídos à categoria de cidadãos.
É claro que eles já têm maturidade para responder por seus atos criminosos. Afinal assistem diariamente às nossas pedagógicas novelas e são informados pelos despretensiosos noticiários, que mesmo tratando o telespectador como a família ‘Flinstones’, jamais influencia a nossa “livre” opinião. E, claro, todas as crianças e adolescentes do Brasil têm à sua disposição as melhores escolas do mundo.
A educação pública também deve ser da pior qualidade. Onde já se viu o ensino público competir com os tubarões do ensino particular? Caso isso venha a ocorrer, como manter os altos preços das mensalidades escolares? E a queda do lucro – e isso, nunca! Aquela idéia maluca de construir escolas de atendimento integral, com médicos, dentistas, atividades profissionalizantes, prática esportiva felizmente já saiu de pauta. Ficamos livres daqueles insanos, que já morreram. Queriam aplicar todo nosso dinheirinho dos mensalões e sangue suga em educação. Que desperdício!
Pode-se até fazer concessões com relação ao lazer. Deixe-a soltar pipas e foguetes, somente se estiver a serviço dos bandidos. Isso pode ser muito lucrativo para essa criança. O tráfico dá a ela a oportunidade que os empresários negam, de participar na divisão das riquezas com seu “trabalho ilícito”. Pode-se permitir, também, que brinque de mocinho e bandido e que as armas sejam de verdade, assim morrem mais rápido. As estatísticas mostram essa realidade.
O direito à convivência comunitária lhe deve ser assegurado, mas com ressalvas. Mantenha-a em uma comunidade comandada pela bandidagem. Ali ela não terá outra opção: ou adere ou morre. Se aderir, isso será por pouco tempo, porque logo será presa; é mais fácil prender crianças como “bucha de canhão” do que os adultos que as exploram e coagem; ou, então, logo ela será um número nas estatísticas do extermínio. Vez por outra, deixe-a fazer um estágio nas “escolas de infratores”. A convivência com outros adolescentes de mais idade, que praticam infrações mais graves, poderá aperfeiçoá-la e promovê-la a outra categoria do crime. Detalhe: essa “escola” deve estar à margem das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente e os “educadores” devem odiar crianças e estar sempre munidos de palmatórias e cassetetes. Não pode essa escola ser dotada de qualquer proposta pedagógica, porque corre o risco de desviar o adolescente de seu destino criminológico.
Providencie uma poderosa campanha publicitária na mídia para que a opinião pública eleja essa criança seu inimigo público número um. Exiba sempre, nas primeiras páginas dos jornais, toda e qualquer infração praticada por criança ou adolescente, ainda que essa violência a eles atribuída seja uma raridade. Repita, sempre, nos maiores jornais e emissoras de televisão que ela é uma perigosa assassina, responsável por toda a violência existente no país. Nunca admita a efetivação dos preceitos constitucionais que lhe garantem direitos fundamentais que são costumeiramente desrespeitados pela família, pelo Estado e pela sociedade. Nunca diga que ela é vítima da omissão e da ausência de políticas básicas; isso pode ser considerado demagogia e a até acusarem você de defensor dos direitos humanos, o que é um conceito pejorativo no meio dos humanos.
Com uma campanha desse tipo, garante-se que os verdadeiros bandidos e mafiosos ficarão em segundo plano. Corruptos fraudadores, ladrões do dinheiro público só merecem publicidade uma vez ou outra para disfarçar. A ênfase maior deve ser dada ao “pivete”, “trombadinha” e “dimenor”.
Nunca deixe que se faça uma campanha para a colocação em família substituta: isso pode reduzir em muito o exército dos excluídos e considerar mais uma forma desleal de competição com nossos “mauricinhos” e “patricinhas”.
Tudo que você proíbe a essas crianças estimule aos outros adolescentes. Deixe que frequentem boates promíscuas onde podem exercitar suas carências afetivas agredindo os outros e usando drogas. Lá a venda de bebidas alcoólicas é livre para adolescentes abastados. O sexo é livre e sem limites. Nossos filhos precisam aprender a serem “homens” desde cedo. O acesso às drogas é permitido e até estimulado. Deixe que essa criança perceba que existe essa diferença no tratamento aos cidadãos que vivem sob a mesma lei. Isso servirá para aumentar as diferenças sociais, o ódio e a frustração de não poder ser tratada como o outro.
Pronto, você conseguiu, finalmente, criar o seu monstro. Agora conviva com ele.
Foto: Ilustrativa/Fonte: Google


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Ciência e Amor

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Membro da Associação Juízes para a democracia.

 

                        Recebi um convite para um encontro de ex-alunos do Colégio Santo Agostinho no mês de setembro. Estou ansioso para reencontrar depois de décadas pessoas com quem convivi quando adolescentes, ora como aluno, ora como inspetor que fui. Voltou na lembrança aquele tempo tão rico em amizades e conhecimento. A lembrança dos frades como Valentin, o diretor, Juan Manuel, o secretário e professores como Gregório e seus cachorros, o canto orfeônico de Antonio Garciandia, Baudélio, Jose Belmonte, Vicente, Fermin, o craque Bernardino, o eterno amigo das crianças Heliodoro, Henrique, Eulógio, Jose Antonio, e tantos outros que por ali passaram e foram para as missões amazônicas emocionaram-me só de recordar.

                        O lema do Colégio, Ciência e Amor, vem de Agostinho, um homem nascido em Tagaste, norte da África, atual Argélia, em 345 que influenciou e ainda influencia a educação de muitas pessoas até o presente. Agostinho, chamado o mais Santo dos Sábios e o mais Sábio dos Santos, foi um homem comum, frágil como todos os humanos, soube superar suas fraquezas e engradeceu sua biografia escrevendo livros como suas Confissões, onde assume publicamente essas fraquezas e é um exemplo de superação.

                        Fundou uma Ordem religiosa que está espalhada por todos os continentes e se dedica à educação e a manter vivo o método filosófico de Agostinho. Conheci muitos frades recém-chegados da Europa, jovens e cheios de amor para distribuir que tinham como destino as missões de Lábrea e do Marajó, onde se enfurnavam na floresta Amazônica e lá viveram os melhores dias de suas vidas educando e cuidando de dar respeito e dignidade às pessoas aonde não chegam políticas públicas e só os frades são capazes de acolhê-los e ensinar o respeito a seus direitos e a dignidade da pessoa humana.

                        Agostinho conseguiu “cristianizar” a filosofia de Platão a partir da definição dos mundos distintos das ideias e dos sentidos, o qual identificou como o Mundo terrestre e o Céu. Hoje, Frei Beto faz a mesma aproximação quando encontra semelhança na igualdade pregada pelos marxistas como a fraternidade e o respeito ao próximo que a releitura de Cristo fez e que os primeiros apóstolos vivenciaram tornando comum todos os seus bens e valores.

                        Tais recordações me chegam com o sentimento de gratidão por ter sido contemplado com uma bolsa de estudos no Colégio Santo Agostinho, fato fundamental em minha formação que tem como base educacional a ciência e o amor.

Foto: Ilustrativa/ Fonte:Google

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A mulher de bandido

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Membro da Associação Juízes para a democracia.

                  

                   Conta-se que Cesar viajava muito em razão das guerras que comandava para ampliar e manter o Império Romano, enquanto sua mulher Pompeia ficava muito sozinha no palácio, mas mantinha-se fiel ao Imperador. Certa vez o palácio foi invadido por um admirador de nome Clódio, que, entretanto foi pilhado em plena invasão e preso pelos guardas, foi levado a julgamento e absolvido porque Cesar testemunhou em favor de sua esposa.

                   Contudo, Cesar passou a trata-la com indiferença como se ela tivesse culpa pela ação do penetra. Indagado sobre sua possível contradição, Cesar respondeu: “Não basta que a mulher de César seja honrada, é preciso que sequer seja suspeita”.  Ora, essa lógica retirada da pátria mãe de nosso direito tem sido aplicada rigorosamente contra mulheres e familiares de autores de crimes. A ação delituosa, que não pode passar da pessoa do agente, tem sido aplicado arbitrariamente a terceiros que nada têm haver com os fatos criminosos.

                   Práticas como essa e a do dedodurismo, tão aplaudidos nessa quadra de abusos aos direitos humanos devem ser repudiadas por não estar em consonância com os princípios constitucionais em vigor. Policiais e membros do Ministério Público tem- se utilizado dessas práticas de coação de familiares como forma de apuração de responsabilidades dos reais autores dos delitos.

                   A criminalização das relações familiares, que já é uma realidade consagrada através da Lei Maria da Penha, toma outras formas nas investigações policiais seja através da invasão indevida de domicílios, seja no acautelamento imotivado de companheiras com graves repercussões na vida dos filhos, crianças e adolescentes que se veem privados do convívio familiar por práticas de investigação que mesmo não tendo amparo na legislação, recebe os aplausos da mídia deformadora da opinião pública.

                   Essa é mais uma forma cruel de vitimização de mulheres, muitas delas de origem humilde e sem qualquer relação com a criminalidade, mas acabam sendo punidas pelo “crime” de haver se apaixonado por homens que são ou tornaram-se autores de crimes. Essa fidelidade é comprovada pela presença constante de mulheres, companheiras e mães na visitação nos presídios, o que não ocorre com a mesma qualidade e quantidade quando as presas são as mulheres.

Foto: Ilustrativa/Fonte: Google

 

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Mulheres encarceradas

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a democracia.

 

                   A Ministra Carmen Lúcia disse que a magistratura brasileira é um dos órgãos da sociedade e, como outros, tem uma carga de preconceito grande contra a mulher. Essa afirmação foi feita logo após participar do encerramento de uma campanha de combate à violência contra mulheres. A Vice Presidente do STF que acaba de nos incitar a ter a “ousadia dos canalhas” para “reivindicar, e não apenas reclamar” sabia que estava tocando na falta de objetividade de algumas campanhas coloridas promovidas apenas para como dizia Brizola para “costear o alambrado”.

                   O que tem que ser enfrentado com ousadia é a questão que marca o preconceito contra as mulheres encarceradas que preocupa organismos internacionais, mas não é tratada com seriedade pelas autoridades que administram a justiça penitenciária. Recentemente um homem do governo, responsável pelos presidio recusou a oferta de absorventes destinados às mulheres, que o Estado nega atender com dignidade.

                   Leonardo Boff afirma que"Quando o ser humano aprender a respeitar até o menor Ser da criação, seja animal ou vegetal, ninguém precisará ensina-lo a amar seu semelhante. A grande tragédia da vida é o que morre dentro do Homem enquanto ele vive". Embora as mulheres representem menos de 5% do coletivo de encarcerados, nos últimos anos o aumento de mulheres nas prisões foi de 135% contra 54% de homens. Portanto o sistema penitenciário é notadamente machista e não se preocupa com as necessidades do público feminino.

                   Além de privadas da liberdade, as mulheres são privadas de outros direitos que não constam nas sentenças condenatórias, tais como a saúde, já que o sistema não as assiste com profissionais especialistas, o abandono familiar, eis que raramente recebem visitas de seus companheiros, equipamentos inadequados, medicamentos, vacinação. Não há um controle de prevenção às doenças nem com a saúde mental.

                   Esse isolamento tem gerado consequências danosas não apenas para a saúde mental das mulheres como também a de seus familiares, sobretudo os filhos menores. Embora a lei de execução tenha previsão para aplicação da prisão domiciliar para casos em que as mulheres tenham filhos com idade até seis anos ou portadores de necessidades especiais, os tribunais raramente concedem tais benefícios legais. Já ouvi até um magistrado se contrapor afirmando que se as mulheres querem tais benefícios que não cometam crimes.

                   A Resolução 58/183 da Assembleia Geral da ONU recomendou que se prestasse mais atenção às questões das mulheres encarceradas, mas parece que tal recomendação não foi lida pelos administradores de presídios no Brasil. E mesmo os grupos de mulheres que são ativistas dessa causa não têm atentado para o sofrimento das mulheres que cometem crimes, muitos deles marcados pela sensibilidade, fidelidade e paixão das mulheres, nem sempre correspondidas pelos parceiros.

                   Que as Marias encarceradas que têm o “dom, uma certa magia e uma força que nos alerta. Uma mulher que merece viver e amar, como outra qualquer do planeta” sejam tratadas com o respeito e a dignidade de quem “possui a estranha mania de ter fé na vida”.

 

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O CORONELISMO NO JUDICIÁRIO

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça e Membro da Associação Juízes para a democracia.
Eduardo Couture afirma que “Da dignidade do juiz depende a dignidade do direito. O direito valerá, em um país e em um momento histórico determinados, o que valham os juízes como homens. No dia em que os juízes têm medo, nenhum cidadão pode dormir tranquilo.” A independência de um juiz confunde-se com a própria independência do Judiciário. Não pode um juiz “vender” sua independência funcional a troco do quer que seja. É da essência da judicatura essa independência.
Difícil acreditar que essa seja a realidade quando a carreira do magistrado está atrelada a mais danosa forma de “coronelismo”. Aquela que condiciona a promoção e ascensão aos favores do rei. O rei está representado pelos desembargadores eleitores dos juízes que não são seus eleitores. Explico porque no judiciário existe o absurdo de sua administração ser eleita exclusivamente pelos desembargadores como se fosse uma partilha dos cargos públicos entre os favoritos do eleito.
A esses os magistrados se dobram e se humilham para rogar que sejam removidos ou promovidos. Em tempos de promoções é comum ver a procissão de magistrados e magistradas que vestem seus melhores trajes para visitar aqueles que lhes outorgarão seus votos. Segundo as regras explícitas essa procissão é desnecessária porque há um controle na quantidade e qualidade dos serviços dos magistrados para que os julgadores desses méritos ou deméritos conheçam os candidatos. Mas ai daquele que não comparecer para pedir a bênção do “coroné”.
O sociólogo Paulo Delgado nos trouxe a seguinte e oportuna reflexão “Nenhum juiz ou delegado injuriará um rico por delito passível de perdão. Nem humilhará um pobre por imaginá-lo imperdoável. Não vestirá a toga por gosto da pecúnia nem a abandonará para fazer sua carreira”. A julgar pela quantidade de pobres que está nas prisões. Os “penduricalhos” que inventamos para compor nossos vencimentos e a forma humilhante com que se faz carreira no judiciário, nós magistrados estamos deixando nossa toga de lado há muito tempo.



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